A PEC 32/2020, que pretende realizar a chamada “Reforma Administrativa”, deve ter seus debates prorrogados por conta da pandemia da covid-19 – que impede o pleno funcionamento das comissões da Câmara dos Deputados. Isso não deve mudar a necessidade de que a proposta vá a debate, seja na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seja na Comissão Especial sobre o tema.
A avaliação foi do relator da PEC 32, deputado Darci de Mattos (PSD-SC) e do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), durante live promovida pelo Congresso em Foco, em parceria com a Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais).
“Nós vamos alargar mais esse debate, visto que esta é uma determinação do presidente Arthur Lira” disse Darci de Mattos, responsável pelo texto na CCJ. Segundo o parlamentar, há perto de 50 requerimentos e a manifestação de pelo menos 70 entidades a serem analisados. Marcelo Ramos disse que concorda que o momento atual requer outras prioridades. “Este não é um momento para nada, é um momento para salvar vidas. Mas uma hora a pandemia irá acabar, e o Brasil precisará ter um ambiente de negócios e um estado organizado para atrair investimentos e renda”, ponderou.
Leia também
Para representantes do poder público e outros parlamentares, a PEC contém falhas estruturais graves. “É inoportuno o momento para se tratar desta PEC. Então a primeira frente tem que ser pela não discussão neste momento”, argumentou o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, para quem falta acesso a gabinetes dos deputados e às audiências públicas para se discutir o tema com a sociedade da maneira mais cabível.
O presidente da Frente Mista em Defesa do Serviço Público, Professor Israel Batista (PV-DF), argumentou que as alterações propostas pelo governo, tais como a terceirização de carreiras e a extinção de cargos e autarquias por decreto, podem gerar efeitos indesejados, tais como intervenções em áreas técnicas e apadrinhamento.
“Seguramente o INPE teria sido extinguido por decreto. Que a Fundação Palmares não existam mais. Que funcionário em certas carreira de Estado teriam sido exoneradas por entrar em conflito por governo”, disse, referindo-se a questões envolvendo o presidente Jair Bolsonaro.
O presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, também disse que as categorias estão prontas para o diálogo, mas considera o texto da PEC extremamente prejudicial ao funcionalismo público. O momento é muito inoportuno e esta reforma teria de ser suspensa para que nos déssemos contas de salvar vida e matar a fome das pessoas”, ponderou Rudinei, “para que então pudéssemos se debruçar sobre ela”.
A proposta do presidente do Fonacate é similar a do deputado Israel, que acionou o STF para que a corte interrompa a discussão da PEC, até que o governo federal apresente indicadores que embasem o texto da PEC.
Assista à integra da live desta segunda-feira:
> Opinião: Afinal, qual é o serviço público que queremos?
Se o debate fosse para aprovar aumento de salário dos parlamentares, criar cargos, ou criar emendas parlamentares a Covid não seria impedimento. Eles realizariam até reunioes presenciais, com possiveis aglomerações. REFORMA ADMINISTRATIVA, JÁ (nas 3 esferas e incluindo os atuais servidores)!!!… Vamos exigir responsabiidades desses do Congresso!!!… Essa farra com dinheiro publico tem que ser combatida!!!… Governo Federal ter que administrar Orçamento com mais de 90% da verba já carimbada onde e como gastar. Vários Estados e Municípios com 70%, 80% até 90% de seus recursos comprometidos com salários, benefícios, privilégios e penduricalhos é INACEITÁVEL!!!… CARGA TRIBUTÁRIA ACIMA DE 40% DO PIB!!!… O CONTRIBUINTE SEM CORREÇAO DA TABELA DE IMPOSTO DE RWNDA HÁ MAIS DE 5 ANOS!!!.. O CONTRIBUINTE EXIGE O FIM DA FARRA, DA IRRESPONSABILIDADE E DO ESTADO INCHADO, CARO E INEFICIENTE!!!..
ACORDA BRASIL!!!
A proposta da frente não é “parecida” com a do Fonacate, é a mesma proposta. A frente foi criada em 2019 pra defender essas carreiras quando o papo reformista ficou mais forte. Qualquer imprensa que cobrir as manifestações deles deveria esclarecer que representam uma parcela minoritária de 200.000 servidores públicos de um universo de 12 milhões e, principalmente, buscar pluralidade de debate. Faltou cuidado com isso, Congresso em Foco.
Estamos na maior pandemia do século e os servidores públicos que estão sustentando: pesquisadores, médicos, enfermeiros… e querendo discutir Reforma Administrativa, para legalizar rachadinhas e precarizar serviços públicos?
Alem disso, querem aumentar privilégios criando carreiras beneficiadas (“carreiras típicas do estado”). O povo não aguenta mais privilégios! Esses congressistas estão brincando com os brasileiros!
Srs. fiscais, os senhores estão fiscalizando os governadores e deputados estaduais?
Olha a ”furna” da onça!