O Globo

Se condenado, João Paulo pode ter pena de ao menos 9 anos

Se o plenário do Supremo Tribunal Federal confirmar a sentença de condenação proposta pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, ao deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ele pode receber pena de pelo menos nove anos de prisão. João Paulo é acusado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e duas vezes peculato. A conta da pena foi feita por um dos ministros que já votaram no processo, para mostrar o rigor das decisões do plenário desde o início do julgamento.

Até o momento, quatro dos seis ministros que votaram, decidiram pela condenação do deputado por todos os crimes. Os demais ministros devem votar sobre o caso entre hoje e amanhã. João Paulo é acusado de receber R$ 50 mil para facilitar a vitória da SMP&B, agência de Marcos Valério, numa licitação realizada pela Câmara entre 2003 e 2004, quando era o presidente da Casa. – Se for condenado, o ex-presidente da Câmara teria que cumprir pena em regime fechado. E passou daqui não tem mais recursos. Daí a responsabilidade das decisões do tribunal – disse o ministro.

Mensalão: entenda o que está em julgamento
Quem são os réus, as acusações e suas defesas
Tudo sobre o mensalão

STF: maioria vê uso de verba pública

Antes mesmo do fim da primeira parte do julgamento, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou convicção de que o esquema do mensalão desviou dinheiro público. Desde que o escândalo veio a público em 2005, líderes petistas e advogados dos acusados sempre insistiram na tese de que Marcos Valério apenas tinha se valido de empréstimos bancários para ajudar o PT a pagar despesas de campanha. Mas a origem pública dos recursos do valerioduto era um dos principais argumentos do Ministério Público Federal.

Ao analisar o capítulo 3 da denúncia, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm concordado que a agência de publicidade DNA, de Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, apropriou-se de dinheiro do Fundo Visanet, do qual o Banco do Brasil é acionista. O relator Joaquim Barbosa deixou isso claro em seu voto. O revisor Ricardo Lewandowski foi na mesma linha. A ministra Rosa Weber seguiu integralmente os argumentos de Barbosa. Ao apresentar seu voto, o ministro Luiz Fux não falou diretamente sobre o tema. Mas a conclusão da origem pública dos recursos desviados está na parte escrita que Fux juntou ao processo e foi divulgada ontem pelo STF.

Mensalão teve recursos públicos

Antes mesmo do fim da primeira parte do julgamento, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou convicção de que o esquema do mensalão desviou dinheiro público. Desde que o escândalo veio a público em 2005, líderes petistas e advogados dos acusados sempre insistiram na tese de que Marcos Valério apenas tinha se valido de empréstimos bancários para ajudar o PT a pagar despesas de campanha. Mas a origem pública dos recursos do valerioduto era um dos principais argumentos do Ministério Público Federal.

Ao analisar o capítulo 3 da denúncia, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm concordado que a agência de publicidade DNA, de Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, apropriou-se de dinheiro do Fundo Visanet, do qual o Banco do Brasil é acionista. O relator Joaquim Barbosa deixou isso claro em seu voto. O revisor Ricardo Lewandowski foi na mesma linha. A ministra Rosa Weber seguiu integralmente os argumentos de Barbosa. Ao apresentar seu voto, o ministro Luiz Fux não falou diretamente sobre o tema. Mas a conclusão da origem pública dos recursos desviados está na parte escrita que Fux juntou ao processo e foi divulgada ontem pelo STF. Apesar da relutância de políticos envolvidos no escândalo de aceitar a tese, essa interpretação tem repercussão mais política do que jurídica. Isso porque os ministros que já votaram deixaram claro que a questão da origem dos recursos perdeu peso, porque, para haver o crime de peculato, basta que tenha sido cometido por um funcionário público no execício do cargo, independentemente de os recursos desviados serem públicos ou não.

Servidor aceita reajuste parcelado

Brasília, São Paulo e Rio Embora a maioria deva ser formalizada só hoje, no início da noite de ontem o governo contabilizava acordos com representantes de 30 categorias, que reúnem 90% dos servidores públicos do Executivo. Depois de um queda de braço com quase 40 setores – que aderiram às paralisações, prejudicando a população por mais de três meses -, o Ministério do Planejamento informou que cinco categorias assinaram proposta de reajuste parcelado em três anos e 25 indicaram que fechariam o acordo hoje.

