O Estado de S. Paulo

Lei de Acesso está atrasada em todos os Estados

Passados três dos seis meses que o governo deu para se implementar no País a Lei de Acesso à Informação (LAI), a única informação segura, até agora, é que o prazo não será cumprido. Além da Controladoria-Geral da União (CGU), que já havia admitido as dificuldades da União para atender às exigências da lei, nos Estados o atraso é geral. Na maioria deles, a Casa Civil ou um grupo especial ainda analisa a lei, para redigir um projeto e mandá-lo à Assembleia entre março e abril – mas as incertezas práticas e jurídicas para redigi-lo são imensas. Nas cidades – a lei valerá para todas acima dos 10 mil habitantes – o assunto caminha a passos mais lentos.

“No geral, vai dar para implantar algumas ações, começar a vigência, e depois completar o trabalho”, resume Ângela Silvares, presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), que tem organizado encontros estaduais para discutir o tema. “O momento é de debate, não de respostas”, justifica em São Paulo o coordenador do Arquivo Público, Carlos Bacellar, que coordena uma comissão de que participam a Procuradoria-Geral, a Casa Civil e três secretarias. Segundo Jones Borges, da Controladoria-Geral do Estado (CGE), em Minas Gerais, “há um consenso de que a lei é muito pretensiosa, dado o curto prazo para adequação”.

A maioria dos Estados informou, por telefone ou e-mail, que “o tema está sendo estudado”. Dos que foram além disso, São Paulo, Minas, Espírito Santo, Distrito Federal, Bahia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Pernambuco estão mais adiantados e, pelo quadro atual, terão algo a mostrar em 16 de maio, quando a lei entra em vigor. “Seis meses é de fato um prazo exíguo”, concorda Angela, que comanda a tarefa no Espírito Santo. Não foi por acaso, lembra ela, que o Reino Unido, ao aprovar semelhante lei, deu prazo de cinco anos para sua implementação. Japão, México e Chile deram dois anos.

Serra disputará prévia em SP com 2 tucanos

A decisão de José Serra de entrar na disputa pela Prefeitura de São Paulo forçou a intervenção do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que, ontem, reuniu-se com nomes da sigla inscritos para a prévia, marcada e mantida para o próximo 4 de março, para informá-los sobre a entrada tardia do ex-governador no páreo e negociar desistências das pré-candidaturas. A primeira baixa foi do secretário estadual da Cultura, Andrea Matarazzo, que renunciou ontem à pré-candidatura. Bruno Covas, secretário do Meio Ambiente, repete o script hoje. Mas o secretário José Aníbal (Energia) e o deputado estadual Ricardo Tripoli disseram a Alckmin que não desistem e não aceitaram mudar a data da consulta interna.

Alckmin chamou Aníbal e Tripoli para uma conversa no Palácio dos Bandeirantes ontem, ainda pela manhã. Sondou-os sobre a possibilidade de postergar a eleição interna – o grupo serrista quer mais tempo para aglutinar apoios em torno do nome do ex-governador. Serra disse a Alckmin que entraria na disputa na sexta-feira e deve fazer o anúncio oficialmente hoje. A aproximação do PSD, criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, ao PT foi fundamental para aumentar a pressão sobre o tucano. A única hipótese de Kassab desistir da aliança com os petistas seria a candidatura de Serra.

DEM evita embate sobre vice, mas projeta 2014

O DEM não pretende travar uma disputa pública com o PSD pelo posto de vice do tucano José Serra na candidatura à Prefeitura de São Paulo. O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, já indicou três nomes para Serra no sábado – a vice-prefeita Alda Marco Antônio, e os secretários Alexandre Schneider (Educação) e Eduardo Jorge (Meio Ambiente).

O DEM não admite abrir mão de participar da chapa de Serra “a troco de nada”. Uma das possibilidades é o partido garantir a vice numa eventual reeleição do governador Geraldo Alckmin em 2014.

