O ESTADO DE S. PAULO
Defesa de Maluf em Jersey vira arma em ações no Brasil
Um dia após a revelação de que a defesa da offshore Durant admitiu que contas da empresa em Jersey receberam dinheiro de Paulo Maluf, o Ministério Público de São Paulo informou que pretende usar os documentos apresentados na corte da ilha britânica em processos na Justiça brasileira. Na quinta-feira, 19, último dia de audiências na Corte Real de Jersey, advogados da prefeitura rechaçaram a versão de que os valores seriam uma “comissão” por negócios privados do ex-prefeito.
Os advogados da offshore tentaram adiar o julgamento da ação em que a prefeitura tenta reaver US$ 22 milhões supostamente desviados de obras na antiga Avenida Água Espraiada (rebatizada como Jornalista Roberto Marinho). O pedido foi negado. A Justiça de Jersey, porém, só anunciará uma decisão sobre o caso nas próximas semanas.
“Esse dinheiro não foi pagamento de contratos da Enterpa, mas de corrupção”, disse o advogado Stephan Baker, que representa a prefeitura no julgamento em Jersey. “Notas fiscais foram dadas pela Mendes Junior por serviços e eram falsamente inflacionadas. Eram pagamentos que faziam parte de uma fraude.”
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Acusação de Jefferson a Chinaglia é grave, diz oposição
Parlamentares de oposição consideraram “grave” a informação do presidente do PTB, Roberto Jefferson, de que em 2005 o então líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o procurou para propor um acordo que lhe salvaria o mandato em troca do silêncio sobre o escândalo do mensalão. Pela proposta, divulgada nesta quinta-feira, 19, pelo Estado, seria nomeado um “delegado ferrabrás” (faz-de-conta) para o processo aberto na Polícia Federal contra Jefferson, ao qual caberia opinar pelo não indiciamento.
Além de recuar da denúncia de que havia um processo de pagamento mensal de parlamentares no governo, Jefferson deveria ser substituído na presidência do PTB pelo então ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia. O ex-deputado que acabou cassado, disse que não aceitou a oferta porque “viveria de joelhos, sairia pela porta dos fundos”. Chinaglia confirmou ao Estado que de fato foi à casa de Jefferson, mas negou ter feito uma proposta para o acordo. “Se existiu essa conversa, não foi comigo”, disse o deputado petista.
No PPS, o clima é de “eu já sabia”. “Não me surpreendo porque estão até agora tentando usar do lícito e do ilícito para encobrir o mensalão. Com empenho amplo, total e irrestrito do PT”, afirmou o deputado Roberto Freire (SP), presidente do partido, que completou: “A novidade é a participação também do Chinaglia. É um personagem novo em uma história velha”. Crente na palavra do petebista, o deputado Sergio Guerra (PE), presidente do PSDB, fez um apelo para que a denúncia contra Chinaglia seja levada em consideração. “Tudo o que Jefferson falou até hoje foi comprovado.”
TCU diz agora que contrato de Valério usado em caso do mensalão é regular
O Tribunal de Contas da União considerou regular o contrato milionário da empresa de publicidade DNA, de Marcos Valério Fernandes de Souza, com o Banco do Brasil. O contrato é uma das bases da acusação da Procuradoria-Geral da República contra o empresário mineiro no julgamento do mensalão, marcado para agosto.
A decisão referente ao contrato de R$ 153 milhões para serviços a serem realizados pela agência em 2003 foi tomada pelo plenário do TCU no início deste mês, a partir de relatório da ministra Ana Arraes – mãe do governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos.
O acórdão do tribunal pode aliviar as responsabilidades de Marcos Valério no julgamento do Supremo Tribunal Federal. Principal sócio da agência DNA, o empresário mineiro é apontado como operador do mensalão.
Rumor sobre renúncia irrita aliados de Cabral
Diante dos rumores de que o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), renunciaria ao mandato em dezembro de 2013 para dar mais exposição ao seu vice e candidato à sucessão, Luiz Fernando Pezão, o PT fluminense resolveu antecipar de vez a campanha estadual de 2014. Do lado do PMDB, um princípio de crise se instaurou e, segundo lideranças do partido, até uma reunião de campanha das legendas que apoiam a reeleição de Eduardo Paes (PMDB) à prefeitura da capital foi cancelada na quinta-feira, 19, à tarde para evitar atritos entre os aliados.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), pré-candidato do partido, reafirmou sua intenção de disputar o governo do Rio e chamou de “arrogante” a postura dos aliados peemedebistas. O petista disse ainda contar com o apoio da direção nacional do partido e anunciou que vai reeditar, a partir do ano que vem, uma versão fluminense das Caravanas da Cidadania – programa de viagens que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez pelo interior do País entre 1993 e 1996 e em 2001.
