Dentro das empresas públicas no Brasil há um conselho de administração, que conta com a participação de um conselheiro eleito pelos trabalhadores, graças à lei 12.353 de 28/12/2010, assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em evento virtual promovido ontem (10) pela Associação Nacional dos Empregados da Dataprev (ANED), Rita Serrano e Venício Dantas – ambos representantes eleitos por seus colegas para representá-los nos Conselhos de Administração das empresas em que trabalham – falaram sobre o tema.
Segundo Rita Serrano, conselheira eleita pelos empregados para o Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, “Os trabalhadores são os mais interessados na continuidade de uma empresa”. E, no caso das empresas públicas brasileiras, a continuidade está por um fio. Isso porque desde o início do seu mandato, o atual presidente Jair Bolsonaro, e o seu ministro da Economia, Paulo Guedes, visam privatizá-las. Uma situação que também preocupa o representante eleito pelos empregados para o Conselho de Administração da Dataprev, Venício Dantas.
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Porém, como explica Venício, o interesse dos trabalhadores, e do seu representante no conselho, não é apenas pautado pela continuidade de empregos, mas também pelas necessidades da nação e da empresa em questão. “Eu sempre defendi uma Dataprev que persiga a sua independência do Tesouro, que dê conta dos seus clientes, que tenha processos eficientes e pessoas em quantidade e em qualidade”, afirma o conselheiro. Isso porque, como explica Venício, o sucateamento das empresas públicas é uma forma tradicional de acelerar uma privatização.
O sucateamento, aliás, é uma preocupação constante do conselheiro, “A falta de investimentos já deve acender uma luz amarela para prestarmos atenção. Hoje temos cerca de 2900 empregados e não me lembro de concurso para repor pessoal”.
Seja por meio de uma privatização clássica ou de uma privatização por dentro, a ideia de vender empresas públicas está na contramão do mundo, inclusive dos países considerados mais liberais na economia como Estados Unidos e Reino Unido. Conforme informações apresentadas pela representante da Caixa, há uma tendência mundial de manter as empresas na mão dos estados – e por consequência dos cidadãos – e até de reestatizar empresas que haviam sido privatizadas anteriormente. “O metrô de Londres é um exemplo, mas há muitos mais. As reestatizações estão ocorrendo por causa de maus serviços prestados, quebra de contratos e até pela vontade popular de gerir serviços que usufruem”, explicou Rita.
Uma questão sensível, principalmente quando se trata de algo que afeta a segurança dos cidadãos e empresas brasileiras e até do País, como conclui Venício: “A Dataprev é uma empresa estratégica para o Estado pois cuida da nossa soberania digital”.
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