Projeto de resolução prevê a abertura de 20 novos cargos de delegado para a Polícia Legislativa da Câmara

A Mesa da Câmara quer fazer concurso para contratar 20 delegados de polícia e mais 80 agentes de segurança ao custo de R$ 13,2 milhões por ano. É o que consta em projeto de resolução aprovado em reunião da Mesa na noite de terça-feira (30). A decisão da Câmara provocou espanto da própria Associação da Polícia do Congresso Nacional (APCN). Segundo eles disseram ao Congresso em Foco, a medida é um exagero: a Câmara não precisa de 20 delegados de polícia, e o projeto é, na opinião da APCN, um “desperdício de dinheiro”. Afinal, a Câmara só possui uma delegacia: por que precisaria, então, de 20 delegados?

Nas contas da entidade, serão consumidos R$ 7 milhões por ano apenas com a contratação dos delegados. Se em vez de 20 delegados, a Câmara contratasse mais 20 agentes de polícia que, por não serem servidores de nível superior, recebem salário bem menor, o custo anual seria apenas de R$ 1,55 milhão. No final, o desperdício será de R$ 5,45 milhões caso a proposta seja aprovada, ainda segundo os cálculos da APCN. Confrontado com os números, o diretor geral da Câmara, Rogério Ventura Teixeira, estranhou os valores, porque se baseiam num gasto com delegados mais de quatro vezes maior do que aquele previsto com os agentes. Para o diretor da Câmara, a diferença entre os salários de nível superior e de nível médio não seria tão alta assim.

O projeto de resolução 78/11 foi debatido numa reunião da Mesa na noite de terça-feira (30), depois da absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). É assinado inclusive pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e pelo primeiro secretário, Eduardo Gomes (PSDB-TO). O projeto saiu da reunião e passou a tramitar na Casa no mesmo dia. Ainda não há relator para a matéria. Segundo o texto, os 20 delegados terão que ter curso superior em direito.

De acordo com Rogério Ventura, a Câmara, de fato, precisa aumentar o efetivo da sua polícia. A quantidade de policiais estaria defasada há pelo menos dez anos. Para o diretor financeiro da APCN, Francisco de Assis de Morais, neste período aumentou o tráfego de pessoas pelo Legislativo, o número de deputados e as dependências da Casa.Segundo a associação, existem hoje 276 agentes de segurança. O ideal seria que esse número aumentasse para 400. Há, lembra a associação, inclusive deputados, como Luiz Couto (PT-PB), ameaçados de morte, que precisam de uma segurança mais efetiva.

Aprovado o projeto, o efetivo da polícia passará a ser de 356 agentes e 20 delegados. Hoje, um diretor de Polícia Judiciária e dois substitutos fazem as vezes de “delegado” em duas salas no térreo do Anexo I. De acordo com Morais, nada justifica a quantidade de delegados prevista no projeto. Ele argumenta que poderiam ser contratados apenas agentes, que têm salários mais baixos que os delegados. Como Morais diz ser preciso apenas um ou, no máximo, dois delegados, essa função poderia continuar a ser feita da maneira como é hoje, por técnicos indicados em cargos comissionados.

“É dinheiro mal utilizado. Você pode focar em outras coisas”, afirmou Morais, que defende o uso de parte dos R$ 5,45 milhões para fazer treinamentos ou contratar mais agentes até se chegar ao efetivo de 400 homens. “Tenho certeza que sobra dinheiro.”

O diretor financeiro da APCN lembrou que em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro ou Brasília, nenhuma delegacia tem 20 delegados. E a Câmara vai ter esse número para cuidar dos cerca de 30 inquéritos por ano que apura. Morais disse que sequer há espaço físico para comportar tantos delegados nas salas do anexo I. “Em Águas Lindas de Goiás [no Entorno de Brasília], há dois delegados para uma população de 300 mil habitantes [na verdade quase 200 mil]”, contou Morais.

Corporativismo e proporcionalidade

O diretor financeiro da APCN não esconde que a motivação deles também tem um viés corporativista. Sem a criação da categoria dos delegados, todos os agentes continuarão a ter a chance de ascender profissionalmente e virarem chefes na espécie de “delegacia” que existe no anexo I da Câmara.

O diretor geral da Câmara, Rogério Ventura, diz que a intenção do projeto da Mesa é melhorar a estrutura da polícia na Casa. O próprio Ventura é um ex-policial civil e afirma ser normal existirem delegados, agentes e escrivães. E diz que a quantidade de 20 delegados é proporcional à de agentes. O diretor ressalta que o assunto vai à discussão no plenário, quando a quantidade poderá ser mantida, reduzida ou até mesmo eliminada. “Agora é que vem o debate”, afirmou. “A intenção da Mesa é conferir uma estrutura mais condizente com as necessidades de hoje.”

Ventura não concorda com o argumento da APCN, segundo o qual não haveria trabalho para tantos delegados. Ele diz que os novos funcionários poderão, além de presidir inquéritos, fazer atividades de inteligência. O projeto 78/11 diz que os profissionais vão atuar na direção, supervisão, planejamento, coordenação, orientação, execução e controle administrativo das seguintes áreas: vigilância, policiamento, segurança de autoridades, investigação e ação em operações policiais, e, claro, inquéritos policiais.

O diretor geral não entende como a associação concluiu que R$ 7 milhões do gasto total vão custear as despesas com os delegados. “Não reconheço esse número. Só acho estranho”, explicou Ventura. Ele estranhou o fato de que, segundo a APCN, o custo dos salários de delegado será mais de quatro vezes maior que o dos agentes. Ventura afirmou que levantaria posteriormente o valor preciso desse impacto.

MAIS SEGURANÇA NA CÂMARA

Fonte: PRC 78/11 e estimativa da Associação da Polícia do Congresso Nacional. *Estimativa da APCN não confirmada pela Câmara

– Se houvesse a previsão de apenas 100 agentes, o custo total seria de R$ 7,75 milhões, segundo a APCN
– Ou seja, a proposta prevê um desperdício de R$ 5,45 milhões