FOLHA DE S.PAULO

Custo da transposição do rio S. Francisco tem um aumento bilionário
Novo balanço do PAC 2 (segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento), divulgado na última quarta-feira, mostra que o custo da obra de transposição do rio São Francisco teve mais um aumento bilionário. O projeto, que inicialmente era orçado em R$ 4,6 bilhões, agora custa 77,8% mais caro: R$ 8,18 bilhões, de acordo com o relatório do Ministério do Planejamento. Diante da estimativa anterior de R$ 6,85 bilhões, feita em 2011, o reajuste é de 19,4%. Desde 2007, quando as obras começaram, o preço da transposição foi alterado uma vez durante o governo Lula (2003-2010) e duas durante a gestão de Dilma Rousseff.

O governo diz que as alterações são resultado do melhor detalhamento das obras pelos projetos executivos e de mudanças na metodologia de acompanhamento. De acordo com o relatório, entre 2007 e 2010 foi empenhado (reservado para o gasto) R$ 1,8 bilhão só nos 287 quilômetros do eixo leste da obra, entre Paraíba e Pernambuco. Até 2014, o governo planeja empenhar R$ 1,1 bilhão.

Já no eixo norte, que se estende por 426 quilômetros em Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, o empenho foi de R$ 1,7 bilhão nos primeiros quatro anos. Até o final do governo Dilma devem ser investidos outros R$ 3,2 bilhões, e mais R$ 386 milhões estão previstos para depois de 2014.

Petista diz ser difícil cumprir decisão do STF
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que o STF (Supremo Tribunal Federal) “desconsiderou” os trâmites políticos do Congresso ao decidir que o Legislativo deve cumprir à risca a legislação sobre a tramitação das medidas provisórias. Na quarta, o STF tomou uma decisão que muda a tramitação das MPs, que são medidas adotadas pelo Executivo, com imediata força de lei, mas que precisam ser aprovadas pelo Congresso.

Pela decisão – que analisava um caso específico, a da MP que criou o Instituto Chico Mendes –, as MPs precisam passar por uma comissão mista de deputados e senadores antes de ir a voto nos plenários das duas Casas. O problema é que essa regra constitucional sempre era ignorada pelos congressistas, que votavam as MPs diretamente nos plenários.Anteontem, o STF recuou e determinou que a regra terá validade daqui para frente. Isso devido ao risco de que fossem declaradoas inconstitucionais as MPs já aprovadas pelo Congresso.

Líder do governo retirou da pauta projeto que Dilma queria sancionar
Em meio à rebelião da base aliada no Congresso, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), desobedeceu o Planalto ao retirar da pauta um projeto que seria sancionado pela presidente Dilma Rousseff na próxima terça-feira. A proposta em questão equipara os salários de homens e mulheres que ocupam a mesma função em uma empresa.

O texto, que pune com multa os empregadores que desrespeitarem a regra, foi aprovado nesta semana numa comissão em caráter terminativo e, se não fosse contestado em cinco dias, seria sancionado na visita de Dilma ao Congresso para comemorar o Dia Internacional da Mulher.

Empresários descontentes com a multa pressionaram senadores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para que a proposta fosse discutida de novo. Alegaram que o projeto provocaria enxurrada de ações, por não especificar como a discriminação será identificada. Jucá então apresentou recurso, com a assinatura de oito colegas, para que o texto fosse votado no plenário, impedindo a sanção imediata de Dilma.

Dirceu refuta crítica de que PT busca hegemonia
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu minimizou a crise entre aliados da presidente Dilma e refutou crítica de setores do PMDB de que o PT usa o governo para buscar hegemonia nas eleições. “Vida de governo de coalizão é dura no mundo todo. Tem unidade e tem luta. [A crise] vai ser equacionada porque a presidente tem liderança para resolver”, disse ele ontem, em Salvador.

Um dos mais influentes articuladores do partido, Dirceu cobrou dos peemedebistas que examinassem locais em que o PT abriu mão de candidaturas em 2010. “O PT não quer hegemonizar, basta olhar o apoio que deu ao PMDB nas eleições de 2010.”

O ex-ministro – réu no processo do mensalão que corre no STF – disse que o PMDB vai continuar sendo “o maior partido em número de prefeituras”, mas ressalvou que as duas siglas já empataram em número de votos. Dirceu participou ontem da posse do ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli na Secretaria do Planejamento da Bahia.

Má avaliação derruba 12º ministro de Dilma
O governo anunciou ontem que o deputado Pepe Vargas (PT-RS) será o novo ministro do Desenvolvimento Agrário, em substituição ao também petista Afonso Florence, 12º titular a deixar a Esplanada dos Ministérios no mandato de Dilma Rousseff. Apesar de, em nota, a presidente ter agradecido aos “inestimáveis serviços” de Florence, ela estava insatisfeita com o rendimento do baiano, que há meses constava da lista de ministros que perderiam o cargo. Florence produziu resultados considerados pífios por grupos de sem-terra, que têm historicamente influência nesse setor do governo.

A maior crítica era em relação à lentidão da reforma agrária no ano passado. Em fevereiro, a Folha revelou que a expansão do programa foi a pior desde ao menos 1995, com menos de 22 mil famílias assentadas. Segundo membros dessas organizações, o maior defeito de Florence era desconhecer a área em que atuava.

