Terça, 21 de Fevereiro de 2017

Judiciário

Moraes

Indicação de Moraes para vaga no STF é aprovada na CCJ do Senado por 19 votos

O nome do ex-ministro da Justiça, indicado pelo presidente Michel Temer, será submetido ao plenário do Senado em sessão a partir das 11h desta quarta-feira (22)

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Supremo proíbe Moro de utilizar citações a Sarney em delação de Sérgio Machado

O ex-senador não tem mais foro privilegiado, mas o STF entendeu que as revelações do ex-presidente da Transpetro estão relacionadas a parlamentares que já são investigados no tribunal juntamente com Sarney

Para delegado da PF, Dilma e Lula tentaram obstruir investigações da Lava Jato

Relatório da PF indica que Dilma e Lula cometeram crime de obstrução da Justiça

Em documento enviado ao STF e à PGR, delegado também cita ex-ministro Aloizio Mercadante por tentativa de evitar que Delcídio Amaral fechasse acordo de delação premiada na Operação Lava Jato

Velloso comunicou decisão a Temer

Ex-ministro Carlos Velloso recusa convite de Temer para assumir Justiça

Teriam pesado na decisão a necessidade de rompimento de vários contratos do escritório de advocacia do ex-ministro e a pressão familiar

Ministro é o novo relator dos processos ligados à Operação Lava Jato

Para Fachin, foro privilegiado é “incompatível com o princípio republicano”

Ministro relator da Lava Jato disse que “o sistema é feito para não funcionar”. Ele alertou que é preciso saber se a alteração pode ser feita por uma mudança de interpretação constitucional ou se demanda uma alteração do Poder Legislativo

Filho do senador Lobão é alvo da operação

Nova fase da Operação Lava Jato mira o filho do senador Edison Lobão

O filho do senador Edison Lobão, Márcio Lobão, e o ex-senador Luiz Otávio Campos são os principais alvos das buscas e apreensões que estão sendo feitas no Rio de Janeiro, Belém e Brasília

Líder do PT no Senado criticou proposta: "

Senado aprova PEC da vaquejada

Apesar de decisão do STF pela proibição da prática, parlamentares ressaltam “prejuízo do setor” para garantir aprovação da matéria em dois turnos

Líderes priorizaram PEC da Vaquejada e PEC da Desburocratização para votações plenárias esta semana

Senado prioriza PEC da vaquejada em meio à crise político-econômica

Pauta desta semana foi decidida em reunião entre presidente e líderes. Eunício Oliveira também solicitou aos representantes partidários celeridade nas indicações para presidentes e integrantes das comissões da Casa

Decisão do TRF1 favoreceu Moreira

Autor de ação contra Moreira afirma: recurso da AGU chegou ao TRF-1 depois da decisão judicial

“A decisão foi tomada extra-autos, ou seja, fora do processo, e depois foi formalizada”, afirmou Gianmarco Ferreira. A AGU justificou que o recurso foi entregue ao tribunal de forma física e por isso o registro no sistema não é compatível com o horário da decisão

Até a próxima liminar: por enquanto, ministro Moreira Franco

Justiça Federal mantém Moreira Franco como ministro, mas retira foro privilegiado

Supremo resolverá pendência nos próximos dias. Relator no STF de ações contra a nomeação de Moreira Franco, ministro Celso de Mello ainda não recebeu explicações de Temer sobre o ato, e já anunciou que só tomará sua decisão na próxima segunda-feira

Pelo menos 42 políticos respondem a inquéritos no STF por envolvimento na Lava Jato

Lava Jato: dezenas de parlamentares ainda têm contas a acertar no STF

Quase dois anos após a abertura da investigação sobre esquema de corrupção na Petrobras, tramitam no STF pelo menos 41 inquéritos contra 42 parlamentares, de acordo com registros da Corte. O número não inclui os chamados “inquéritos ocultos”

Chico Alencar condena o proeto que, na prática, põe fim à fiscalização de partidos por parte do TSE

