Após o presidente Jair Bolsonaro ter assinado, no final da manhã desta terça-feira (15), um decreto que facilita a posse de armas no Brasil, a chamada bancada da bala no Congresso já projeta uma liberação mais ampla no país.
Os deputados querem discutir e aprovar um projeto que mude o Estatuto do Desarmamento, que não foi alvo do decreto de Bolsonaro (confira o texto na íntegra), para facilitar não apenas a posse (direito de ter a arma em casa) mas também o porte (o direito a carregar a arma consigo), entre outras alterações. Para integrantes da frente parlamentar ouvidos pelo Congresso em Foco, as regras definidas por Bolsonaro para a posse ainda são brandas e podem ser aprofundadas pelo Parlamento.
No ano passado a bancada já trabalhava pela aprovação de um projeto de lei (PL 3722/12) do deputado Peninha (MDB-SC) que reduz a 21 anos a idade mínima necessária para a posse (o decreto de Bolsonaro manteve os 25 anos) e estabelece que os interessados na compra podem responder a inquérito, o que não é permitido.
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Esse texto já está pronto para ser votado em plenário. No entanto, o líder da bancada da bala, Capitão Augusto (PR-SP), acha que será possível aprovar em 2019 um projeto ainda mais completo, segundo ele, devido ao perfil mais conservador do novo Congresso.
“A gente quer mudar também o porte de armas. Mas o porte vai ter que passar por um debate maior lá na Câmara. Não dá para prever exatamente as alterações, mas nós temos um norte. É questão de regular idade mínima, quantidade de armas [que cada pessoa poderá adquirir], questão de custo, questão de validade. Serão ajustes feitos com o perfil desse novo Congresso”, diz Capitão Augusto.
“Na medida em que o governo está regulamentando a lei que já existe e nós da bancada da bala propomos uma mudança mais profunda, esse decreto [assinado nesta terça por Bolsonaro] é paliativo”, afirma o deputado.
O decreto de Bolsonaro
O texto assinado por Bolsonaro hoje derruba, na prática, a exigência de comprovação de efetiva necessidade prevista pelo Estatuto do Desarmamento. Isso porque estão isentos todos os cidadãos aptos (que tenham idade mínima de 25 anos e passem pelas avaliações de capacidade técnica e psicológica) que morem em unidades federativas com taxas superiores a 10 homicídios por 100 mil habitantes, conforme o Atlas da Violência 2018. Pelo atlas, todos os estados mais o Distrito Federal estão acima desse índice.
Saiba o que muda com o novo decreto:
Comprovação de necessidade
Como era: O estatuto exigia que o interessado comprovasse a “efetiva necessidade” de comprar armas, mas não estabelecia critérios para definir essa necessidade
Como fica: Agentes de segurança pública, militares, moradores de zona rural e donos de comércio têm automaticamente efetiva necessidade, assim como moradores de estados com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes (na prática, todos os estados e o Distrito Federal). Ficam mantidas exigências de idade mínima de 25 anos e de avaliações de capacidade técnica e psicológica.
Quantidade
Como era: O decreto de 2004 alterado nesta terça por Bolsonaro não previa número máximo de armas por pessoa.
Como fica: O texto determina que as medidas são válidas para até 4 armas por pessoa, e mantém a efetiva necessidade “automática” para quem pedir autorização acima desse limite, “conforme legislação vigente”.
Renovação do registro
Como era: Exigência de renovação de registro a cada 5 anos.
Como fica: Prazo é ampliado para 10 anos. Além disso, todos os que têm hoje armas legalizadas ficam com o prazo renovado automaticamente por mais 10 anos a partir desta terça-feira.
Declaração de armazenamento
Como era: Não havia um dispositivo regulando as condições da posse dentro de casa.
Como fica: Moradores de casas com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência devem declarar que guardam a arma em cofre ou local seguro com tranca.
No MS, um filho de uma desembargadora foi pego traficando drogas. Bom, para justiça e para mãe dele, ele é uma pessoa de bem…Com certeza um cara destes vai ter arma e poder usar……É isso mesmo que precisamos??? Um cara que foi mandado para cadeia e dois dias depois foi enviado para uma clinica para se tratar de sem vergonhice aguda, pronto……Não se iludam..Os amigos do rei sempre serão agraciados com o melhor pedaço do peru…….INDEPENDENTE DE QUEM SEJA O REI MOMENTÂNEO….