Outro programa cuja baixa velocidade Dilma chegou a criticar é o Terra Legal, que tenta regularizar milhões de hectares na Amazônia. Um bom rendimento da pasta é essencial para que a presidente possa cumprir sua promessa de erradicar a pobreza extrema até 2014.

Empresário do jogo influiu em indicações em GO, diz juiz
O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso na semana passada pela Polícia Federal, teve influência na “nomeação de dezenas de pessoas para funções públicas no Estado de Goiás”, diz despacho do juiz que decretou a prisão. “Caberá à instrução desvendar e aclarar se Cachoeira manda de fato, ou pelo menos exerce fortíssima influência, na Secretaria de Segurança Pública”, escreveu o juiz Paulo Augusto Moreira Lima, da 11ª Vara Federal de Goiás.

Segundo o juiz, a “imensa teia de contatos políticos chamou bastante a atenção”. O despacho foi baseado nas apurações do Ministério Público Federal, segundo as quais Cachoeira “possui amigos, contatos e ampla penetração nos órgãos integrantes da Secretaria de Segurança Pública” de Goiás.

A Folha teve acesso a 860 páginas do inquérito da Operação Monte Carlo, onde constam telefonemas, pedidos do Ministério Público Federal e decisões da Justiça. Deflagrada na semana passada, a operação da PF e do Ministério Público desarticulou suposta quadrilha que explorava máquinas caça-níquel. Cachoeira é considerado o chefe do grupo.

Religiosos voltarão a circular panfletos antiaborto em SP
Membros da regional paulista da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) voltarão a distribuir neste ano eleitoral na capital o folheto que, em 2010, conclamou os fieis a só votarem em “candidatos ou candidatas e partidos contrários à descriminalização do aborto”. O material critica o PT e Dilma Rousseff. Na época, a então candidata foi obrigada a prometer que não se mobilizaria para mudar a legislação sobre o aborto. Antes da campanha, ela havia defendido a descriminalização. A volta do panfleto às ruas agora pode movimentar as eleições municipais paulistanas, atingindo com mais impacto Fernando Haddad (PT).

O petista tem sido alvo de ataques por conta do chamado kit-gay, peça para combater a homofobia nas escolas elaborada quando ele era ministro da Educação. Recentemente, o pré-candidato se disse contra o aborto, do ponto de vista masculino. “As mulheres enfrentam os desafios da vida de maneira própria”, afirmou.

Apreendidos pela Polícia Federal às vésperas do 2º turno da eleição de 2010, após representação do PT, os folhetos foram liberados pela Justiça em outubro do ano passado e serão devolvidos agora aos bispos da regional. A previsão é buscá-los na próxima semana, segundo João Carlos Biagini, advogado da Diocese de Guarulhos. De acordo com a PF, cerca de 2 milhões deles serão devolvidos. Já Biagini estima que sejam cerca de 1 milhão.

Planalto não quer Palocci na campanha
O Planalto desestimulou a participação de Antonio Palocci na campanha de Fernando Haddad em SP. A Folha revelou que o prefeito de Osasco, Emidio de Souza, foi sondado para ser tesoureiro da campanha por sua proximidade com Palocci, que o recomendaria aos doadores.

Após a revelação, integrantes do governo procuraram dirigentes do PT para desencorajar a operação por receio de que isso venha a prejudicar Haddad. Este negou que Palocci tenha sido indicado e disse que não sondou Emidio.

PDT entra no governo Alckmin e se afasta do PT
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), empossou ontem o pedetista Carlos Ortiz na Secretaria do Trabalho. O evento, marcado por críticas ao governo federal, sela a entrada do PDT no governo paulista e chancela seu afastamento da órbita petista na disputa municipal. Aliado do PT nas eleições de 2008 e de 2010 em São Paulo, o PDT pretende lançar na disputa deste ano o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força.

A candidatura do pedetista é vista com bons olhos por tucanos. Seria uma maneira de siglas aliadas ao governo federal, como o PSB, abandonarem a candidatura do petista Fernando Haddad sem se unirem formalmente ao PSDB – o que reduziria o custo político de não seguir a orientação do Planalto. Paulinho, que preside a Força Sindical e o PDT-SP, participou da cerimônia. Sentou-se no palanque ao lado de Alckmin e do ex-governador José Serra, pré-candidato do PSDB à prefeitura.

Promotoria investiga suspeita de que presidente do TJ morreu envenenado
O Ministério Público investiga se o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Antonio Carlos Viana Santos, morto em janeiro de 2011, foi vítima de assassinato por envenenamento. A hipótese está sendo verificada porque o corpo do desembargador apresentou teor de álcool de 10 gramas por litro de sangue, considerado excessivo pela promotoria. O desembargador, que morreu aos 68 anos, sofria de diabetes e tinha hábito de beber, segundo pessoas que conviveram com ele.

O inquérito policial que apura as circunstâncias da morte de Santos é conduzido pela promotora do 1º Tribunal do Júri da capital Soraia Simões Munhoz e pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa. De acordo com a promotora, a literatura médica aponta que, em geral, as pessoas que tomam metade da quantidade de álcool encontrada no cadáver do juiz já entram em coma.

Grécia conclui maior calote da história
A Grécia celebrou ontem os resultados do acordo com os credores do setor privado, que resultou no maior calote da história. Mas persistem as dúvidas quanto à capacidade do país de voltar a crescer. O governo disse que 85,8% dos investidores aceitaram, sob pressão, trocar títulos por papéis de prazo maior e juros e valor menores. Para chegar a 95,7%, o governo decidiu usar as chamadas “cláusulas de ação coletiva”. Esse mecanismo impõe aos credores relutantes os termos do acordo se uma maioria expressiva aceitar.

