As micro e pequenas empresas continuam enfrentando problemas para sobreviverem no país. Trabalhadores, dirigentes do Sebrae e representantes de diferentes entidades representativas do setor apontam que grande parte dos recursos ainda não chegou aos empreendedores que mais precisam de apoio do governo.

De acordo com eles, para agravar ainda mais o quadro, neste período em que chega ao fim o pagamento dos auxílios emergenciais e das linhas de crédito específicas, as pequenas e micro empresas terão agora que começar a se preocupar com outra dificuldade: o pagamento de impostos atrasados — despesas que, segundo avaliam, não poderão ser honradas por conta da crise econômica que abate fortemente este segmento.

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) defende a Caixa Econômica Federal como principal operador do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), por exemplo, criado para destravar o crédito para os pequenos negócios. Uma das principais preocupações da Fenae é em relação à burocracia enfrentada pelos micro e pequenos empresários.

“O papel social da Caixa Econômica e dos outros bancos públicos é ajudar os segmentos que estão sendo impactados pela crise. É ajudar o país a sair da recessão que estamos atravessando”, destaca o presidente da Federação, Sérgio Takemoto. “Os pequenos e médios empresários passam por um sufoco muito grande e não estão conseguindo honrar suas despesas e dívidas”, acrescenta.

Burocracia

Durante audiência pública realizada pela comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as ações do governo para o combate à covid-19, nesta terça-feira (13), o presidente do Sebrae, Carlos Melles, informou que pelo menos 50% dos micro e pequenos empresários nem tentaram recorrer ao crédito por conta de dificuldades burocráticas. Da outra metade que recorreu a linhas de financiamento, apenas 22% obtiveram sucesso; ou seja, 15% do total.

“Isso precisa ser ampliado e, principalmente no contexto de crise causada pela pandemia, os devedores também vão precisar de auxílio para se reerguer”, afirmou Melles. Segundo ele, atualmente existem 63 milhões de pessoas inadimplentes que estão fora de atividade. “Se nós não reincluirmos esses brasileiros, que representam quase um terço da população, vamos ter uma nação de excluídos”, alertou.

Para o presidente da Fenae, “é fundamental que não haja tanta burocracia” e que os empréstimos cheguem com taxas de juros mais acessíveis. “Reduzir o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito produz impacto negativo na economia, que só voltará a girar com incentivo ao consumo e se as empresas conseguirem fôlego financeiro para se manter durante a crise”, observa Sérgio Takemoto.

Na audiência, a representante da Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (Abcred), Cláudia Cisneiros, pontuou que entidades que auxiliam o pequeno e o microempreendedor a tomarem crédito orientado em parceria com o Sebrae ficaram impedidas de atuar com recursos do Pronampe por não se adequarem às exigências.

“Isso prejudica o atendimento aos empreendedores da base da pirâmide, o pipoqueiro, aquele que está nas feiras comunitárias ou nos camelódromos, por exemplo”, disse. Ela sugeriu que as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) passem a ter alíquotas diferenciadas de impostos para que possam apresentar taxas mais competitivas aos pequenos empreendedores.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago, fez um alerta para o que ele chamou de “segunda onda de fechamento de empresas”, caso não haja uma retomada econômica homogênea. Conforme dados apresentados por Santiago, foram atendidas, até o momento, cerca de 500 mil empresas com recursos emergenciais.

Ampliação do Pronampe

Como forma de ampliar os empréstimos com recursos do Tesouro Nacional, o gerente do Sebrae sugeriu a adoção de estratégias. Uma delas, o deslocamento de recursos não utilizados de programas como o Pese (Programa Emergencial de Suporte a Empregos), que financiou a folha de pagamento das empresas maiores e teria pelo menos R$ 17 bilhões para o Pronampe. Silas Santiago também defendeu a reserva de recursos distintos para as micro e pequenas empresas.

Nesta terça-feira (13), o governo anunciou uma terceira fase do Pronampe. A ideia é que a etapa “turbinada” do programa seja encaminhada ao Congresso até a próxima semana.

A expectativa é que R$ 10 bilhões sejam transferidos do Pese e permitam que a terceira fase do Pronampe tenha um potencial de alcançar R$ 33 bilhões.

Uma das mudanças nesta etapa é em relação às garantias para a contratação do crédito. Nas outras fases, a garantia era de 85%. Agora passará para 30%, segundo o governo.

A avaliação para essa alteração é que os riscos, neste momento, estão menores, já que as empresas começam a retomar suas atividades. A leitura do Executivo federal é de que inadimplência “não deve ser algo fora do parâmetro”.

De acordo com o governo, os juros desta terceira etapa poderão ser um pouco maiores do que nas fases anteriores. O que não muda é que o crédito deve ser utilizado até o dia 31 de dezembro deste ano.

Ao final da audiência pública, o senador Esperidião Amin (PP-SC) — autor do requerimento para a realização do encontro — se comprometeu a apresentar um projeto de lei para facilitar o crédito para pequenas empresas, com limite de R$ 10 mil, e de R$ 5 mil para micro empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs).

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