Oficialmente, no entanto, o presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), informa apenas que a oferta da vice na chapa que deve ser liderada por José Serra foi negociada por Alckmin, destacando que esta discussão só será concluída mais adiante. Por hora, Agripino só avança na garantia de que seu partido não criará obstáculos ao ingresso do partido de Kassab na aliança com os tucanos.

‘Chalita é candidato e nunca cogitou ser vice’, diz Temer

O vice-presidente da República, Michel Temer, avisa: parceria eleitoral com o PMDB na disputa pela Prefeitura de São Paulo só no segundo turno. O ingresso do ex-governador tucano José Serra na corrida municipal não altera o projeto peemedebista de eleger o deputado Gabriel Chalita prefeito da capital, assegura o vice-presidente.

Dirigentes do PMDB avaliam que vem aí um “verdadeiro cerco” do PT para desmontar a candidatura do partido em troca da vice do pré-candidato petista Fernando Haddad e já ensaiam a resistência.

“Chalita é o candidato a prefeito do partido e nunca cogitou ser vice”, adianta Temer que, nos últimos dias, não foi procurado pelo PT nem por emissários do governo federal com apelos em favor da candidatura do ex-ministro Fernando Haddad.

Na única conversa que teve com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a disputa paulistana, há cerca de três meses, Temer ponderou que, até para o efeito de divisão de votos, o ideal seria lançar dois candidatos da base governista, aproveitando a boa penetração de Chalita na classe média alta.

‘Temos de nos unir do lado de cá e procurar o PMDB’

Sem nenhuma dúvida de que o ex-governador José Serra (PSDB) será candidato à Prefeitura de São Paulo, o novo líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), não faz rodeios: acha que seu partido corre o risco de perder a eleição na maior cidade do País, caso não se alie ao PMDB no primeiro turno. Ex-secretário municipal na gestão Marta Suplicy (2001-2004), ele teme a reedição do fiasco ocorrido há quase oito anos, quando o PT rejeitou o PMDB na chapa e foi derrotado.

“O PT precisa parar de brincar de fazer política. Se há um movimento de rearticulação das forças conservadoras do lado de lá, temos de nos unir do lado de cá e procurar o PMDB”, diz Tatto, um dos entusiastas da parceria com o prefeito Gilberto Kassab (PSD).

Apesar de apoiar a candidatura do ex-ministro Fernando Haddad, o deputado chega a afirmar que, para não ser arrogante, a direção do PT deve se sentar à mesa com os partidos da base aliada do governo Dilma Rousseff e discutir até mesmo a cabeça da chapa. “Eu defendo o PMDB para vice de Haddad, mas isso não pode ser colocado como precondição”, ressalva. “Não podemos sair divididos nessa campanha. Isso é de uma miopia política muito grande.” Na avaliação de Tatto, que desistiu de disputar prévia no PT, o deputado Gabriel Chalita (SP), pré-candidato do PMDB, “não é um nome ruim”.

Reconstrução da base na Antártida vai levar um ano

O ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp, afirmou ontem que o governo deve usar o navio polar Almirante Maximiniano como base do Brasil na Antartida até que seja reconstruída a Estação Comandante Ferraz, destruída em um incêndio na madrugada de sábado. Segundo Raupp, a reconstrução deve levar um ano, mas o Programa Antártico Brasileiro não será suspenso. Adquirido em 2009, o navio tem cinco laboratórios e hangar para dois helicópteros. Avaliação preliminar da Marinha constatou que 70% da estação foi destruída – o prédio principal, onde ficavam alojamentos e laborátorios, foi totalmente queimado.

18 quilômetros ‘sumiram’ em obra de estrada privatizada

Na primeira auditoria para avaliar concessões de rodovias à iniciativa privada, o Tribunal de Contas da União (TCU)registrou o sumiço de 18 quilômetros em projeto Autopista Litoral Sul, entre Florianópolis e Curitiba. O TCU calcula o valor total das irregularidades em R$800 milhões e quer rever a tarifa de pedágio. A concessionária OHL Brasil aguarda decisão final do TCU para definir compensações.