A principal adesão ao acordo é da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Ao todo, 510 mil servidores do chamado carreirão, entre ativos e inativos, distribuídos em 18 órgãos, receberão aumentos entre 14,29% e 37,05% até 2015, com impacto de R$ 3,9 bilhões nas contas públicas. Os servidores de nível auxiliar receberão até R$ 630; os de nível médio, R$ 930, e os de nível superior, mil reais. Os aposentados levarão metade do percentual. Parte dos servidores, como os do Distrito Federal, retorna ao trabalho hoje; outros, só na segunda-feira. Segundo o Planejamento, os acordos têm impacto máximo de 15,8% na folha em três anos.

Folha de S. Paulo

Voto de ministros indicados por Dilma frustra Lula e PT

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou a aliados frustração e abatimentos com o resultado parcial do julgamento do mensalão, principalmente com o voto de Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luiz Fux. Os dois últimos foram os únicos indicados ao Supremo Tribunal Federal pela presidente Dilma Rousseff.

Nos bastidores do partido e em setores do governo havia expectativa de que esses ministros votassem pela absolvição dos petistas, entre eles o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha, que pode ser condenado hoje por dois crimes. Petistas também avaliavam que os três enfraqueceram a tese de que o mensalão não passou de um esquema de caixa dois eleitoral.

Dono de empresa de pesquisa confirma versão do deputado

O jornalista Anselmo Freitas, sócio da empresa que o deputado federal João Paulo Cunha (PT) diz ter contratado para fazer pesquisa com os R$ 50 mil que recebeu do valerioduto, confirmou ontem a versão do petista. João Paulo, hoje candidato a prefeito de Osasco (SP), sustenta que o dinheiro foi repassado pelo PT e usado para pagar a pesquisa, em 2003.

A pesquisa teria sido feita pela Datavale, uma empresa que Freitas mantém com um sócio em Guaratinguetá (SP). Anteontem, a ministra Rosa Weber, ao votar pela condenação de João Paulo, levantou suspeitas sobre as notas fiscais apresentadas pelo deputado, que têm número sequencial (151, 152 e 153) e são datadas de 10 e 30 de setembro e 19 de novembro de 2003. Freitas disse que acompanhou o voto da ministra e concordou em parte com as dúvidas: “Acho que é estranho mesmo, mas sou empresa pequena e tiro pouca nota fiscal. Mas são notas fiscais com imposto pago, tudo. Pode causar estranheza, mas nem os procuradores nem o relator entraram nisso aí”.

Peluso vota hoje pela última vez no STF

O ministro Cezar Peluso, 69, proferirá hoje seu último voto no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), devendo limitar sua análise aos réus até agora julgados. Colegas e assessores, porém, esperam que ele apresente premissas gerais e teóricas sobre o que julga ter sido o esquema do mensalão. Sem analisar a conduta específica dos demais acusados, ele poderia fazer uma introdução doutrinária sobre os crimes contra a administração pública, corrupção e lavagem de dinheiro, deixando implícito o seu posicionamento sobre o caso. Ontem, porém, Peluso manteve o suspense. “Amanhã vocês verão. Não estraguem a surpresa”, brincou com jornalistas ao chegar. Ministros ouvidos pela Folha disseram que não há clima no Supremo para a antecipação integral do voto de Peluso e que o adiantamento do voto geraria reação muito dura, principalmente do revisor Ricardo Lewandowski e de Marco Aurélio Mello.

Voto dos novatos complica cenário para núcleo político

Ministros do Supremo Tribunal Federal consideram que os argumentos usados por Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia complicaram a situação dos réus do chamado núcleo político do mensalão, inclusive do ex-ministro José Dirceu. Segundo esses integrantes, que falaram em caráter reservado, está praticamente selada a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Se isso se confirmar, o STF derrubará a tese elaborada pelo PT de que o mensalão não passou de caixa dois. Isso porque a defesa de Cunha diz que ele recebeu R$ 50 mil do partido para realizare pesquisas eleitorais. O voto do trio era aguardado por todos os integrantes mais antigos, pois eram considerados incertos. Rosa Weber chegou a comparar os “delitos de poder” ao “estupro”, ao entender que em ambos os casos se deve dar maior “elasticidade na admissão das provas”.