Os investidores privados, que detêm € 206 bilhões em títulos gregos, precisavam aceitar uma perda de 53,5% (cerca de € 107 bilhões) no valor dos seus papéis. A alternativa era perder tudo, levando a um calote desordenado, com risco de efeito dominó sobre outros países europeus em crise, como Portugal, Itália e Espanha. Mas ainda há desafios que o país precisa enfrentar. A agência Fitch rebaixou a nota da Grécia ao patamar de “calote parcial”.

Outra consequência do plano e do uso das cláusulas de ação coletiva foi o anúncio de que houve um “evento de crédito”, feito pela Associação Internacional de Derivativos e Swaps. Um “evento de crédito” ocorre quando, por conta de um calote, contratos de seguro contra o risco de quebra de um país são ativados. No caso da Grécia, haverá o pagamento de US$ 3,2 bilhões. Com os resultados anunciados ontem, a Grécia está apta a receber da “troica” (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) o novo empréstimo, de € 130 bilhões, fundamental para evitar a inadimplência – uma parte da dívida (€ 14,5 bilhões) vence em 20 de março.

O ESTADO DE S. PAULO

Em vídeo, Carlinhos Cachoeira aparece oferecendo R$ 100 mil a deputado do PT
O empresário Carlos Augusto Ramos continua a assustar o PT. Nos últimos dias começaram a circular dois vídeos em que o empresário oferece R$ 100 mil para o deputado federal Rubens Otoni (PT-GO). Os vídeos foram divulgados na página da revista Veja na internet. Neles, Otoni é orientado a não declarar o recebimento do dinheiro.

Carlinhos Cachoeira, como é conhecido o empresário, foi preso pela Polícia Federal no início do mês, depois de uma investigação sobre a exploração de máquinas caça-níqueis. De acordo com a Operação Monte Carlo da PF, Cachoeira mantinha contato com políticos goianos e tinha a seu serviço policiais militares e civis, além de um policial rodoviário federal.

Em 2004, a divulgação de um vídeo em que Cachoeira aparecia negociando propinas com o petista Valdomiro Diniz, então assessor do ministro José Dirceu (Casa Civil), arrasou com a festa de 24 anos do PT, comemorada na mesma semana em que o escândalo foi revelado. No início deste mês Valdomiro foi condenado a 12 anos de prisão pela Justiça do Rio de Janeiro, por envolvimento em irregularidades quando presidia a Loterj, a loteria do Rio.

Otoni disse que a conversa com Cachoeira ocorreu em 2004. Na época, era candidato a prefeito de Anápolis, cidade que fica a 45 quilômetros de Goiânia. Disse que fora procurado por políticos e empresários para ajudar Cachoeira a reerguer uma empresa de produtos farmacêuticos, a Vitapan. Otoni disse ainda que não ajudou Cachoeira, tornou-se seu desafeto e desde então é chantageado com a possibilidade de divulgação do vídeo.

CGU divulga lista de 164 ONGs impedidas de firmar convênios
A Controladoria-Geral da União divulgou nesta sexta-feira, 9, uma relação de 164 entidades privadas sem fins lucrativos, declaradas impedidas de conveniar com a Administração Federal. O Ministério campeão de irregularidades é o do Trabalho, que firmou convênios com 39 ONGs suspeitas. A Pasta dos Esportes foi obrigado a encerra o convênio com oito entidades, que receberam cerca de R$ 7 milhões dos cofres públicos.

A farra dos convênios precipitou a queda de dois ministros de Dilma, Orlando Silva, na época titular dos Esportes, e Carlos Lupi, do Trabalho. No caso do presidente do PDT, ele foi acusado de usar favores de uma organização não governamental e de empresas para contratar aviões a serviço de viagens partidárias.

A lista, conforme informou a assessoria da CGU, é resultado da análise feita pelos diversos ministérios sobre a regularidade na execução de seus convênios com ONGs, determinada em outubro do ano passado depois uma série de denúncias. O universo analisado abrangeu, no total, 1.403 convênios em execução e com parcelas de recursos ainda a serem liberadas à época da edição do Decreto.

Ministra faz ‘road show’ para tentar acelerar o PAC 2
Responsável pela coordenação das obras prioritárias do governo federal, o chamado Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, passou 18 horas de seu dia ontem fiscalizando in loco os entraves das rodovias BR-408 e BR-101 em Pernambuco, Alagoas e Sergipe. A presidente Dilma Rousseff, que na próxima semana pretende visitar o canteiro da ferrovia Norte-Sul, determinou o “road show” (espécie de sessões públicas itinerantes) de Miriam com o objetivo de fazer um diagnóstico mais claro sobre o atraso.

E, claro, pressionar empresários a tocar as obras com mais rapidez. “Algumas coisas precisam ser empurradas”, disse a ministra em entrevista ao Estado. “A gente consegue identificar uma série de problemas. Nada como vir para ver, de forma concreta, na ponta, como as obras estão andando bastante bem, identificando os problemas naturais e mobilizando as equipes.”

A execução das obras passou a ser uma necessidade, como forma de garantir que a economia brasileira vai crescer neste ano mais do que os 2,7% de expansão do ano passado. Em 2010, por exemplo, a economia cresceu 7,5%, mas por falta de investimentos ao longo dos anos o ritmo pressionou a inflação.