G-20 aumenta pressão sobre a Alemanha

Representantes das 20 maiores economias estabelecem 31 de março como prazo máximo para definir o aporte de até US$1 trilhão no Mecanismo de Estabilização Europeu.

‘Modelo sindical brasileiro é arcaico e inconveniente’

“O modelo sindical brasileiro é arcaico e inconveniente para a sociedade porque propicia o surgimento e a proliferação de milhares de sindicatos fantasmas, sem poder de barganha”, alerta o ministro João Orestes Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele prega uma grande reforma sindical. “Há muitos sindicatos débeis, onde ocorrem assembleias muitas vezes vazias, conduzidas por lideranças sindicais sem representatividade e ao sabor de suas conveniências”.

Enquanto a reforma não vem, o ministro vai propor alteração legislativa para permitir que os sindicatos negociem diretamente por empresa, não mais por categoria. O expediente que Dalazen sugere é a convenção coletiva especial. Em minuta que prepara, ele expõe seus argumentos ao Congresso.

Ele governa uma Justiça que em 2011 recebeu 2,15 milhões de novas reclamações trabalhistas. Sob seu poder e orientação estão 1.383 varas do Trabalho em todo o País, 24 tribunais regionais, 3 mil magistrados e desembargadores e 40 mil servidores. No TST lhe fazem companhia 26 ministros.

Folha de S. Paulo

Farc anunciam fim do sequestro de civis

As Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) anunciaram o fim do sequestros de civis e a libertação dos seus dez “últimos prisioneiros de guerra” -militares e policiais mantidos como reféns há mais de dez anos.

A guerrilha fez o anúncio como uma oferta para retomar as negociações de paz com o governo. A proposta, contudo, foi recebida com cautela pelo presidente Juan Manuel Santos, que considerou, em mensagem no Twitter, “um passo importante e necessário na direção correta, mas não o suficiente”.

Em comunicado em sua página na internet, a guerrilha explica que deixará de sequestrar civis como fonte de renda. Somente nos últimos oito meses, a guerrilha fez ao menos 25 civis reféns.

Sargento encorajou colegas a deter fogo

“Vamos que vai dar, vamos que vai dar.” Era assim que o primeiro-sargento Roberto Lopes dos Santos encorajava os colegas na tentativa de apagar o fogo que praticamente destruiu a Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira na Antártida, na madrugada de sábado.

Santos morreu, mas o servidor da Marinha Vicente de Paiva, que estava perto dele, ainda lembra das palavras do companheiro. Sem dormir há duas noites, ele contou à Folha, no hotel onde os 44 resgatados da base foram abrigados, em Punta Arenas, Chile, que a tragédia gerou um ambiente de união entre militares, técnicos e cientistas.

“Os dois são heróis, não vão sair da minha memória.” Além de Santos, foi morto o suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo. Não há previsão para os corpos serem levados para o Brasil. O primeiro-sargento Luciano Gomes Medeiros saiu ferido e foi internado em Punta Arenas.

Dois desistem para apoiar Serra no PSDB e esvaziam prévias

Dois pré-candidatos tucanos decidiram ontem abandonar a corrida à Prefeitura de São Paulo para apoiar o ex-governador José Serra, esvaziando as prévias convocadas pelo PSDB para definir seu candidato a prefeito.

O secretário estadual de Cultura, Andrea Matarazzo, anunciou ontem sua desistência e o apoio a Serra. O secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, anunciará hoje a retirada de seu nome.

Aliados de Geraldo Alckmin passaram o dia tentando convencer os dirigentes do partido a adiar as prévias, para dar a Serra mais tempo para entrar no processo. Em uma reunião ontem à noite, o governador fixou o dia 11 de março como o ideal para realizar a consulta, marcada antes para o dia 4.