Ex-diretor diz ter sido ‘antiético’ ao pedir doações para Dilma

Ex-diretor do órgão responsável pelas principais obras rodoviárias do país, Luiz Antônio Pagot afirmou ontem à CPI do Cachoeira que negociações de doações para a campanha da presidente Dilma Rousseff das quais ele participou foram antiéticas. Ele disse ter intermediado R$ 6 milhões em doações de construtoras contratadas pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que dirigiu de 2007 a 2011, confirmando o que já declarara em junho. Pagot disse, em depoimento de mais de sete horas, que o tesoureiro da campanha de Dilma em 2010, deputado federal José de Filippi Jr. (PT-SP), o procurou em razão do cargo que exercia para ajudar na arrecadação. O pedido teria sido para que procurasse cerca de 40 empresas contratadas pelo Dnit para que doassem recursos à campanha.

Pagot pede investigação de esquema em GO

O ex-diretor-geral do Dnit Luiz Antônio Pagot defendeu ontem, em seu depoimento, que a CPI do Cachoeira investigue a existência de um suposto esquema de corrupção na superintendência do órgão rodoviário federal em Goiás. Pagot comandou o Dnit entre 2007 e 2011. O pedido de investigação é baseado em um documento apócrifo -não assinado- encaminhado à CPI no fim de julho. O ex-diretor do órgão federal ainda confirmou ontem ter recebido o mesmo documento, classificado por ele como “racional” e “coerente”. Afirmou, no entanto, não ter capacidade de atestar a veracidade das informações relatadas nos papéis. O documento é um conjunto de dez páginas que apresenta detalhes de um amplo esquema de corrupção, apelidado pelo denunciante como “Cachoeira de donativos”. O esquema, de acordo com os papéis, foi criado no fim de 2008 e envolvia pagamentos de propinas a parlamentares, ministros e outras autoridades do governo federal.

Sem acordo, MP que altera Código Florestal pode perder a validade

A falta de acordo entre a bancada ruralista e o governo travou a votação da medida provisória que altera o Código Florestal. O impasse coloca em risco a aprovação da medida, que perde validade no próximo dia 8 de outubro. A MP foi enviada ao Legislativo pela presidente Dilma Rousseff como um complemento aos vetos feitos por ela ao projeto do novo código. De acordo com integrantes da comissão mista que analisa a MP, se o colegiado não votar a medida hoje não haverá tempo hábil para ela ser aprovada. Isso porque, após a comissão, ela ainda terá de ir aos plenários da Câmara e do Senado. E eles devem se reunir em apenas mais três semanas em setembro para discutir a proposta.

Igreja Universal do Reino de Deus recebe doações via rede social

A Igreja Universal do Reino de Deus criou uma nova fonte de recursos para financiar suas atividades: a doação via Facebook. Na página da instituição na rede social, há um link para a seção em que, depois de apontar a forma de pagamento (cartão de crédito ou boleto), o internauta escolhe a suposta destinação do dinheiro. Há cinco opções: “dízimo”, “oferta para construção do templo” (um croqui sugere se tratar da megaconstrução em curso no Brás, em São Paulo), “oferta para evangelização em rádio e TV”, “auxiliares do bispo Macedo” e “voto com Deus”. O valor mínimo é de R$ 20.

Kassab acusa Haddad de fazer críticas desonestas

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) acusou ontem o candidato do PT à sua sucessão, Fernando Haddad, de fazer críticas “hipócritas” e “desonestas” à sua gestão. Ele disse ainda que o petista “não tem o direito” de fazer cobranças porque, como ministro da Educação, “foi péssimo para São Paulo” e “não fez nada” pela cidade. No início do ano Kassab negociou o apoio do PSD a Haddad. As conversas foram suspensas quando José Serra (PSDB) lançou sua candidatura e Kassab firmou aliança com seu padrinho político. Haddad, que chegou a negociar com Kassab a indicação do vice na chapa, passou a criticar o prefeito assim que este declarou apoio a Serra. Mas, apesar do rompimento com o petista, Kassab ainda fazia alguns elogios a Haddad: “Depois de Serra, Haddad é o melhor candidato”.