Urgência fora de hora

“A ausência de sanções aos órgãos de direção partidária que não prestarem contas ou as tiverem reprovadas contraria a transparência que se exige dos partidos políticos, por sua responsabilidade pública”

Ministro Celso de Mello pediu explicações a Temer

Celso de Mello dá 24 horas para Temer explicar nomeação de Moreira Franco

Ministro do STF alega ‘razões de prudência’ para que presidente seja ouvido enquanto autoridade coautora de liminar e mandado de segurança contra escolha de titular da Secretaria-Geral

STF decidirá situação do peemedebista nos próximos dias

Mais uma decisão judicial suspende nomeação de Moreira Franco como ministro

Juízes federais apontam “nítido desvio de finalidade” na iniciativa de Temer em tornar ministro um de seus mais próximos correligionários. Peemedebista é citado em investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras descoberto pela Lava Jato

Investigações apontam que Pezão omitiu R$ 10 milhões na prestação de contas

TRE-RJ cassa mandato do governador Pezão

Cassação é resultado de abuso de poder econômico e político durante eleições de 2014. Vice-governador também é atingido pela decisão

Gilmar Mendes é crítico recorrente das gestões petistas

Gilmar Mendes: projeto que inibe fiscalização do TSE sobre partidos “consagra impunidade”

A urgência da proposta foi aprovada ontem (7), na primeira votação da Câmara após o retorno do recesso

Chapa Dilma-Temer deve ser julgada ainda no primeiro semestre deste ano

Defesa de Dilma aponta falhas da PF em investigação sobre chapa Dilma-Temer

Advogado responsável pela defesa da ex-presidente junto ao TSE também solicitou investigação em empresas subcontratadas durante campanha eleitoral de 2014

Executivos teriam cometido irregularidades à frente da Eldorado Celulose

MPF/DF pede volta de medidas judiciais contra Joesley Batista e diretor da Eldorado Celulose

Para o MPF, o empresário e o diretor da Eldorado Celulose descumpriram termo de compromisso firmado em setembro do ano passado

Senador fez reformas em Área de Preservação Permanente, o que é proibido

Romário tem 20 dias para explicar construções em área de preservação ao STF

Campo de futebol e píer foram construídos pelo senador em casa alugada, no Lago Sul. Denúncia foi enviada ao Supremo pelo procurador-geral da República

Rodrigo Janot pediu que STF apresente medida cautelar para evitar "prejuízos irreparáveis" no sistema de ensino do AM

Janot aciona STF por inconstitucionalidade em sistema de cotas do AM

Norma instaurada no estado define beneficiários do sistema. De acordo com procurador-geral da República, leis restringem indevidamente o alcance dos alunos e limita o acesso às instituições de ensino público superior do Amazonas

Senadores aguardam julgamento há mais de 10 anos

Inquéritos contra senadores tramitam há mais de dez anos no STF

Jurista defende fim do foro privilegiado para políticos visando dar celeridade aos julgamentos e enfatiza que demora na finalização dos processos pode levar à impunidade completa

Sérgio Moro está na lista prévia da Ajufe

Moro está na relação de indicados à lista tríplice da Ajufe para vaga no Supremo

A lista tríplice da Associação dos Juízes Federais será escolhida até o dia 31, pela internet, e enviada ao presidente Michel Temer

O nome de Ives Gandra Filho está sendo analisado por Temer

Favorito para o STF, Ives Gandra Filho defende restrição a direitos de casais homosexuais

Dono de posições extremamente conservadoras e um ávido estudioso da saga O senhor dos anéis, o ministro fez votos de pobreza e de castidade. Ele compara a união homossexual ao casamento de humanos com animais

Adail sempre negou as acusações, mas foi identificado por vítimas e outras testemunhas como chefe de rede de exploração sexual infantil

Ex-prefeito acusado de pedofilia tem pena de 11 anos de prisão extinta

Acusado de chefiar uma rede que explorava sexualmente meninas de 9 a 15 anos, conforme mostrou série de reportagem do Fantástico em 2014, o ex-prefeito de Coari (AM) Adail Pinheiro recebe indulto natalino, ganha liberdade e se livra de processo

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