PT classifica como ‘fascista’ protesto de jovens tucanos contra Haddad, PSDB reage
O coordenador da campanha de Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo, vereador Antonio Donato, classificou nesta quinta-feira, 19, de “fascista” o protesto realizado por jovens ligados ao PSDB contra o petista, na quarta-feira na capital. Em nota divulgada nesta tarde, Donato afirmou que a campanha não se intimidará com provocações externas e que o episódio deve servir de alerta para mostrar que o adversário está disposto “a usar de qualquer expediente para favorecer seu candidato”.
Ao saber da reação de Donato, um dos coordenadores da campanha de José Serra (PSDB) à prefeitura, deputado Walter Feldman, disse que se os jovens cometeram esse erro, o coordenador da campanha petista (Donato) comete um erro ainda maior, ao classificá-los de fascistas. Apesar da crítica a Donato, Feldman destacou que “a campanha tucana não se identifica com militantes que fazem esse tipo de pressão nas ruas”.
CREA de Tocantins cassa certidão da Delta
Um mês depois de publicada a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região reconhecendo como falso o atestado de capacidade técnica fornecido pela Prefeitura de Palmas à Delta para obtenção da Certidão de Acervo Técnico (CAT) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (CREA-TO), o órgão também cassou a certidão da empresa em reunião extraordinária em Palmas, nesta quinta-feira, 19. Presidente da comissão de sindicância do CREA-TO que apura a chancela do órgão na documentação da empresa, o engenheiro eletricista Luiz Cláudio Werner, afirma que a decisão atendeu à recomendação constante em relatório do Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO).
O Ministério Público usa laudos periciais da Polícia Federal (PF) para acusar o ex-diretor da Delta, Carlos Roberto Duque Pacheco, de usar documentos falsos na obtenção da CAT, um documento obrigatório na habilitação de empresas em licitações. A certidão, chancelada em 2009, foi empregada pela empresa para vencer a licitação da Prefeitura de Palmas, que resultou no atual contrato para coleta de lixo de R$ 71,9 milhões. Com a decisão, explica Werner, a Delta não pode mais usar o documento para se habilitar em processos licitatórios.
Empresa de Cachoeira pagou imóvel a ex-diretor da Delta
O empresário Fernando da Cunha Magalhães afirmou à CPI do Cachoeira que o depósito de R$ 120 mil da Alberto e Pantoja na conta da Oliveira e Magalhães Materiais de Construção, da qual é um dos sócios-proprietários, serviu para pagar parte de um imóvel vendido por ele para o ex-diretor da Delta Cláudio Abreu. A Polícia Federal e a CPI consideram a Alberto e Pantoja uma empresa de fachada usada pelo esquema comandado pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Em ofício enviado à CPI, Magalhães disse ter vendido um imóvel para Abreu por R$ 200 mil. Anexou a ele documentos de cartório que comprovariam a transação realizada em abril do ano passado. O pedido de informações da comissão havia sido endereçado à mãe do empresário, Aparecida Rodrigues Magalhães, e à empresa. O filho disse que a mãe “jamais manteve qualquer espécie de relação e negócio” com Cachoeira e com a Alberto e Pantoja.
CUT diz que não apoia greve geral dos servidores
Após se reunir com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o novo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, deixou o Palácio do Planalto dizendo que não apoia greve geral dos servidores públicos federais e defendendo a necessidade de o governo apresentar proposta aos trabalhadores para “destravar” as negociações.
“Nós achamos que não se sai do impasse se radicalizar posições”, declarou ele, em entrevista, após pedir “tolerância” por parte do governo e justificar que não aceita a tese de que não há como conceder reajustes agora, porque o País está passando por uma crise internacional, que o governo diz que é pior do que a de 2008.
“A crise que está aí não foi criada pelos trabalhadores e ela não pode ser usada como desculpa para não conceder reajustes aos servidores que, em muitas carreiras não tiveram recuperação nem da inflação”, afirmou Freitas, que insistiu na necessidade de o governo apresentar uma proposta. “O governo tem de apresentar a sua proposta. Sem negociação, não há como sair da crise”, ressaltou.