O grupo de Alckmin diz ter reunido número de votos necessários para mudar a data. No entanto, a reunião da executiva municipal do partido que estava marcada para hoje foi adiada para amanhã.

Entidades querem fim de foro privilegiado

A corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, e as principais entidades representativas de juízes e procuradores da República defenderam ontem a extinção do foro privilegiado no país. A Folha mostrou ontem, no caderno “A Engrenagem da Impunidade”, que falhas e omissões atrasam os processos contra políticos.

A reportagem analisou 258 processos e inquéritos sobre 166 políticos. A íntegra dos casos passou a ser divulgada pelo projeto “Folha Transparência”. Os primeiros 21 casos já estão no ar. Segundo a legislação, parlamentares federais, ministros e outras autoridades só podem ser processados e julgados no STF (Supremo Tribunal Federal) em matéria criminal. Os governadores são julgados no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O Globo

Após reduzir verba, governo promete nova base em 2 anos

Depois de gastar apenas metade do orçamento previsto para o programa brasileiro na Antártica no ano passado, deixando de aplicar R$ 9 milhões, o governo promete agora reconstruir em dois anos a Estação Comandante Ferraz. Um incêndio na madrugada de sábado matou dois militares e destruiu 70% das instalações. Pesquisadores choravam ontem a morte dos companheiros de missão e a destruição das pesquisas. O governo estuda usar o navio polar Almirante Maximiniano como base provisória.

Farc dizem que não vão mais sequestrar

As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) anunciaram que vão libertar os dez reféns policiais e militares ainda em que seu poder e também que deixarão de fazer sequestros para se financiar. O presidente Juan Manuel Santos disse que a medida é um “passo importante e necessário, na direção certa”, mas ainda insuficiente. Num comunicado, as Farc agradeceram a ajuda do Brasil no resgate de reféns na selva. Há cerca de 300 civis em cativeiro.

Equador: 140 intelectuais contra Correa

Um grupo de 140 autores espanhóis e latino-americanos divulgou um manifesto criticando o presidente do Equador, Rafael Correa, pela condenação dos jornalistas Emilio Palacio, Juan Carlos Calderón e Christian Zurita por danos morais. Eles acusam Correa de abuso de poder e intimidação da imprensa.

Matarazzo e Covas desistem para apoiar Serra

Andrea Matarazzo e Bruno Covas, secretários estaduais em SP, desistiram de suas pré-candidaturas a prefeito pelo PSDB para deixar o caminho livre para o ex-governador José Serra. Mas José Aníbal e Ricardo Trípoli disseram que continuam na disputa e não aceitam adiar a data das prévias.

Correio Braziliense

Jovens ateiam fogo em dois moradores de rua. Um morreu

A barbárie que assombrou o DF com a morte do índio Galdino, queimado vivo 15 anos atrás numa parada de ônibus da w3 Sul por jovens de classe média, voltou a se repetir. A tragédia aconteceu na QR 118, em Santa Maria, onde as vítimas dormiam no sábado à noite. Segundo testemunha, pelo menos três rapazes participaram do crime. Dois suspeitos chegaram a prestar depoimento, mas foram liberados. Até o fechamento desta edição, o sobrevivente permanecia internado em estado grave.

Fisco vigia cartão para flagrar gasto superior à renda

Quando o consumo do contribuinte ultrapassa R$100 mil no ano, as operadoras são obrigadas a informar ao Leão, que começa a receber as declarações a partir de quinta-feira. Preencher o formulário com antecedência evita possíveis problemas.

Dia D para o destino do 14º salário

Está prevista para amanhã a reunião do Colégio de Líderes que decidirá se o fim dos benefícios estras irá a votação do plenário.

Base deve ser reerguida em dois anos

Pelo menos 70% da estação foi destruída no incêndio, e a promessa é de que o novo prédio seja mais moderno. Pesquisadores voltaram ao Brasil.