Governo apressa ‘triagem’ de indicados
O governo Dilma Rousseff intensificou nos últimos 15 dias os pedidos de consultas aos servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para que chequem os currículos de indicados por partidos da base aliada para cargos do segundo escalão. A decisão do Executivo é um movimento para aplacar a voracidade dos aliados por cargos. No período, foram remetidos para o pente-fino da Abin 120 candidatos – comumente são analisados entre 15 e 30 nomes em um mês.

A triagem feita pela agência é uma pré-condição estabelecida pelo governo para que sejam liberadas as nomeações. Os agentes fazem um raio X dos indicados, apurando se eles têm, por exemplo, condenações ou dívidas. O repasse de informações é meramente informativo, cabendo ao governo a decisão de vetar os candidatos a partir dos dados fornecidos pela Abin.

Apenas os pretendentes para os cargos de confiança acima do DAS-4 são alvos da varredura dos arapongas. Não poucas vezes a “peneirada” falha e a folha corrida do indicado vem à tona depois da posse.

Pepe Vargas é o novo ministro do Desenvolvimento Agrário
A presidente Dilma Rousseff demitiu nesta sexta-feira, 9, o ministro do Desenvolvimento Agrário, o petista Afonso Florence, e o substituiu pelo deputado Pepe Vargas (RS), também do PT. Florence vinha sofrendo ataques dos movimentos sociais, por causa da queda no número de assentamentos. Em 2011, conforme antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo no dia 6, o programa de reforma agrária beneficiou cerca de 22 mil famílias.

Florence e Pepe Vargas pertencem à mesma corrente interna petista, a Democracia Socialista, uma das mais radicais. Dessa forma, Dilma faz apenas uma reacomodação em seu ministério, sem mexer nas posições reservadas a partidos e a alas petistas. Desde que foi anunciada a possibilidade de a presidente fazer uma reforma ministerial o nome de Florence aparecia na lista dos candidatos à degola.

Maia diz que STF não levou em conta a ‘questão política’ em regras para MPs
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), comemorou nesta sexta-feira, 9, o recuo do Supremo Tribunal Federal (STF) que, num movimento incomum, resolveu rever decisão em que colocava em risco 460 medidas provisórias editadas nos últimos onze anos e as leis que entraram em vigor derivadas da aprovação dessas MPs. Maia criticou, porém, o fato de o Supremo não ter levado em consideração a “questão política” ao manter a necessidade de as novas MPs terem de ser apreciadas por comissão mista, integrada por deputados e senadores, antes de sua análise pelos plenários da Câmara e do Senado.

“Para dar agilidade à tramitação das MPs não é necessário que haja mudança na Constituição ou no regimento. O problema não é da regra de prazo. O problema político vai continuar acontecendo”, afirmou Maia. “Na decisão tomada pelo STF ficou uma lacuna: como obrigar os deputados e senadores a participar da comissão mista e a cumprir os prazos”, argumentou. Ele fez questão de ressaltar que cabe ao presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), determinar a criação da comissão mista. Segundo Maia, Sarney sempre constituiu a comissão, mas os partidos políticos não indicam seus representantes.

CNJ investiga, agora, ‘desvio’ de servidores
Depois de ter investigado as folhas de pagamento dos tribunais e a demora nos precatórios, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, tem um novo alvo. Ela quer acabar com o ilegal desvio de funções de servidores do Poder Judiciário, que, embora sejam contratados para trabalhar na primeira instância, dão expediente nos tribunais. Num documento assinado no último dia 5, Eliana Calmon comunicou ter instaurado um pedido de providências e que vai apurar a lotação de servidores concursados da Justiça de primeiro grau que estão à disposição nos tribunais.

Para a corregedoria, esse trânsito de funcionários para os tribunais leva a um sucateamento da primeira instância, que sofre com a falta de servidores e, consequentemente, registra altos índices de congestionamento de processos. Um caso clássico de desvio de função ocorre quando o juiz é promovido a desembargador e leva junto, para o tribunal, os servidores.

No ofício, a corregedora pediu que os presidentes de tribunais informem todos os casos de desvios funcionais de servidores, inclusive para os outros Poderes. A corregedora também quer dados sobre os casos em que o funcionário ocupa um cargo específico, como psicólogo, mas exerce de fato outra atividade.

PC do B ameaça petistas em São Paulo e negocia apoio à candidatura de Chalita
A crise na base aliada que o governo federal enfrenta no Congresso passou a respingar na campanha do pré-candidato petista Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo. Depois do PDT e do PR, agora o PC do B, o mais tradicional aliado do PT nas disputas paulistanas, ameaça fechar uma aliança com o PMDB, do deputado Gabriel Chalita. Líderes do PC do B foram procurados há cerca de 10 dias pelo vice-presidente Michel Temer, principal articulador da pré-candidatura de Chalita, para conversar sobre a sucessão. Temer se encontrou recentemente com o presidente nacional do PC do B, Renato Rabelo, e com o ex-ministro do Esporte Orlando Silva.

“Até duas semanas atrás era um namorico, agora está virando namoro sério”, diz um comunista, elevando a pressão sobre o PT, num momento em que a costura das alianças em favor de Haddad patina com a ausência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das articulações – o petista postergou a volta ao cenário político após diagnóstico de pneumonia semana passada.