Bolívia nega salvo-conduto a senador refugiado na Embaixada brasileira
A ministra de Comunicação da Bolívia, Amanda Dávila, afirmou nesta quinta-feira, 19, que o governo de Evo Morales não pode dar um salvo-conduto ao senador opositor Roger Pinto, refugiado há 52 dias na Embaixada do Brasil, por responder a diversos processos judiciais. “A Constituição diz que o Estado boliviano não pode conceder um salvo-conduto e não pode aceitar um asilo político para uma pessoa que tem processos na justiça ordinária por causas que têm a ver com delitos comuns.”, declarou Amanda aos meios de comunicação em La Paz.
Amanda reiterou que lamenta as supostas pressões do embaixador brasileiro em La Paz, Marcel Biato, e acusou o diplomata de assumir uma voz política para que Pinto consiga um salvo-conduto. O senador, refugiado na embaixada brasileira desde 28 de maio, alega que é vítima de perseguição política por acusar o presidente Evo Morales de corrupção e conivência com o narcotráfico. O presidente continua sendo líder dos principais sindicatos bolivianos de produtores de coca, base para fabricar cocaína.
FOLHA DE S.PAULO
Partidos de oposição têm apenas 18% dos candidatos
Os três principais partidos que fazem oposição ao governo federal lançaram o menor número de candidatos a prefeito desde que o PT chegou ao Planalto, em 2003. Dos cerca de 15 mil candidatos que concorrem a uma prefeitura no país, 2.807 são do PSDB, do DEM ou do PPS. Isso equivale a 18% do total de candidaturas. Na primeira eleição municipal com Lula na Presidência, em 2004, os três partidos tinham 30% dos postulantes.
Em todo o país, 55% das cidades não têm nem sequer um candidato de uma dessas três siglas. Em 2008, era 40%. O percentual de candidatos oposicionistas neste ano é parecido com o de 1996, ano da primeira eleição municipal após a posse do tucano Fernando Henrique Cardoso na Presidência. Naquela época, os partidos que faziam oposição eram PT, PDT, PSB e PC do B. Juntos, eles lançaram também 18% dos nomes.
A redução atual coincide com a derrocada dos oposicionistas no Congresso. A presidente Dilma Rousseff enfrenta na Câmara a menor oposição desde 1988.
PSDB evita expor Serra até início do horário na TV
A coordenação da campanha de José Serra (PSDB) à Prefeitura de São Paulo montou uma agenda paralela à do candidato para minimizar a exposição do tucano até o início da propaganda eleitoral na TV e no rádio. A campanha alternativa começará a partir de 1º de agosto e contribuirá para “dosar” as aparições do candidato, sem passar a impressão de marasmo na programação.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB), o prefeito Gilberto Kassab (PSD) e o vice-governador, Guilherme Afif, se alternarão na tarefa de substituir Serra em eventos diários, das 19 h às 21h. O vice de Serra, Alexandre Schneider, sempre os acompanhará nos palanques.
Em partido ligado a evangélicos, Russomanno faz cruzada católica
O candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, tirou a semana para realizar uma operação de campanha para “mostrar que é católico”, expressão usada por ele próprio. Ontem, ele promoveu a segunda agenda pública na semana com afagos ao clero e ao eleitor apostólico romano.
Participou de celebração na igreja de Santo Expedito, na região central, à qual assistiu no altar. Enquanto o padre Osvaldo Palópito circulava pela nave, Russomanno o seguia e cumprimentava eleitores. Ao final, distribuiu cartões de visita. Ele foi acompanhado pela equipe que grava seu programa eleitoral de TV.
CORREIO BRAZILIENSE
PAC terá menor rigidez em licitações de obras
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a medida provisória que estende o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O regime foi criado originalmente para agilizar as obras para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas. Com a mudança, o governo pretende dar mais agilidade às obras do PAC e destravar a execução do programa mais importante do Executivo.
