Autoria coletiva *
O Instituto Sou da Paz gostaria de compartilhar com você a “Agenda prioritária de segurança pública”, elaborada em conjunto com um grupo de organizações e especialistas da área (veja a lista abaixo) para as eleições 2014. O documento tem o objetivo de apresentar temas e propostas que sirvam para subsidiar os candidatos ao governo federal e melhorar a qualidade do debate público. Para a imprensa, é uma importante fonte de temas e possíveis pautas durante a cobertura eleitoral, reunindo os principais dados sobre segurança pública no Brasil.
Segue abaixo um breve resumo da agenda – o Sumário Executivo está disponível em http://soudapaz.org/upload/pdf/resumo_agenda_priorit_ria_2014.pdf.
Entre 2007 e 2012, a taxa de mortes por agressão subiu 15%, chegando a 29 casos a cada 100 mil habitantes. Com baixas taxas de esclarecimento, o número de homicídios se mantém em patamar muito elevado, enquanto os roubos têm aumentado de forma alarmante. Mesmo com aumento recente nos investimentos, o modo como se organiza a distribuição de recursos é ineficiente e carece de políticas públicas alinhadas. Com isso, a segurança pública representa hoje 0,40% do total de despesas da União no Brasil, patamar muito inferior a países semelhantes como Colômbia (3,3%) e México (6,2%), por exemplo.
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PROPOSTAS:
A agenda traz seis áreas prioritárias para a melhoria da segurança pública. Para cada uma delas, diferentes medidas foram indicadas pelo grupo de organizações e especialistas.
Publicidade1. Redução de homicídios: 12º no ranking mundial de homicídios por 100 mil habitantes, o Brasil não transformou desenvolvimento econômico em redução de mortes violentas. Para enfrentar o problema, é preciso criar um Plano Nacional de Redução de Homicídios, priorizando a investigação destes crimes e fortalecendo o controle de armas e munições.
2. Reforma do modelo policial: A falta de integração, de capacidade de planejamento e de eficiência das polícias no Brasil são evidentes, especialmente após os protestos de junho de 2013. O índice de Confiança na Justiça da FGV demonstrou que 70% das pessoas não confiam na polícia. Para combater a violência de forma efetiva, é preciso investir em polícias integradas de ciclo completo, que atuem na prevenção e investigação de forma integrada, com controle externo forte e autônomo.
3. Revisão da Política Criminal e Penitenciária: Com 712 mil presos, o Brasil é o 3º país que mais encarcera no mundo, sem que isso se reflita em diminuição da criminalidade. Não basta prender mais, é preciso prender de forma correta e racional, encarcerando somente quem comete crimes mais graves e priorizando alternativas penais para crimes mais leves, além de adotar medidas para garantir o controle do estado sobre as prisões.
4. Revisão da política de drogas: A atual política de drogas é pouco clara e sujeita à prisão de usuários e traficantes a critérios subjetivos. Reduzir o encarceramento de pequenos traficantes e investir em políticas de prevenção são ações que comprovadamente ajudam a combater a dinâmica criminal em torno do tráfico de drogas de forma mais efetiva.
5. Aperfeiçoar a difusão e gestão de dados: Criar um sistema padronizado e integrado de gestão de informações, que seja disponibilizado de forma transparente para a sociedade.
6. Novo pacto federativo: Para acabar com o jogo de empurra entre as responsabilidades da união, Estados e Municípios no campo da segurança pública, é preciso redefinir as responsabilidades dos entes federativos e qualificar gestores públicos para colocar em prática as políticas públicas na área.
Para conhecer de forma mais aprofundada as propostas, acesse: http://soudapaz.org/upload/pdf/resumo_agenda_priorit_ria_2014.pdf.
* Fazem parte do grupo inicial de organizações e especialistas: Instituto Sou da Paz, Instituto Igarapé, Bruno Paes Manso – NEV/SP, Claudio Beato – CRISP/MG, Eduardo Pazinato – Instituto Fidedigna/RS, Haydée Caruso – UNB/DF, Ignácio Cano – LAV/UERJ, José Luis Ratton – UFPE, Luis Flávio Sapori – PUC/MG, Renato Lima – CPJA/GV/SP e FBSP e Rodrigo Ghiringuelli de Azevedo – PUC/RS
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