Assim como os demais partidos da base aliada de Dilma Rousseff, o PC do B reclama do tratamento dado pelo PT. Afirma não conseguir emplacar indicados em cargos na Esplanada e diz não ver contrapartida na relação com a sigla aliada, já que lançará candidatos em 10 capitais, mas não tem garantia de que terá o apoio do PT em nenhuma delas. Além disso, a sigla ainda guarda a mágoa da demissão de Orlando Silva do ministério por suspeitas de fraudes e desvios de recursos a ONGs conveniadas à pasta.

Petista diz que falta ‘traquejo’ a Serra com a educação
O pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, rebateu ontem as críticas do tucano José Serra em seu artigo publicado anteontem no Estado. No texto, Serra criticou a política educacional do governo federal, mais precisamente o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para Haddad, que foi ministro da Educação do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff, Serra precisa de traquejo para lidar com a área de educação. “Penso que é falta de traquejo (de Serra) com a educação”, avaliou o petista.

No artigo, o tucano compara a qualidade da educação no Brasil aos níveis de Chile, Uruguai e México. “Em 2009, 65 nações participaram do Pisa. O resultado é vexaminoso: o Brasil obteve o 54º lugar, junto com Panamá e Azerbaijão, atrás de países como Bulgária, Romênia, México, Chile e Uruguai”, comparou Serra.

Haddad rebateu e disse que o Estado de São Paulo, embora seja o mais rico do País, tampouco atinge o nível de qualidade na educação desses três países. “Acho estranho que ele não conheça os indicadores do Estado que eles (PSDB) governam há 20 anos, sendo que São Paulo tem uma renda per capita superior à desses países e o Brasil tem renda inferior à desses países”, disse.

Promotoria denuncia 35 acusados de envolvimento na ‘máfia da merenda’
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou nesta sexta-feira, 9, 35 acusados de envolvimento na chamada máfia da merenda, como é conhecido o grupo de empresas que teria formado um cartel e uma quadrilha para fraudar licitações para o fornecimento de merenda escolar. O grupo ainda é acusado de corromper políticos e funcionários públicos, além de lavar o dinheiro da organização criminosa.

Entre os acusados estão os empresários Eloízo Afonso Gomes Durães e Geraldo João Coan e o secretário de Saúde da cidade de São Paulo, Januário Montone. Todos negam as acusações. Incluído entre os acusados por causa de sua atuação quando era secretário de Gestão (governos Serra e Kassab), Montone é acusado de receber R$ 600 mil de propina do cartel da merenda.

Durante as investigações, ele teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados pela Justiça depois da apreensão de memorandos internos da empresa SP Alimentação – a maior do ramo, de propriedade de Durães. Neles, segundo os promotores do Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), havia a indicação de dois pagamentos em agosto de 2007 de R$ 50 mil a Montone. Só em 2007, ele teria recebido R$ 600 mil.

Montone reage com ‘grande indignação’
O secretário municipal de Saúde, Januário Montone, reagiu com “grande indignação” às acusações que pesam contra ele na denúncia do Ministério Público Estadual. Por meio de sua assessoria, Montone disse que “permanece confiando na Justiça”.

Ex-presidente do Fundo Nacional de Saúde – ele trabalhou com José Serra no Ministério da Saúde e foi o primeiro diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) – Montone é o mais graduado funcionário da gestão Gilberto Kassab (PSD) citado na denúncia.

O GLOBO

Em vídeo, Carlinhos Cachoeira oferece R$ 100 mil a deputado
Dois vídeos que circulam na internet indicam que Carlinhos Cachoeira (foto acima), preso na semana passada na operação Monte Carlo, da Polícia Federal (PF), teria abastecido o caixa dois de uma campanha do PT em Goiás. Divulgadas pelo site da revista “Veja”, as imagens mostram o deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) e o bicheiro conversando sobre o financiamento da campanha. Em um diálogo, Cachoeira oferece R$ 100 mil ao petista, e deixa claro já ter contribuído com a mesma quantia anteriormente.

O vídeo foi gravado por Cachoeira. Ele foi preso semana passada na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Na operação, foram registradas conversas de Cachoeira, mais de 200 delas com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Na primeira conversa entre Cachoeira e Otoni, os dois aparecem sentados num sofá. Em tom confidencial, Cachoeira promete dar R$ 100 mil para o deputado, da mesma forma que teria feito num momento anterior. No diálogo não fica claro quando isso teria acontecido. – Tomei a posição seguinte: te ajudei em 100 mil e vou de ajudar em mais 100 mil meu. – Eu agradeço – responde Otoni, antes de se levantar e sair.

No segundo diálogo, também no sofá, Cachoeira diz, em tom de conspiração, que a doação não deve ser declarada à Justiça Eleitoral. Por algum motivo, ele não poderia aparecer como autor da ajuda. O trecho divulgado da conversa é curto. – E os 100 mil não declara não – pede Cachoeira. Otoni ouve a proposta ilegal e imediatamente concorda. – Não, claro que não – promete.

CGU lista 164 entidades banidas de convênios com o governo
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta sexta-feira a lista com 164 entidades privadas – incluindo ONGs – que estão impedidas de firmarem convênios com o governo federal, devido à irregularidades na execução dos serviços acordados nesses contratos. Elas terão de responder a processo sobre os prejuízos causados aos cofres públicos, não poderão participar de novos contratos, e deverão devolver as quantias ao governo. A lista está disponível no Portal da Transparência.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, afirmou que a lista de entidades que não podem ser contratadas pelo governo poderá aumentar, para incluir outras instituições cujos convênios não foram avaliados agora. Hage disse que o cadastro será dinâmico, e que as constantes alterações podem decorrer, também, da reabilitação de entidades nele incluídas.