A medida foi sancionada sem vetos pela presidente Dilma Rousseff. Com a mudança, as obras do PAC passam a ser beneficiadas por algumas facilidades que permitem maior agilidade e mais economia para o governo federal. A principal delas é a licitação ser feita de forma integral, ou seja, já prevendo desde o projeto básico até o acabamento. Pela Lei de Licitações, a 8.666, é possível que a licitação seja feita por etapas, ou seja, projeto básico e execução, por exemplo, podem ser feitos por empresas diferentes. Isso facilitava os pedidos de aditivos, já que a empresa executora podia colocar a culpa em um projeto mal elaborado. Agora, a responsabilidade é, do início ao fim, da mesma companhia.
Uma das mudanças controversas diz respeito ao preço oculto. Pelo RDC, a estimativa de gastos feita pelo governo só é apresentada depois que as empresas elaboram suas propostas. A ideia é forçar que, de fato, ofereçam o menor preço possível e evite combinação de preços. Críticos da proposta avaliam que isso não é suficiente para evitar a corrupção do processo.
R$ 7 bi para cidades médias
O Palácio do Planalto lançou ontem mais uma etapa do PAC, a Mobilidade Urbana Médias Cidades, com R$ 7 bilhões para obras de veículos leves sobre trilhos e construção de corredores de ônibus, por exemplo. Os 75 prefeitos das cidades que se enquadram nos critérios foram convocados para uma reunião de trabalho no Salão Leste do Palácio do Planalto. Lá receberam orientações sobre as condições do programa e os critérios de seleção.
Dilma Rousseff discursou na abertura da reunião e destacou que o objetivo do governo é melhorar a qualidade de vida nas cidades. “Eu queria destacar que, a exemplo que nós fizemos no PAC Grandes Cidades, nós vamos privilegiar projetos em estágio mais avançado de elaboração, até para permitir que resulte em efeitos concretos o mais rápido possível”, explicou. A presidente também falou sobre a importância do programa na economia, em tempos de crescimento desacelerado. “Sem sombra de dúvida é uma demanda sobre a construção civil, vai gerar emprego, vai gerar melhorias nas cidades”, disse.
Reajuste seletivo na Câmara
Desde que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), anunciou que iria aumentar em 30% a verba de gabinete com o objetivo de atender às reivindicações de reajuste salarial dos secretários parlamentares, a categoria manifestou o receio de que o valor não fosse repassado. Mas, de acordo com o primeiro-secretário da Casa, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), parte dos funcionários começou a receber aumento. Segundo Gomes, dos 10.212 secretários parlamentares, 4.427 (43%) tiveram algum incremento no salário desde 2 de julho, quando o aumento da verba foi oficializado. “Isso derruba a tese de que ninguém recebeu o ajuste”, afirma.
Tudo sobre os supersalários no setor público
O presidente da Associação dos Secretários Parlamentares Comissionados do Congresso Nacional (Assercon), Elias Castilho, no entanto, destaca que o número informado por Gomes — indicando que mais da metade da categoria não teve reajuste — reforça o argumento anterior, de que os parlamentares não estão repassando aos assessores os R$ 18 mil a mais que passaram a receber exclusivamente com a finalidade de pagamento de pessoal nos gabinetes.
“Muitos, no lugar de pagar mais aos já existentes, preferiram contratar mais assessores”, comenta. Pelo levantamento da Casa, desde o último dia 2, houve 484 exonerações e 544 nomeações de secretários parlamentares, ou seja, houve a abertura de 60 novos postos de trabalho nos gabinetes ou nos escritórios estaduais.
Transparência lenta nos tribunais
Hoje é o último dia para que todos os tribunais do país divulguem na internet os salários de seus servidores e magistrados. A determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no Diário da Justiça no último dia 6, porém, tinha sido cumprida, até a noite de ontem, por pouquíssimas instituições. Dos 91 tribunais nas 27 unidades da Federação, entre órgãos superiores, militares, regionais federais, trabalhistas, eleitorais e estaduais, apenas quatro haviam disponibilizado os dados com os contracheques de seus funcionários na internet.
Tudo sobre a Lei de Acesso à Informação
Além do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que divulgaram as informações individualizadas antes mesmo da resolução do CNJ, apenas o TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) cumpriram a regulamentação do Poder Judiciário. Na próxima segunda-feira, o CNJ vai verificar os sites dos tribunais, um por um, para saber como está o cumprimento da resolução. Os órgãos têm até as 23h59 de hoje para disponibilizar a relação dos servidores com os respectivos vencimentos — entretanto, não está prevista punição para quem descumprir a regra.
