Quinta, 19 de Janeiro de 2017

Judiciário

Plenário do TSE ainda precisa confirmar decisão do ministro. Ney Santos (dir.) e Peter Calderone tiveram prisão decretada em 9 de dezembro

Ministro do TSE libera candidatura de prefeito foragido em Embu das Artes

MPF acusa prefeito e vice-prefeito eleitos em município de São Paulo de lavagem de dinheiro e crime organizado. Ney Santos e Peter Calderone tiveram pedido de prisão decretado pela PF no início de dezembro. Para ministro, “deve-se resguardar resultado eleitoral obtido nas urnas”

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Cid Gomes e outros sete investigados se tornam réu em processo por improbidade administrativa

Justiça aceita denúncia e Cid Gomes se torna réu por improbidade

Ex-governador do Ceará e outras sete pessoas responderão por empréstimo feito junto ao Banco do Nordeste. De acordo com MPF, operação financeira firmada com o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste não respeitou regras estabelecidas na linha de crédito

eugênio

Ministro da Justiça responde antecessor: “Será processado para aprender a ficar de boca calada”

Alexandre de Moraes se irrita com declarações de Eugênio Aragão. Último titular da pasta no governo Dilma, subprocurador da República afirmou que o Ministério da Justiça é “muita areia para a caçambinha” do atual ministro e sugeriu que ele fez “conchavo” com o PCC

Presidente

Cármen Lúcia evita bloqueio de R$ 192 milhões de contas do governo do Rio

Valor é relativo a uma dívida do estado com o Banco do Brasil. Na ação civil enviada ao STF, PGE alega que cobrança feita pela União prolongaria as dificuldades de realizar os pagamentos dos salários aos milhares de servidores públicos ativos e inativos

Temas polêmicos estão previstos para julgamento no STF em 2016

STF analisará temas polêmicos como delações da Odebrecht e validade do aborto

Após o fim do recesso, o Supremo enfrentará a primeira decisão polêmica prevista para 2017, quando deverá homologar as delações de 77 executivos da empreiteira Odebrecht, que citam políticos de vários partidos

País registra 3 milhões de novas ações trabalhistas em 2016

Justiça do Trabalho fecha 2016 com mais de 3 milhões de novas ações

Segundo reportagem do jornal OEstado de S. Paulo desta segunda-feira (26), além da crise, que provocou aumento de demissões, há forte assédio de escritórios de advocacia para que o trabalhador recorra à Justiça

Mesa Diretora diz que recorrerá da decisão

Justiça de São Paulo suspende aumento salarial dos vereadores da capital paulista

Concedido pelos próprios vereadores na última sessão do ano, reajuste elevou o salário de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68. Juiz acata tese de afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal

Vencimentos

Salários acima do teto atingem R$ 110 milhões em Santa Catarina

Farol Reportagem divulga a íntegra da planilha elaborada pelo Tribunal de Contas do estado com a soma do que foi pago para 2.670 servidores em um único mês

Arquivo/EBC

STF pede que Senado explique rápida aprovação do projeto que altera Lei Geral de Telecomunicações

Proposta aprovada a toque de caixa prevê o repasse de cerca de R$ 100 bilhões às operadoras de telefonia. Entidades e senadores da oposição alegam que o projeto não foi discutido democraticamente e que manobras regimentais violaram direitos

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Ativismo judicial: entre a necessidade e o excesso

“A verdadeira razão para a atuação mais intensa do Poder Judiciário nos últimos anos decorre de uma profunda mudança do paradigma de compreensão do funcionamento da ordem jurídica”

Os senadores recorreram ao Supremo

Senadores recorrem ao STF para suspender projeto da Lei de Telecomunicações

Uma das principais alterações na Lei Geral de Telecomunicações é a que permite a adaptação da modalidade de outorga do serviço de telefonia fixa de concessão para autorização, mediante solicitação da concessionária

“Consórcio de famosos”: Gilmar ironizou pedido de impeachment

STF recebe recurso contra arquivamento de impeachment de Gilmar Mendes

Autor da ação, o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles diz que Renan Calheiros, responsável pelo arquivamento, é suspeito para analisar o caso. Mendes votou contra o recebimento da denúncia em que o senador virou réu no STF pelo crime de peculato

Ministro lembrou ter votado contra Renan, mas se curvou à vontade da maioria

Ministro do STF rejeita pedido da PGR para afastar Renan Calheiros do comando do Senado

Lembrando ter votado a favor do afastamento de Renan, ministro assim justificou seu despacho: “Considerando o decidido pelo Tribunal Pleno …, a despeito de minha posição pessoal, em homenagem ao princípio da colegialidade impõe-se indeferir o pedido de liminar”, escreveu Fachin