Grevistas prometem fechar portas de fóruns e tribunais de São Paulo hoje

Servidores federais do Judiciário em São Paulo, em greve desde 8 de agosto, prometem para hoje um “apagão” nos serviços, com portas fechadas nos tribunais, fóruns e cartórios eleitorais no Estado. Segundo o Sintrajud (sindicato dos trabalhadores do judiciário federal), a paralisação vinha mantendo o limite legal de 30% do quadro em serviço, mas hoje as atividades serão suspensas na Justiça Federal, Trabalhista e Eleitoral. O coordenador do sindicato, Adilson Rodrigues Santos, diz que o objetivo da suspensão é aumentar a adesão à greve. Os trabalhadores reivindicam a aprovação no Congresso de um novo plano de cargos e salários que elevará os vencimentos da categoria em 31%.

O Estado de S. Paulo

Pagot diz que Demóstenes atuou para favorecer Delta

No depoimento à CPI do Cachoeira, o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot disse que Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) fez lobby em favor da Delta durante um jantar na casa do ex-senador, do qual participou o dono da empreiteira, Fernando Cavendish. Pela primeira vez o dono da Delta foi envolvido diretamente com Demóstenes em negócios da empreiteira com o Dnit. O depoimento de Cavendish à CPI está marcado para hoje, mas ele deverá ficar calado.

Depois de garantir não conhecer o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Pagot contou aos parlamentares da CPI que participou de dois jantares na casa do senador cassado. O primeiro, segundo ele, ocorreu no fim de 2010, entre novembro e dezembro. No segundo jantar, contou Pagot, em fevereiro de 2011, além de Cavendish, estavam presentes outros dirigentes da Delta, como Cláudio Abreu, então diretor para a Região Centro Oeste.

Ex-diretor do Dnit afirma que obteve doações para Dilma

Em depoimento de cerca de oito horas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot revelou que arrecadou entre R$ 5,5 milhões e R$ 6,5 milhões para a campanha presidencial de Dilma Rousseff. Os recursos foram doações de cerca de 30 a 40 empresas que, na época, tinham contrato com o Dnit. À CPI, Pagot contou que procurou as empresas para doar para a campanha de Dilma a pedido do hoje deputado José de Filippi Júnior, então tesoureiro da campanha presidencial petista. Ele disse que se reuniu com o tesoureiro por duas vezes: antes do primeiro turno das eleições presidenciais, quando mostrou uma lista com os nomes das 369 empresas que tinham contrato com o Dnit, e depois do segundo turno, quando Dilma Rousseff já havia sido eleita. No primeiro encontro, Filippi solicitou para que ele procurasse as empresas de menor porte para pedir doação para a campanha de Dilma.

Para ministra, corrupção ameaça instituições

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, afirmou ontem que a corrupção coloca em risco as instituições e disse que o homem público precisa ser ético durante toda a sua vida. “O que mais coloca em risco as instituições é a corrupção”, disse. “A vida é igual a uma estrada. Não adianta você dizer que foi na reta certinho por mil quilômetros. E depois você entra na contramão e pega alguém. Você tem que ser reto a vida inteira. Não dá para um cidadão ir dormir imaginando que no espaço público está fazendo alguma coisa errada.” Na segunda-feira, Cármen Lúcia votou pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, do empresário Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.

Governo fecha acordo com 90% de grevistas

De um total de 35 categorias do serviço público em greve, 30 assinaram acordo ou sinalizaram que vão aceitar a proposta do governo de 15,8% de reajuste salarial, fatiado em três parcelas de 5% ao ano de 2013 a 2015, segundo balanço parcial divulgado ontem pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Isso representa 90% do universo de servidores que sentaram à mesa de negociação. “É um dado superimportante, a imensa maioria sinalizou que virá assinar o acordo”, comemorou o secretário.