“Privacidade invadida”
A legalidade da divulgação dos salários dos servidores na internet de forma nominal é um dos motivos que provocaram apreensão entre membros do Poder Judiciário. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter se manifestado favorável à publicação dos dados, alguns presidentes de tribunais de Justiça do país veem a medida de transparência imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como exagero.
Segundo o presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Marcus Faver, os órgãos cumprirão a norma, “embora muitos descordem”. “Nem a lei nem a Constituição determinam isso. Há uma avaliação nos tribunais de que essa divulgação é indevida e invade a privacidade não só de magistrados, mas de servidores também”, diz. Marcus Faver avalia que não tem sentido social divulgar os salários dos servidores, mas acredita que a medida vai “ser boa, porque o Judiciário mostrará à sociedade que ganha muito menos do que se pensa”.
Mensalão ameaça mandato de três deputados
Além do receio de serem condenados criminalmente, três réus do mensalão têm outro grande temor: a perda do mandato. Os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) são os únicos acusados com foro privilegiado e, por conta das acusações contra o trio, o caso será julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo artigo 55 da Constituição, os parlamentares com condenação criminal transitada em julgado perdem automaticamente o mandato. Além do risco de prisão e de perda do cargo, uma eventual condenação também exporia os réus às determinações da Lei da Ficha Lima e eles não poderiam participar de eleições durante um prazo de oito anos.
Os três deputados réus do mensalão já estavam na Câmara dos Deputados na Legislatura passada e escaparam dos processos de cassação abertos pela Comissão de Ética da Casa. Foram os únicos que conseguiram o feito de se reeleger em meio às repercussões do escândalo do mensalão. Apesar de terem sido absolvidos pelos colegas em 2006, desta vez não terão mais a quem recorrer: o STF é a última instância do Judiciário e, depois do trânsito em julgado, a perda de cargo é imediata, assim como os efeitos da Lei da Ficha Limpa.
Expectativa pela decisão de Toffoli
Com os crescentes rumores de que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não definiu a presença no julgamento do mensalão, que começa em 2 de agosto, analistas discutem a possibilidade de o magistrado se declarar impedido. Oficialmente, Toffoli ainda não informou se trabalhará no processo mais complexo da história recente da política brasileira. Ele já foi assessor jurídico do PT, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil quando o ministro era José Dirceu – um dos réus do mensalão – e foi ministro da Advocacia-Geral da União no governo Lula.
Para o ministro do STF Marco Aurélio Melo, ainda é cedo para se fazer um pronunciamento sobre o tema. Mas o magistrado ressalta que ele próprio deixou de participar de processos que envolviam o ex-presidente da República Fernando Collor de Melo, que, segundo ele, tem parentesco de quarto grau. “Na época, embora não houvesse impedimento – meu parentesco de quarto grau, legalmente, não me afasta de julgamento – afastei-me. Eu tive essa postura no passado”, lembra.
Humberto Costa convoca ministros
O senador Humberto Costa (PT), candidato a prefeito do Recife, está montando um “esquadrão” ministerial petista para desembarcar na capital pernambucana durante a campanha. A estratégia, que já começou a ser costurada, é simples: reforçar a parceria com programas considerados de sucesso do governo federal e, ao mesmo tempo, anular qualquer tentativa do seu principal adversário, Geraldo Julio (PSB), apoiado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), emplacar um discurso afinado com a presidente Dilma Rousseff. Os marqueteiros do PT vão reforçar, nas peças publicitárias, que Humberto é o candidato “original” de Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na terça-feira, o senador se reuniu com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O senador saiu satisfeito do encontro ao receber sinalizações positivas. Após acerto com a presidente Dilma, Ideli deu sinal verde para que as “estrelas petistas” suem a camisa na capital pernambucana. Além de Cardozo, os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, da Educação, Aloizio Mercadante, e das Comunicações, Paulo Bernardo, devem gastar sola de sapato nas ruas recifenses. São Paulo, Belo Horizonte e Recife são as capitais consideradas prioritárias para o PT nas eleições municipais.
PSD ataca Patrus
O secretário de Estado de Gestão Metropolitana, Alexandre Silveira, que também é secretário-geral do PSD em Belo Horizonte e em Minas Gerais, entrou com pedido para que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) determine a inelegibilidade do ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias (PT). De acordo com Silveira, o petista, que é candidato à prefeitura da capital, teria que ter se desincompatibilizado da presidência do Conselho Superior de Responsabilidade Social da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) quatro meses antes de registrar a candidatura ao pleito deste ano. Caso a Justiça Eleitoral acate o pedido, Patrus terá que deixar a disputa.
