Senadores e auditores fiscais que participaram de um debate realizado pelo Congresso em Foco nesta sexta-feira (5) foram unânimes ao reconhecer que as normas que regem o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) precisam evoluir para que o tributo seja uma ferramenta de justiça fiscal.
A tributação de herança e doações foi tema do debate organizado em parceria com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e o Movimento Viva. Participaram da discussão os senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Radolfe Rodrigues (Rede-AP) e os auditores fiscais Rodrigo Spada, presidente da Febrafite, e Jefferson Valentin .
No Brasil, a alíquota máxima de ITCMD é de 8%. Em países como Irlanda, França, Reino Unido, Alemanha, EUA e Japão, ela varia entre 30 e 55% sobre herança e doação, fazendo com que os mais ricos, que têm maior capacidade de contribuir, paguem, proporcionalmente, mais impostos que os mais pobres.
A discussão entre os senadores e auditores foi sobre a possibilidade de aumento dessa alíquota como forma de aumentar a justiça fiscal respeitando os princípios da capacidade contributiva e da progressividade, ou seja, quem tem mais dinheiro, paga mais impostos.
Rodrigo Spada defendeu que o aumento de alíquota do ITCMD não tem sanha arrecadatória.
“Queremos a justiça fiscal, o princípio da capacidade contributiva em sua máxima potencialidade. A ideia é a gente tributar em 30% apenas grandes patrimônios. Entendemos que a pessoa tem que ser remunerada pelo mérito: quem tem esforço, produz mais, tem que ganhar mais, mas que aquele valor seja gozado em vida. A herança não reconhece o mérito, é uma casualidade. O berço que você nasceu vai definir o quanto você recebe de herança”, afirmou.
Para o senador Randolfe Rodrigues, é fundamental que a discussão sobre esse imposto perca a imagem de ser uma bandeira dos movimentos de esquerda. Segundo ele, tributar heranças é um proposta liberal que teve no filósofo inglês John Stuart Mill um de seus principais defensores. Para Randolfe, assim como a tributação de grandes fortunas, precisa avançar apesar das resistências. “Tem um 0,1% que grita muito toda vez que se fala sobre imposto sobre herança e imposto sobre fortunas”, diz.
A senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, afirmou que a pandemia de covid-19 transformou a reforma tributária em assunto prioritário no Congresso. “Não temos como enfrentar as grandes desigualdades sociais hoje no Brasil se não enfrentarmos uma reforma tributária, se não mudarmos o paradigma que temos hoje, onde quem tem menos, paga mais; quem tem mais, paga menos”, avalia.
Jefferson Valentin, auditor fiscal do estado de São Paulo, afirmou que o país não tem uma cultura de tributação do patrimônio e defendeu que, além da mudança de alíquota, o ITCMD precisa também ser objeto de uma lei complementar que resolva distorções existentes no tributo. “No Brasil, não fizemos a lei complementar que regulamenta esse imposto”, afirma. Por isso, argumenta, temos alguns problemas estruturais no ITCMD.
Sem essa lei, o ITCMD tem dois problemas graves, avalia Valentin. Um deles é a impossiblidade de os estados tributarem patrimônio de brasileiros no exterior. O outro é possibilidade de haver guerra fiscal entre estados porque existe a leitura de que é possível recolher o tributo em diferentes estados, que não o de domicílio.
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Assista à integra do debate
É uma vergonha esse políticos! Nao produzem nada e ainda decidem por nós que produzimos! Só pensam em aumentar impostos e nao simplificar. O governo é um saco sem fundo querem sempre mais esse parasitas! Infelizmente o país está se tornando socialista! Ou nós partimos para uma guerra cívil ou daqui para frente o Brasil cada vez mais ficará parecido com a Venezuela. Vcs políticos são uma vergonha! Está na hora de Ucranizar. É inadmissível que 200 milhões de pessoas fiquem reféns de seus subordinados sim vcs políticos são funcionários da nação e não donos! Bando de ratos inescrupulosos!
É CONFISCO, É ROUBO DO ESTADO, MUITOS TRABALHAM TODA A VIDA E DEIXAM POUCO PARA OS HERDEIROS, VERGONHA….