O ministério montou um plantão para receber as adesões até a madrugada desta quarta-feira. Se não houver possibilidade de assinar com todos fisicamente, ele previu que alguns acordos poderão ser firmados ao longo do dia. Na sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff manda ao Congresso a proposta de Orçamento. As categorias que não assinaram a adesão ficarão sem reajuste em 2013. “Quem decidiu não assinar, nós só voltamos a discutir no ano que vem e o impacto ficará para 2014”, avisou Mendonça.

Supremo define hoje futuro de João Paulo Cunha

A dois votos de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal, o deputado e candidato a prefeito de Osasco João Paulo Cunha (PT-SP) é acusado de crimes que podem levá-lo à cadeia. Com sua condenação, que pode ser sacramentada hoje – quatro ministros já votaram nesse sentido nos crimes de corrupção passiva e peculato -, João Paulo aguardará o cálculo de sua pena. A situação do ex-presidente da Câmara é análoga à de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil que, segundo a maioria dos ministros votou na segunda-feira, cometeu os crimes de corrupção passiva e peculato e, hoje, também pode ser condenado por lavagem de dinheiro – cinco integrantes do STF já o consideram culpado. Nesse crime, João Paulo foi condenado por três ministros na última sessão.

João Paulo pode ser condenado a regime fechado

A dois votos de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal, o deputado e candidato a prefeito de Osasco João Paulo Cunha (PT-SP) é acusado de crimes que podem levá-lo à cadeia. Com sua condenação, que pode ser sacramentada hoje – quatro ministros já votaram nesse sentido nos crimes de corrupção passiva e peculato -, João Paulo aguardará o cálculo de sua pena. A situação do ex-presidente da Câmara é análoga à de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil que, segundo a maioria dos ministros votou na segunda-feira, cometeu os crimes de corrupção passiva e peculato e, hoje, também pode ser condenado por lavagem de dinheiro – cinco integrantes do STF já o consideram culpado. Nesse crime, João Paulo foi condenado por três ministros na última sessão.

Kassab culpa PT, que pede investigação sobre sigilo

A gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) negou ontem ter quebrado o sigilo médico do caminhoneiro José Machado ao divulgar dados sobre seu estado de saúde e sobre os atendimentos que ele recebeu na rede paulistana. A divulgação dos dados foi feita oficialmente pela Prefeitura com o objetivo de contestar um quadro do programa de TV do candidato do PT, Fernando Haddad. Kassab culpa os petistas pela exposição do caminhoneiro. Já Haddad pede uma investigação do Ministério Público sobre o caso.

Na peça publicitária petista, Machado dizia esperar dois anos por uma cirurgia de catarata na rede municipal. Procurada pelo Estado anteontem a fim de comentar a propaganda, a Prefeitura já havia levantado as informações do paciente a partir de 2007. Deu datas de atendimentos na rede e disse ainda que, na verdade, ele sofre de pterígio – crescimento de tecido sobre a córnea -, e não de catarata, como divulgou a campanha de Haddad (leia texto abaixo). Para especialistas ouvidos pelo Estado, divulgar dados de saúde sem autorização do paciente configura quebra de sigilo médico. Machado disse não ter dado autorização à Prefeitura.

Planalto ainda avalia se pode dar mais a militares

O Palácio do Planalto está fazendo os últimos acertos com os Ministérios da Fazenda e da Defesa para definir o porcentual do reajuste a ser dado aos militares. Nas últimas negociações ficou decidido que aumento não será inferior a 27,5%. Os militares esperam chegar aos 30%, em três parcelas para os próximos três anos. O principal impasse com a Fazenda, neste momento, é em relação ao valor da primeira parcela. Os militares não querem reajuste divido por três por entender que estão com os salários muito defasados – e pedem um v alor maior na primeira parcela. O impacto estimado na folha de pagamentos é de cerca de R$ 10 bilhões, ao final dos três anos.