Essas entidades passam a integrar o Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim). A análise feita pelo CGU abrangeu 1.403 convênios em execução e com parcelas de recursos ainda a serem liberadas à época da edição do decreto, no final do ano passado, que determinou a apuração das contas dessas entidades.

Ministros justificam recuo do STF em relação ao rito das MPs
O ministro Luiz Fux, relator do julgamento da ação de inconstitucionalidade do Instituto Chico Mendes, disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) agiu com “patriotismo e humildade judicial” ao recuar da decisão e evitar a revisão de cerca de 500 Medidas Provisórias (MPs) que não seguiram o rito obrigatório. Fux disse que, se o Congresso Nacional não concorda em submeter as futuras MPs a uma comissão mista formada por senadores e deputados, como o SFT decidiu, que “revogue a Constituição ou faça uma emenda”: – O que não pode é descumprir – lamentou.

O ministro Gilmar Mendes, também defensor do recuo, acrescentou que a comissão mista democratizará o processo e evitará a inclusão de emendas sem qualquer relação com o tema da MP, prática já condenada em decisões anteriores do Supremo. Luiz Fux alertou que, com a decisão de quinta-feira, o Supremo não aceitará mais medidas aprovadas à revelia do Artigo 62, parágrafo 9º da Constituição, que estabelece prazo de 14 dias para a comissão mista analisar as MPs. Em vez disso, o Congresso criou um atalho ao submeter o voto do relator da medida diretamente ao plenário, alternativa que agora passa a ser considerada inconstitucional pelo STF.

Afonso Florence deixa o Ministério do Desenvolvimento Agrário
Insatisfeita com o baixo desempenho no setor, a presidente Dilma Rousseff demitiu nesta sexta-feira o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, do PT baiano, que voltará à Câmara para exercer seu mandato de deputado federal. Em seu lugar, foi escolhido outro deputado petista, o gaúcho Pepe Vargas, que a presidente conhece desde a época em que passou a viver no Rio Grande do Sul. Dos 37 ministros que tomaram posse com Dilman Florence é o décimo segundo a deixar o governo.

Em nota à imprensa, a presidente Dilma Rousseff agradeceu “os inestimáveis serviços prestados” por Florence, que continuará contando com sua “estima e total confiança” na Câmara e em outras funções que venha a exercer. A posse do novo ministro ainda não está marcada. A nota diz ainda que Florence conduziu “com dedicação e eficiência ações que fortalecem a agricultura familiar e contribuíram para a redução da pobreza no campo e para a promoção da inclusão social”. Ele deixa o cargo, segundo o Palácio do Planalto, “depois de dar importante colaboração ao governo e ao país”.

A presidente desejou “boa sorte” a Vargas, “certa de que ele exercerá as novas funções com o mesmo empenho e compromisso que têm caracterizado sua vida pública”. Florence era considerado um ministro muito apagado por setores do governo e não conseguiu construir uma boa relação com os movimentos ligados à reforma agrária. Ele foi pego de surpresa. A assessoria do MDA já havia divulgado a agenda dele, na próxima terça-feira, em Maceió.

País pode crescer menos de 3% este ano
Embora a presidente Dilma Rousseff esteja determinada a fazer o que for necessário para assegurar um crescimento de 4,5% para a economia em 2012, nos bastidores, os técnicos da área econômica já admitem que essa meta dificilmente será alcançada. Os cenários até agora indicam que, na melhor das hipóteses, o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos) crescerá 3,5% este ano. Os mais pessimistas preveem menos de 3%.

Os técnicos do governo consideram que as medidas adotadas para estimular a atividade econômica estão no caminho certo — como a redução da taxa básica de juros pelo Banco Central (BC) e a agenda para derrubar os spreads bancários — mas essas iniciativas têm efeito a longo prazo, extrapolando 2012. — O que está sendo feito, desde o fim de 2011, tem um prazo para mostrar seus efeitos completos sobre a atividade. Isso significa que, mesmo que algum resultado apareça em 2012, a economia só vai crescer como se quer a partir de 2013 — previu um técnico da área econômica.

Um sinal negativo para 2012, que desanimou o governo, foi o desempenho da produção industrial em janeiro — queda de 2,1%. Nas contas dos técnicos, o PIB do primeiro trimestre deve crescer 1,5% em relação aos três meses anteriores, mas, para chegar aos 4,5%, as taxas teriam que ser bem mais altas nos trimestres seguintes.

Inflação oficial desacelera em fevereiro, com alta de 0,45%
A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desacelerou em fevereiro com a alta de apenas 0,45% no mês, abaixo da expansão de 0,56% em janeiro, segundo dados divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o menor resultado desde outubro do ano passado.

A taxa acumulada no ano ficou em 1,01%, ante 1,64% registrada em igual período de 2011. Nos 12 meses encerrados em fevereiro, o índice perdeu força para 5,85%, a menor taxa desde dezembro de 2010, bem abaixo do resultado de 6,22% obtido nos 12 meses até janeiro. O resultado do IPCA de fevereiro veio dentro das expectativas do mercado financeiro, segundo a pesquisa Focus feita pelo Banco Central com economistas. Na última edição do boletim, com cálculos feitos no dia 2 de março, a mediana das estimativas dos analistas estava em 0,46% para fevereiro e 0,45% para março. Para o ano de 2012, a projeção mediana estava em 5,24%.