Ainda de acordo com o secretário-geral do PSD mineiro, o aditamento solicita que Patrus apresente notas fiscais para comprovar que a Ananias Assessoria e Consultoria — empresa de sociedade do ex-ministro com a esposa — não prestou serviços ao poder público. “Caberá ao TRE solicitar a documentação e a ele comprovar que não prestou serviços nos últimos seis meses ao poder público”, afirmou Alexandre Silveira. A assessoria de imprensa da campanha de Patrus informou que a equipe jurídica do PT analisa o caso e que só depois o candidato se pronunciará oficialmente sobre o assunto.
O GLOBO
Comércio de arte suspeito na Câmara
Há dois anos, a Câmara dos Deputados conquistou prestígio na área cultural, devido às exposições de artistas plásticos que vêm organizando. A cada mostra, no entanto, não é só o Legislativo que ganha. Dois servidores do alto escalão vêm aproveitando para valorizar obras de suas próprias coleções. Até poucos dias chefe de gabinete do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), José Umberto de Almeida é considerado a grande cabeça por trás das exposições na Casa. Colecionador, é servidor desde 1983. Na semana passada, foi afastado do cargo, mas mantido como assessor de Maia.
O diretor legislativo da Câmara, Afrísio Vieira Lima Filho, irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, também costuma exibir suas obras no gabinete da presidência da Câmara, que, nos fins de semana, se transforma em Gabinete de Arte, com exposições temporárias. Embora não seja função de seu cargo anterior nem do atual, é José Umberto que escolhe quem vai expor nesse e em outros espaços da Câmara.
Além de organizar e pagar a exposição, a Câmara produz bons catálogos, com as obras e a biografia do pintor. No mercado de arte, sabe-se que a catalogação e a visibilidade são formas de se valorizar a obra. Segundo o dono de antiquário Celso Albano, a catalogação valoriza um quadro, porque reforça sua autenticidade. Esse aumento no preço é maior se a obra nunca participou de mostra ou foi catalogada. Umberto e Afrísio negaram que tenham colocado obras deles nas exposições para valorizá-las. Afrísio disse que gosta de mostrar sua coleção.
Outro ponto polêmico na atuação de Umberto é a comercialização de obras na Câmara. Até tabelas de preço já foram fixadas nas exposições. A pintora Marysia Portinari, que expôs este ano na Câmara, confirmou uma venda para o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), por meio de Umberto. Esse tipo de comércio, além de proibido pela Câmara, tem incomodado o mercado de arte, por passar longe do pagamento de impostos.
Justiça de Jersey decide caso Maluf
Mesmo que a Justiça da ilha britânica de Jersey decida a favor do repatriamento de US$ 22 milhões depositados em contas no paraíso fiscal que seriam da família do ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP), o dinheiro deve demorar pelo menos um ano para retornar ao Brasil, segundo o promotor do Ministério Público de São Paulo Silvio Marques. A Corte de Jersey está decidindo sobre ação em que a prefeitura paulistana tenta reaver o dinheiro, que, segundo o município, teria sido desviado de obras realizadas no governo de Maluf entre 1993 e 1996.
Segundo Marques, que ajudou a prefeitura a iniciar o processo e acompanha o caso, ontem foi finalizada a fase de apresentação de provas e depoimentos das partes envolvidas. Agora, a Justiça de Jersey vai decidir sobre o processo. A expectativa é que a decisão saia nas próximas semanas. Apesar de estar confiante de que haverá uma sentença favorável à repatriação do dinheiro, Marques disse que é muito provável que a parte vencida entre com recurso, o que pode adiar a resolução do caso.
PSDB blinda Perillo e preserva Serra
O movimento do PSDB para blindar o governador de Goiás, Marconi Perillo, na CPI do Cachoeira foi articulado pelos tucanos de São Paulo numa operação casada que tenta ainda evitar o depoimento de Paulo Preto, ex-diretor da Dersa e ex-assessor do ex-governador José Serra que arrecadava doações para as campanhas tucanas em São Paulo. A operação visa evitar desgaste para a candidatura de Serra a prefeito.