Parabéns aos envolvidos, ARMA a todo cidadão de bem!!!
A policia deveria nos proteger mais…..Armas só nas mãos de pessoas PREPARADAS..Quer apostar que até em discusãozinha de transito o cara vai sacar a arma?? Já viu que estão tentando liberar o porte????
Eles arrastaram o Brasil pro buraco seguindo um líder cego e uma presidenta analfabeta.
Fui agora fazer uma visitinha ao Site do PT pra ler os latidos do petistas, dá nojo do que li lá.
VC foi lá pra que??? Desculpe, mas vc não deveria usar uma foto de cachorro no seu perfil….Com todo erspeito ao pobre canino!
Facilitar a posse de armas até que ainda dá para compreender, mas facilitar o porte já é burrice (assim como é muito esquisito o Deputado Capitão Augusto comparecer fardado em plenário). E porque é burrice? Não só burrice, mas uma perigosa burrice. Matamos e morremos quase 64 mil brasileiros por ano aqui na terra do Pixuleco. Boa parte dessa matança se dá por motivos fúteis e porque a arma está à mão. Casais se matam por conta disso, assim como matamos e morremos por discussões banais no trânsito ou no buteco. Tudo porque a arma está à mão. Sem armas, somos mais contidos, é claro. Não temos tanto entusiasmo em tirar a vida de nosso próximo.
Resumindo, sou contra o porte de armas, salvo para as pessoas que atualmente a legislação pertinente autoriza. Qto à posse, ainda vá lá, mas mesmo assim não vejo muita utilidade, salvo em RARAS exceções. Mil vezes melhor do que possuir uma arma em casa é saber de cor e salteado uma reza braba que veio de meus antepassados: é fulminante contra bandidos que pretendam tomar na marra o tiquim que consegui comprar e botar aqui em casa. É bater e valer!
Comentei neste sentido. Acho que com leis rígidas e punição exemplar para o uso indevido, ameaça, etc. resolveria. Ah! e uma justiça que não leve décadas para julgar criminosos.
Vc está coberto de razão. Tem mesmo esse detalhe que incentiva muito o cometimento de crimes: a impunidade. Dizem os entendidos do assunto que criminosos condenados a 23 anos de cadeia podem deixá-la após 3 anos de cumprimento da pena. Se é exato eu não sei ao certo, mas a verdade é que há mesmo um tal regime de progressão de pena que é um verdadeiro incentivo o crime. Quer dizer, pelo menos incentiva aos predispostos, não é?
Se o brasileiro ja dá trambique pra tirar CNH, imagina pra posse/porte de armas.
Essas armas vão ser usadas pra briga de trânsito, briga de bar, de porta de escola. Nunca pra diminuir violência . Brasileiro é trouxa mesmo, muito.
E se as leis fossem mudadas punindo, não só este tipo de estupidez, mas os mais diversos crimes cujas punições são ridículas, não resolveria? Se as leis punissem os criminosos como devem punir não precisaríamos possuir armas, então vamos mudar as leis e, quem sabe, am alguns anos as aramas compradas hoje estarão enferrujadas e a população segura.
E enquanto isso, arma na mão de playboy despreparado? de bandido? de laranja de bandido? Você tá de brincadeira. Vai dar super certo kkkk
Bancada do Crime é a esquerda progressista que quer fuzil na favela, roubo de carga , latrocínio e muito mais com desculpa de direitos humanos para quem é vitima do capitalismo
O fuzil jamais chegaria nas favelas se não fosse graças aos homens da lei, de fardas que facilitam essa transação. A esquerda leva a fama de bandida, mas é a direita que está por trás dos roubos e contrabandos milionários que vai desde droga e armas, a carregamentos de celulares.
Vc deveria deixar de ser tão escroto, tão vil, tão covarde, tão mentiroso e manipulador.
Alô, Dila Costa! O quê que é isso, cumpanhêra? Vosmicê está precisando rezar, tomar uns passes magnéticos e, enfim, dar uma despetizada. Onjasiviu um menininha assim tão irritadiça, parecendo fióte de cruzcredo? Vou rezá procê, tá? Cum Deus!
Edson……Vc escreve errado assim mesmo ou só pq teu presidente não sabe falar uma frase completa, assim como a Dilma? Ou foi só gracinha de um desesperado???
O Edison ainda acha que estamos no período da Escravidão, que é um negro que precisa obedecer as ordens da Casa Grande, e trair a luta dos próprios irmãos.