O grupo Educação, com avanço de 5,62% nos preços em fevereiro ante 0,39% em janeiro, foi o principal responsável pela inflação no mês. Respondeu por 54% da taxa. O aumento nas mensalidades de cursos regulares, que subiram 6,93%, foi o maior impacto individual no índice.

Vitória-ES: prevenção e treinamento explicam bom resultado do SUS
O investimento em prevenção, o treinamento de pessoal e uma rede que facilita o atendimento ao público explicam por que Vitória (ES) foi a capital com melhor avaliação no Índice de Desempenho do SUS, divulgado na semana passada pelo Ministério da Saúde. O município tirou a nota 7,1, o que coloca sua população no seleto grupo de 2% de brasileiros que vivem em municípios com índice de qualidade da saúde pública acima de 7,0. O Rio, a pior das capitais, teve nota 4,3.

Em Vitória, o programa de Saúde da Família chega a quase 80% dos moradores, e, em escolas e creches públicas, as crianças, desde pequenas, têm aulas de como escovar os dentes e passar fio dental corretamente. Na avaliação da prefeitura de Vitória, no entanto, é preciso considerar que a capital é a que apresenta a maior proporção de pessoas cobertas com planos de saúde (76%). No Rio, por exemplo, são 56%.

O investimento em tecnologia também facilita a vida de quem procura atendimento. Na unidade municipal de saúde Dr. José Moyses, no bairro Santa Luíza, desde a marcação de agendamento das consultas até os pedidos e resultados de exames, incluindo o controle de medicamentos, são informatizados. O médico tem acesso ao histórico do paciente pelo prontuário digitalizado, que aparece no computador do consultório. Na unidade, o paciente recebe atendimento periódico e, ao final, já sai com a próxima consulta agendada.

Ecad suspende cobrança de youtube
Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) suspendeu temporariamente a cobrança de blogueiros que inserem vídeos do YouTube em seus sites. Porém, segundo o Ecad, a cobrança não é ilegal e está prevista no contrato com a Google, empresa à qual pertence o YouTube, desde que o fato seja informado previamente ao portal de compartilhamento de vídeos.

O envio de notas de cobrança a blogs pelo Ecad foi divulgado esta semana pelo GLOBO e repercutiu na internet e na imprensa estrangeira. A Google resolveu quebrar o silêncio na noite desta sexta-feira e criticar a posição do Ecad. De acordo com uma nota divulgada por Marcel Leonardi, diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Google Brasil, o acordo assinado entre a empresa e o escritório “não permite nem endossa o Ecad a cobrar de terceiros por vídeos inseridos do YouTube”.

Leonardi acrescenta que a Google espera que “o Ecad pare com essa conduta e retire suas reclamações contra os usuários”. Uma das cláusulas do contrato entre Ecad e Google diz: “Fica reservado ao Ecad o direito de exigir diretamente do usuário da ferramenta ‘embed’ a autorização que lhe compete, se este usuário explorar o repertório de uma maneira que razoavelmente requereria uma licença separada entre este terceiro e o Ecad.

Nestes casos, o Ecad: (i) vai notificar previamente por escrito a Google sobre qualquer tentativa de obter uma licença direta; (ii) concorda que não vai frustrar as intenções e propósitos da licença deste acordo; e (iii) reconhece que a autorização ora concedida se estende a todos os vídeos embutidos até a data de tal notificação.

Com forte adesão dos credores, Grécia escapa da moratória
Ao obter uma adesão de 85,8% dos credores privados à operação de troca de dívida, a Grécia conseguiu evitar uma moratória imediata e abriu caminho para receber um novo pacote de socorro, de € 130 bilhões. O percentual de adesão, cujo prazo terminara na noite de quinta-feira, foi divulgado nesta sexta-feira pelo Ministério de Finanças grego, que informou ainda que este se refere aos € 177 bilhões em títulos controlados pela lei grega.

Graças ao uso das cláusulas de ação coletiva (CACs) para forçar o acordo com os credores que se recusaram a participar voluntariamente, o percentual atingiu 95,7%. As perdas dos credores chegarão a 73%. O ministro de Finanças, Evangelos Venizelos, afirmou que a operação era crucial para o país, dando-lhe “a segunda chance histórica da qual precisa”. Já o premier Lucas Papademos fez um pronunciamento na TV.

— Da mais profunda recessão surge a esperança de uma saída para a pior crise desde a Segunda Guerra Mundial — disse Papademos. — Não temos o direito de desperdiçar o dinheiro que pouparemos em juros. Vamos usá-lo para modernizar nossa infraestrutura, tornar nossa economia mais competitiva. Mas nas ruas de Atenas as pessoas não estavam otimistas.

CORREIO BRAZILIENSE

Código Florestal é ameaçado por discordâncias entre Planalto e base aliada
Sob o fogo cruzado do embate entre o Palácio do Planalto e os partidos rebelados da base aliada, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), sinalizou ontem que a votação do projeto de lei que cria o novo Código Florestal, prevista para a próxima terça-feira, só vai caminhar se o governo se dispuser a atender as demandas represadas. “O próprio governo admite que há problemas de relacionamento com a base aliada. Quando o governo chega a reconhecer isso, a expectativa é que faça algo para melhorar essa situação”, disse Maia.