Com as últimas suspeitas sobre as relações de Perillo com Cachoeira, alguns tucanos passaram a dizer que o governador devia se explicar, como fez o DEM com o senador cassado Demóstenes Torres. Mas Perillo avisou que não deveria ser abandonado porque contribuiu com campanhas do PSDB, inclusive em São Paulo. Ele manteve então o apoio do partido.
Tribunais se rebelam contra divulgação de salário de juiz
Os Tribunais de Justiça (TJs) resistem à divulgação dos salários individualizados de magistrados e servidores em todo o Brasil, como prevê o regulamento da Lei de Acesso. Em reunião do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, na quarta-feira, os 24 presidentes regionais se declararam contrários à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece o dia de hoje como data-limite para a publicação dos nomes, salários, abonos e gratificações do Judiciário. O Tribunal de Justiça do Paraná afirmou que não vai respeitar a determinação do conselho. No Rio, liminar pedida pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) conseguiu na Justiça Federal a suspensão da divulgação dos nomes.
Hoje, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, divulga uma carta aberta com críticas ao decreto que garantiu a publicação dos dados. Ontem, o magistrado chegou a comparar o decreto que normatizou a divulgação dos nomes e salários a um ato institucional, aos moldes do regime militar. – (Ao) Publicar indistintamente (os nomes), você está violando um direito garantido pela Constituição Federal. A partir do momento que não se obedece ao que a Constituição determina, estamos, ao meu ver, correndo um risco muito grande. Daqui a pouco, estaremos sendo governados por decretos aos moldes da época dos atos institucionais. Não podemos superar o que está determinado na Constituição – compara Rebêlo.
‘A divulgação pode trazer constrangimento’ – trecho de entrevista com presidente de associação de magistrados
Contrário à divulgação nominal da folha de pagamento, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, considera que a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) viola o direito à privacidade dos servidores do Judiciário. Segundo ele, a publicação de informações como pensões de alimentos e empréstimos consignados podem trazer uma exposição desnecessária aos funcionários públicos. O dirigente da entidade acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá o bom-senso de atenuar as novas regras.
O GLOBO. O senhor avalia como positiva a divulgação nominal da folha de pagamento do Poder Judiciário?
NELSON CALANDRA: O direito à privacidade do cidadão brasileiro me parece ser violado quando é divulgado o nome associado ao salário que lhe é pago. Como não temos, em regra, outra fonte de renda, a não ser o nosso salário, divulgá-lo nominalmente é o mesmo que quebrar o sigilo bancário de alguém sem motivação, por curiosidade de alguns. Nos grandes tribunais, não temos uma varinha mágica para criar um programa, de um dia para o outro, para divulgar dados que digam respeito a nomes e descontos. Isso, de alguma forma, viola o direito à intimidade.
Quais dados do Poder Judiciário, então, deveriam ser divulgados na sua opinião?
CALANDRA: Apenas os salários com os descontos obrigatórios, imposto de renda e previdência social, sem nome de ninguém. A divulgação de, por exemplo, pensão de alimentos e de consignados traz uma exposição desnecessária.
Governo e telefônicas trocam acusações
O setor de telefonia viveu ontem uma guerra de acusações. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ao proibir TIM, Claro e Oi de venderem novos chips a partir de segunda-feira, acusa as companhias de não investirem o suficiente em capacidade de rede e chama de “esboço” o planejamento apresentado pela Claro em Brasília. Do outro lado, as teles afirmam que as prefeituras demoram para liberar a construção de novas antenas.
Os clientes, por sua vez, reclamam da qualidade do serviço das operadoras. Já os analistas criticam a falta de fiscalização do órgão regulador, o planejamento ineficiente das móveis e a burocracia municipal. O governo vê falhas em todas as operadoras de telefonia móvel e entende que, para continuarem atendendo à demanda crescente dos consumidores, terão que acelerar investimentos e melhorar o atendimento.
O Brasil hoje tem cerca de 60 mil estações radiobases, as chamadas antenas. É o mesmo número de países como Itália e Inglaterra, cuja população é bem inferior, diz o especialista em rede de telecomunicações Herculano Pinto. Estudo recente de um fabricante de equipamentos apontou que o Rio precisaria de sete vezes mais antenas para ter uma capacidade parecida à de Berlim ou à de Paris. Em São Paulo, o número teria de ser dez vezes maior.
