Os institutos Sou da Paz e Igarapé publicaram, nesta quarta-feira (07), uma nota conjunta pressionando o Congresso Nacional a aprovar os projetos de decreto legislativo que têm o objetivo de sustar os decretos presidenciais publicados em fevereiro que afrouxam as regras sobre porte e posse de armas. Esses decretos devem entrar em vigor na próxima segunda-feira (12).

Segundo os institutos, no início de 2021 foram computados pelo menos 1,2 milhões de armas na poder dos cidadãos, o que representa um aumento de 65% em comparação com o final de 2018. “Além de aumentar o acesso a grandes quantidades de armas e munições, o governo se exime de sua responsabilidade de evitar que esses arsenais sejam desviados para a ilegalidade e possam fortalecer grupos criminosos”, argumentam.

O afrouxamento das regras sobre a posse de armas e mudanças na política do desarmamento é uma pauta defendida pelo presidente Bolsonaro.

Na próxima quinta-feira (8), o Senado deve analisar os projetos de decreto legislativo que freiam os atos presidenciais. O líder da minoria no Senado, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), explicou que esta é uma pauta considerada urgente pela minoria e que “não dá mais para esperar”, já que os decretos presidenciais entram em vigor na próxima semana.

O apelo dos institutos também foi feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pode impedir que estes decretos entre em vigor através da análise das ADIs 6675, 6676, 6677 e 6680, que defendem a inconstitucionalidade dos atos presidenciais.

Dez ex-ministros da Justiça engrossaram o coro ao publicar no jornal O Globo, nesta quarta-feira (7), uma carta aberta demonstrando preocupação sobre os retrocessos na política de controle de armas. Eles afirmam que até o momento, um conjunto de 31 atos unilaterais do Poder Executivo foram editados sobre o tema desde de junho de 2019. Além disso, a carta ressalta que em meio à pandemia de coronavírus, registrando mais 330 mil morte, “é preciso que a garantia ao direito à vida e à segurança da população seja a prioridade máxima da ação dos Poderes da República”.

“As medidas adotadas pelo governo federal ignoram todas as evidências científicas sobre o impacto negativo do aumento do acesso e circulação desses arsenais num país já gravemente afetado pela violência armada: cerca de 70% dos homicídios que acontecem no Brasil são cometidos com armas de fogo”, argumentam. A carta é assinada pelos ex-ministros da Justiça Aloysio Nunes Ferreira, Eugênio Aragão, José Carlos Dias, José Eduardo Cardozo, José Gregori, Miguel Reale Jr., Milton Seligman, Raul Jungmann, Tarso Genro e Torquato Jardim.

Veja a íntegra dos institutos Sou da Paz e Igarapé:

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