“Nós estamos acordados para votar o Código Florestal na próxima terça à noite, mas é público que há um clima ruim nas relações entre o governo e o parlamento. Vamos ter que avaliar nas próximas semanas quais serão os desdobramentos das decisões que foram tomadas”, afirmou o presidente da Câmara.

Polêmica do 14º e do 15º salários de deputados e senadores chega à Justiça
A regalia autoconcedida pelos senadores e deputados federais, do 14º e do 15º salários, passará pelo crivo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na próxima semana, representantes da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) apresentam ação judicial no Supremo para pedir a extinção da benesse, que é paga, todos os anos, aos congressistas. Para o ministro da Corte Marco Aurélio Mello, apesar da controvérsia, o momento é de cautela. “Temos que aguardar para ver a maneira como essa questão vai ser apresentada para depois nos debruçarmos”, disse.

Além da iniciativa da associação, integrantes de movimentos socais preparam uma série de protestos nas redes sociais contra o pagamento do benefício. A cada ano, os salários extras custam R$ 31,7 milhões às duas Casas. Nos oito anos de mandato dos senadores, a sangria dos cofres públicos chega a R$ 34,6 milhões. No caso deles, ainda há um drible no Imposto de Renda, ao não recolher tributo sobre o 14º e o 15º salários, sob a alegação de que o recurso tem caráter de ajuda de custo.

Juristas estudam mudança na lei para flexibilizar a prática do aborto
A comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou ontem propostas de mudanças nos artigos da legislação brasileira que tratam do aborto. O documento prevê como possibilidades para a permissão do aborto — além das já previstas em lei — “quando a mulher for vítima de inseminação artificial com a qual não concordou; quando o feto for diagnosticado com anencefalia e outras doenças físicas ou mentais graves; e por vontade da gestante até a 12ª semana de gravidez, caso um médico ou psicólogo constatem que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade”, como dependentes de drogas, por exemplo. Essas sugestões vão integrar o texto a ser transformado em projeto de lei.

Relator do anteprojeto, o procurador regional da República da 3ª região Luiz Carlos dos Santos Gonçalves reiterou que o principal é que a proposta manteve o aborto como crime, afastando a hipótese de descriminalização. Segundo ele, as sugestões aprovadas ontem levam em consideração situações “extraordinárias”, como, por exemplo, mães viciadas em drogas, que poderão abortar até a 12ª semana de gestação caso queiram e o médico ateste o vício. “Atualizamos a legislação do aborto para o século 21, já que o código vigente é de 1940. As mudanças levam em conta a saúde da mulher”, disse. O relator ainda afirmou que eventuais mudanças dependerão de avaliação do Senado. Atualmente, o anteprojeto está em fase final de elaboração e deve ser entregue em maio ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Governo estenderá o prazo de IPI menor sobre eletrodomésticos
O governo deverá anunciar, na próxima semana, o pacote de medidas para incentivar a produção e o consumo, em reposta ao pífio crescimento da economia. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, já foi acertado entre a sua pasta e os ministérios da Fazenda e da Ciência e Tecnologia o aumento do prazo de vigência da redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) incidente em eletrodomésticos da linha branca (fogão, geladeira, máquinas de lavar e tanquinho), benefício que acabaria em 31 de março. Essa desoneração será estendida a outros setores. Para ser posto em prática, o pacote só depende do aval da presidente Dilma Rousseff, que fará a última análise das propostas, provavelmente, na segunda-feira.

Na avaliação de Pimentel, o corte de tributos para baratear os produtos fabricados no país reforçará a estratégia do governo de impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB), iniciada com a redução da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central, para 9,75% ao ano. O arsenal, acrescentou o ministro, que participou ontem de um encontro com empresários em Nova Lima, na Grande Belo Horizonte, também incluirá o alívio na folha de pagamento das empresas, medida que foi ratificada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Vamos ajustar as tarifas de modo a reduzir o custo do trabalho para o empresário brasileiro”, disse, depois de um almoço no Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), em São Paulo. A meta é zerar a alíquota, hoje de 20%, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cobrada sobre a folha de salários, e substituí-la por um outro tributo, menos pesado, que será cobrado do faturamento das companhias.

Planejamento autoriza concursos para preencher 252 vagas em agências
A Agência Nacional de Aviação (Anac) recebeu autorização do Ministério do Planejamento para realizar concurso com finalidade de preencher 170 vagas de níveis médio e superior na autarquia. Serão ofertadas oportunidades para os cargos de especialista (75), técnico em regulação de aviação civil (45), analista (30) e técnico administrativo (20). A nomeação dos aprovados deve acorrer até novembro deste ano.

O último concurso da Anac foi promovido há três anos pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). No caso do certame recém-autorizado, ainda não há qualquer previsão sobre qual instituição irá organizá-lo. No exame aplicado em 2009, os maiores salários oferecidos pelo órgão regulador chegaram a R$ 9.552.

O Ministério do Planejamento também autorizou a realização do concurso da Agência Nacional do Cinema (Ancine) para preenchimento de 82 vagas. A autarquia oferece oportunidades para técnico administrativo (57) e técnico em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual (25). Os postos deverão ser ocupados até agosto. Os candidatos deverão substituir trabalhadores teceirizados que atuam na Ancine.