Alô, Edison Sampaio! A Princesa Isabel nos libertou.
É verdade, Dila. Em 1888, me parece. Abrçs!
Escrevo errado assim mesmo, cumpade.
Pois é, tipos como vc então, não deveriam votar, não concorda????
Fernando, além de baitola, você é petista. Não sou preconceituoso, mas não sou de sua turma. Saia de minha aba, portanto.
Agora você conseguiu se superar. Estas armas, assim como as drogas, entram pelas fronteiras que nunca ficaram tão desguarnecidas como nos últimos anos. Assim fica fácil entender o “porque” de sermos terceiro mundo e com grande tendência a cair mais.
Por onde entra armamentos e drogas contrabandeados cabe as autoridades competentes descobrir. O que vemos é que sempre tem um homem Direito, da Direita, de farda, por trás desses contrabandos.
OBs. O governo de Lula e Dilma foram os que mais investiram no Sisfron, sendo assim se nossas fronteiras ficaram desguarnecidas nos últimos anos, não foi por falta de investimento, foi por incompetência das Forças Armadas.
Desculpe Dila mas é só verificar em quanto aumentaram os crimes com armas ilegais e com fuzis de antes, durante e depois dos governos Lula e Dilma. Aliás, convém frisar que, segundo o Sr. Lula, a criminalidade é diretamente proporcional à pobreza e, também segundo ele, o PT acabou com a pobreza, logo, a criminalidade só deveria ter diminuído. Acho que assim fica claro que nunca fizeram nada contra a criminalidade mas muito contra os cidadãos, incluindo o abandono da segurança pública.
O erro de quem odeia Lula e Dilma é culpá-los por tudo que aconteceu de errado no país durante seu governos.
Observa-se que os Bolsonaros não se responsabilizam nem mesmo pela contratação de funcionários fantasmas, ou funcionários laranjas que roubaram milhões nos gabinetes da família, debaixo dos narizes deles, mas Lula e Dilma tem que ser responsabilizado pela incompetência da PF, e pelo Sisfron de não vigiarem nossas fronteiras, deixando assim que armas pesadas entrassem facilmente e ilegalmente em nosso país.
Quanto a Lula ter dito que acabou com a pobreza, é uma inverdade que vcs repetem sem pudor como se fosse verdade, mostrando assim uma desonestidade intelectual digna de pena, pra não dizer repulsa.
A quem culparíamos pelos erros que aconteceram nos governos dos dois? Claro que não aceitamos a contratação de funcionários fantasmas mas comparar uma funcionária fantasma com a quafrilha colocada estrategicamente na Petrobras, BB, CEF, BNDES, etc. com os acertos com empreiteiras, com doações a países governados por ditadores, intermediações e trafico de influência entre o ex-presidente e as empreiteiras que respondem por corrupção no mundo todo, etc. não faz nenhum sentido ou demonstra que você “não quer enxergar”; Desde 2003 o Sr. Lula e a Sra. Dilma comandaram o Brasil, portanto, a PF, se foi incompetente por que não mudaram a direção? Quem repete esta asneira de ter acabado com a pobreza são eles, aliás, mentira da grossa mas que conseguiu enganar milhões por vários anos, isto sim, “sem pudor”. Desonestidade intelectual é defender estes dois ignorando o que fizeram, a institucionalização da corrupção, o aparelhamento do estado ou não conseguindo entender o que foram estes governos desde o “mensalão”, a maior afronta à democracia praticada por eles que “se dizem defensores da democracia” e apoiam ditadores em vários países.
Observo que por mais que eu mude minhas perguntas, as respostas dos anti petistas, anti esquerdistas, anti lulistas serão sempre as mesmas. Desculpe-me mas não tem como chegar a um contexto razoavelmente coerente, dialogando com robôs. Abraços.
Agora é que vai ter fuzil na favela. Mais. E arma na mão de inconseqüente.
Onde foi que você viu que poderemos comprar fuzis? Se informe melhor antes de escrever asneiras. Os portadores de armas na atualidade “são consequentes”? São cidadãos de bem? Vivem do trabalho honesto? Por favor amigo, não basta dar opinião é preciso ter um minimo de bom senso.
Questão de tempo para liberar facilmente a compra de fuzis.
Já é liberado, basta ser criminoso para obtê-los. Aliás, só para “ilustrar” compare quantos homicídios são praticados nos EUA onde qualquer cidadão pode ter quantas e qualquer tipo de arma, incluindo crianças com o Brasil onde “é proibida a posse de qualquer tipo de arma”.