Líder do PMDB faz lobby por sócio que disputa contrato público de R$ 7 bilhões

Líder do PMDB na Câmara e pré-candidato à Presidência da Casa, o deputado Henrique Eduardo Alves faz lobby no Tribunal de Contas da União para que um de seus sócios obtenha o contrato de concessão da BR-101, entre o Espírito Santo e a Bahia. O negócio envolve cerca de R$ 7 bilhões. O parlamentar do Rio Grande do Norte tem acompanhado representantes do Consórcio Rodovia Capixaba em reuniões para apresentar argumentos em favor do grupo de empresas aos ministros da corte, que decidem hoje sobre processo que pode beneficiá-las na disputa pelo contrato.

“Fiz um favor pessoal a um empresário meu amigo”, disse ao Estado o deputado peemedebista. A concessão da BR-101 é a primeira do governo Dilma Rousseff e está parada no TCU e na Justiça por questionamentos da Rodovia Capixaba, segunda colocada no leilão do trecho, à classificação, em primeiro, do consórcio Rodovia da Vitória. Após sucessivos adiamentos, o tribunal marcou para hoje julgamento de recurso do Ministério Público junto ao TCU para impedir a contratação do grupo vencedor por supostas falhas na proposta.

Corregedoria do MP contesta ação contra Demóstenes

Um dia após o grupo de 82 promotores estaduais e federais de Goiás pedir ao Conselho Nacional de Ministérios Públicos o afastamento do ex-senador Demóstenes Torres do cargo de procurador de Justiça, a Corregedoria-Geral do órgão divulgou nota defendendo a atual investigação administrativa em andamento e negando “inércia” no processo. Em resposta à pressão pela saída do ex-senador, o corregedor-geral Aylton Flávio Vechi, do Ministério Público Estadual, afirmou, em nota, que as acusações contra Demóstenes estão sendo investigadas. Segundo o comunicado, a corregedoria “não vislumbra razão” para mais um pedido de afastamento do ex- senador por “conduta violadora do dever funcional”.

Correio Braziliense

Maioria faz acordo. PF se opõe

O movimento sindical cedeu diante do tudo ou nada da equipe da presidente Dilma Rousseff. Até o início da noite de ontem, último dia fixado para que os servidores aceitassem o reajuste salarial proposto pelo governo, 90% dos funcionários públicos que haviam entrado em greve concordaram em interromper o movimento. Segundo o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, chegava a 30 o número de categorias que aceitaram a correção de 15,8% ao longo de três anos.

O secretário ainda esperava novas adesões noite adentro. “Algumas categorias não assinaram, mas a imensa maioria sinalizou que irá aceitar. Vamos ficar aqui até a meia-noite”, afirmou. Entre as entidades que fecharam acordo estão a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (AsfocSN) e o Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes). Os fiscais agropecuários, os trabalhadores administrativos da Polícia Federal, os servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Controladoria-Geral da União (CGU) e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) também chegaram à conclusão de que não tinham outra saída, apesar de terem postergado por mais um dia a formalização do acerto.

O precedente que preocupa Dirceu

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou um político acusado de um crime sem que houvesse prova cabal da ocorrência. Levou em conta apenas evidências indiretas e a Teoria do Domínio do Fato invocada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no processo do mensalão para apontar a responsabilidade do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Foi o que ocorreu em setembro do ano passado quando o plenário, por maioria, considerou culpado de compra de votos, formação de quadrilha, estelionato e esterilização irregular o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). O parlamentar acabou condenado porque seria o beneficiário de um esquema pelo qual 13 mulheres haviam sido recrutadas para fazer cirurgias gratuitas de laqueadura.

Bentes concorreu a prefeito de Marabá (PA), em 2004, e os crimes envolveram pessoas de sua relação próxima: a mulher, a enteada, o genro e um amigo. Na condição de candidato, ele seria beneficiado eleitoralmente por ter proporcionado o benefício. O deputado terá de pagar apenas pelo crime de esterilização irregular, uma vez que as mulheres fizeram a cirurgia num hospital não credenciado e sem atender às regras legais.

Pagot usou Dnit para ajudar o PT

Em oito horas de depoimento à CPI do Cachoeira, o ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot afirmou que o órgão foi usado como atalho para arrecadar recursos à campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República, em 2010. Ele admitiu ter atendido ao pedido do deputado federal e ex-tesoureiro da chapa petista, José Di Filippi (PT-SP), para procurar empreiteiras que mantinham contratos com o Dnit em busca de apoio financeiro.