Crise entres os Poderes tem mais um desdobramento no apagar das luzes de 2016

Senado recorre ao STF contra decisão de Fux de suspender curso do projeto anticorrupção

“Decisão impugnada acaba por interferir de modo excessivo no trâmite de proposta legislativa, incorrendo mesmo no vício de inconstitucionalidade por vulneração da separação de Poderes a representar ato de controle preventivo de constitucionalidade”, diz a Mesa Diretora

Reincidente: declarações do ministro têm desagradado a setores da magistratura

Indignados com críticas de Gilmar, juízes sugerem que ministro renuncie e vire comentarista

“Nada impede que o Ministro Gilmar Mendes, preferindo a função de comentarista à de magistrado, renuncie à toga e vá exercer livremente sua liberdade de expressão, como cidadão, em qualquer dos veículos da imprensa”, diz trecho de nota da Ajufesp

“Vício de iniciativa”: caso pleno do STF confirme decisão, ministro terá feito pacote anticorrupção voltar à estaca zero

Fux suspende tramitação do pacote anticorrupção desfigurado na Câmara; leia íntegra da decisão

Decisão do ministro do STF anula todas as fases percorridas pelo projeto, inclusive as diversas alterações às medidas propostas inicialmente pelo MP, como a inclusão dos crimes de responsabilidade para punir juízes. Deputados votaram texto na madrugada do dia 30 de novembro

Observado por Renan, Requião defende projeto na tribuna do plenário

Diante da pressão de senadores, Renan retira abuso de autoridade da pauta de plenário

Senador não conseguiu convencer senadores sobre a pertinência da matéria, vista por investigadores como afronta à Operação Lava Jato. Texto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e só volta ao debate em 2017

Ex-líder do DEM e uma das principais vozes contra a corrupção na Casa, Demóstenes foi cassado por suas ligações com contraventor

Afastado do Ministério Público há quatro anos, Demóstenes já recebeu R$ 2,2 milhões sem trabalhar

Valor inclui pagamento de salários e retroativos recebidos pelo ex-senador cassado desde novembro de 2012, quando ele foi afastado das atividades de procurador no Ministério Público de Goiás em virtude de abertura de processo criminal na Justiça

A “maldição Veloso”: senador brinca com sobrenome de ex-amante em plenário

Após criticar presidente da Ajufe, Renan brinca com o sobrenome Veloso: “Nunca me dei bem”

Peemedebista reclamou da “pressão” de Roberto Veloso sobre senadores em plenário durante votação de projeto sobre supersalários, prática comum no Judiciário. Mas, ao mencionar sobrenome, relembrou caso extraconjugal com Mônica Veloso, que o tornou réu no STF

Senadora relatou as matérias e as defendeu em plenário

Senado aprova pacote de projetos contra supersalários na administração pública

Em obediência à Constituição, relatório da senadora Kátia Abreu determina que os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do STF, fixado em R$ 33,7 mil

Fraude

Eleição de deputado para o Executivo, renúncia tácita e fraude eleitoral

“O eleitor votou numa chapa que ostentava um candidato a prefeito e outro a vice. Não poderia supor que o candidato a vice-prefeito não tivesse em seus planos assumir o mandato, optando pelo cargo de deputado. Teria sido isso esclarecido ao eleitor durante a campanha? Evidentemente, não”

Peças-chave do STF, a presidente, o decano e o relator adentram plenário para o julgar caso Renan

Autora da ação que afastou Renan por dois dias, Rede diz que STF frustrou opinião pública

Partido diz acreditar que o STF, apesar de “proteger” a Presidência da República de um réu por peculato na própria corte, “acaba por colocar o Senado como um Poder menor, já que ao réu é permitido presidir um Poder, o Legislativo, mas não um outro, a Presidência”

Renan não vai precisar deixara presidência do Senado

Renan, sobre permanência no comando do Senado: “O que passou não volta mais”

Sessão foi marcada por críticas à recusa do peemedebista em receber mandado de notificação sobre decisão liminar de Marco Aurélio de Mello, expedida na última segunda-feira. Mesmo assim, 6 ministros votaram contra pedido de afastamento. Leia a nota do senador

Sem Renan no comando, votação do teto de gastos corria risco e comprometeria ajuste fiscal do governo Temer

Decisão do Supremo sobre Renan salva governo Temer

“Substituto de Renan no cargo é o vice-presidente Jorge Viana (PT-AC), que é contra a emenda do teto de gasto e poderia inviabilizar a aprovação da proposta, considerada fundamental para a conclusão do ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda”

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