Comparando lixo com esgoto. Compara com a Suécia, com o Canadá, com a França, por favor.
Não entendi!!! Se somos lixo vamos comparar com Suécia, Canadá, França, etc? Amigo, citei os EUA para mostrar que é estupidez achar que a posse de armas aumentam a criminalidade. Possuem mais habitantes que o Brasil, cada cidadão pode ter 1, 5, 10 armas, incluindo fuzis e aqui comprar armas é proibido, portanto, deveríamos ter infinitamente menos crimes que aqui. Acho que ficou claro qual a comparação, aliás, temos outros países muito menos desenvolvidos que o Brasil onde as armas não são proibidas e a criminalidade é muito menor.
Tem uma frase que mais que uma lição de vida, é a melhor resposta para darmos àqueles que nos confrontam sobre aquilo que ainda ainda está por vir.
“O tempo deixa perguntas, mostra respostas, esclarece dúvidas, mas, acima de tudo, o tempo traz verdades. Ele é o Senhor da Razão”.
Ele nos dirá se esse decreto que facilita que todo brasileiro tenha uma arma em casa, foi o melhor para esse povo.
Bom senso em armar despreparados ? só pra defender um aifone, um relógio?
E não existe conceito pior que “cidadão de bem”: os excluídos, os sem futuro, sem possibilidades, sem educação, com fome, que foram obrigados a conviver com o crime desde crianças são “cidadãos do mal”? Um mínimo de mom senso você por favor.
Se você houvesse lido o decreto não escreveria asneiras. Para possuir uma arma será necessário se submeter a um teste psicológico, a um treinamento, ter mais de 25 anos, bons antecedentes e “mante-la em casa”, quem usa arma nas ruas são os criminosos, despreparados, sem treinamento, sem idade mínima para usa-las e com péssimos antecedentes, além, de uma índole criminosa que o “autoriza” a assassinar por um celular. “Cidadão de bem” é todo cidadão que respeita as leis e ao próximo. Pobreza não é sinônimo de criminalidade, fome não é desculpa para assassinar, portanto, um “cidadão de bem”, mesmo passando fome, não tendo educação, etc. não se torna um criminoso. Você está confundindo as coisas. Honestidade e respeito às leis não são questão de posição social e sim de caráter individual, tanto que vemos cidadãos de bem que nasceram pobres e miseráveis, estudaram, trabalharam e se tornaram ótimos cidadãos e vemos outros com diplomas, nascidos em berço de ouro, com todas as oportunidades a seu favor e se tornaram criminosos da pior espécie. Aliás, é só olhar a classe política para entender o que estou dizendo. O que você chama de “bom senso” é a vitimização para justificar a criminalidade. Claro que a educação é importante mas não é desculpa para se tornarem criminosos.
Fuzil é arma privativa da forças armadas seu ignorante. a liberação não é para isso
Não dou conta de provar, mas essa bancada da bala funciona à custa de lucrativos lobbies da indústria de armas e caixões de defuntos!
Assim como a industria automobilística vive dos roubos de carros, como as seguradoras vivem da insegurança em termos um carro, os bancos nos financiamentos, o governo no IPI, IOF, etc. Dá mais lucro a indústria de armas ou o tráfico e o roubo de carros? Aliás, convenhamos, pelo menos estão gerando empregos e pagando impostos no Brasil e não nos USA, Russia, Israel, etc. com armas contrabandeadas como é desde o estatuto do desarmamento “do cidadão de bem”.
ahaha! sua corja de esquerda é a favor de Fuzil de assado, Metralha 0.50 e 0.30 fuzilando suas vitimas civis e policiais. Vem aqui no RJ e passear perto de uma favela para vc sentir o pode da revolução esquerdista pelo pó.
Quem quer fuzil na favela Antonio, pode me dar uma fonte confiãvel desta tua afirmação, ou é mais um achismo desta direita podre que se acha a ultima bolacha do pacote???
Não entendi! Quer dizer que os fuzis que circulam livremente nas favelas não são por vontade, são impostos para que sejam usados contra bancos, carros fortes, arrastões, etc?
ppphh! vc devia entrar numa favela com seu amigos do PT e PSOL no Rj e SP. aqui o Freixo faz comício nas favelas do Comando Vermelho, gosta de matança de policias e não reclama de roubo de carga que expulsa empresas do meu estado.