Embora sustente que não cometeu qualquer ilegalidade, por não ter vinculado as doações a atos administrativos do Dnit, ele se declarou arrependido.”Apresentei a ele (Di Filippi) a lista das empresas com quem tínhamos contratos. Ele mandou eu não me preocupar com as maiores e escolher umas 30 ou 40 para pedir apoio. Fiz isso, sim. Algumas enviaram boletos comprovando que doaram para a campanha. Outras eu constatei depois que também contribuíram”, contou Pagot, antes de admitir que cometeu um erro: “Depois desse ato, fiquei aborrecido comigo mesmo. Percebi o tamanho da bobagem que fiz. Não é ético”.

Delta na berlinda

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acusou Luiz Antônio Pagot, de ter beneficiado a construtora Delta no período em que esteve à frente do Dnit. Ele apresentou números que mostram a evolução dos pagamentos feitos à empreiteira pelo departamento nos últimos anos. De acordo com Lorenzoni, os contratos com a empresa saltaram de R$ 248,9 milhões em 2006 para R$ 805,1 milhões no ano passado, quase o dobro do que foi pago às gigantes do ramo — Odebrecht, OAS, Camargo Correa, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez)— seis anos atrás: R$ 430,1 milhões.

Pagot argumentou que mudanças nas regras de licitação afugentaram grandes empresas, enquanto a Delta se adequou às alterações e acabou se beneficiando da expansão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Quando eu assumi, o PAC estava engatinhando. Nos anos seguintes, licitamos bilhões em obras do PAC”, justificou Pagot.

CNJ estuda acionar o STF

Quarenta dias depois do prazo dado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que todos os tribunais do país divulgassem os salários dos funcionários na internet, as resistências, pelo menos jurídicas, podem estar com os dias contados. O CNJ resolveu consultar a Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliar a possibilidade de entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de suspender as liminares que ainda impedem a disponibilização das remunerações dos servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pela Região Sul — além desses dois, que se amparam em liminares, 10 Cortes ainda não tinham divulgado as informações até o último dia 15.

Salários do MP serão divulgados na internet

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu ontem que os integrantes e servidores da entidade terão os salários divulgados na internet de maneira individualizada. A regulamentação da Lei de Acesso à Informação foi aprovada por maioria de votos no plenário do conselho e passa a valer assim que a regra for publicada com a redação final. Caberá aos MPs federal, estaduais, do trabalho e do DF definir se a disponibilização das remunerações será por meio da matrícula ou do nome. Nos órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que não sofrem contestação judicial, a publicação dos dados identifica os nomes dos funcionários.

A resolução aprovada ontem CNMP permite que os interessados, além de ter acesso integral à remuneração e aos benefícios pagos, peçam a identificação nominal dos beneficiários. Serão divulgados nos sites das instituições do MP os salários, os benefícios e os proventos do procurador-geral da República, dos servidores ativos e inativos e dos colaboradores eventuais.

Uma esfinge chamada Peluso

O ministro Cezar Peluso vai acabar hoje com o suspense a respeito de sua participação no julgamento do mensalão. Já em clima de despedida do Supremo Tribunal Federal (STF), ele terá a palavra logo na abertura da sessão, marcada para as 14h. Além do mistério acerca do voto de Peluso, a expectativa é de que o futuro do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) seja selado até o fim do dia. Já há quatro votos para que o candidato a prefeito de Osasco seja condenado e dois a favor da absolvição. Bastam mais dois para que haja maioria pela condenação do petista.

Depois das especulações de que Peluso poderia adiantar o voto integralmente ou até mesmo abrir mão do direito de se manifestar a respeito da Ação Penal 470, a expectativa entre os ministros do STF é de que ele vote apenas a respeito do item três do mensalão, que trata dos contratos das agências do empresário Marcos Valério com a Câmara dos Deputados e com o Banco do Brasil. O ministro completa 70 anos na próxima segunda-feira, data-limite para se aposentar compulsoriamente.