O deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) apresentou nesta quarta-feira (9) seu parecer preliminar à Medida Provisória 1003/2020. A MP libera R$ 2,5 bilhões para para o Ministério da Saúde e assegura a entrada do Brasil no projeto Covax Facility, uma aliança internacional que pretende garantir o acesso dos países a uma vacina contra o coronavírus.
O parecer do deputado é favorável ao texto do governo e defende que o projeto Covax não seja a principal via de acesso do Brasil às vacinas contra a covid-19.
“No caso do Brasil, que conseguiu celebrar acordos diretamente com laboratórios produtores, de forma bilateral, o Covax deve ser encarado como um caminho alternativo, um instrumento subsidiário, uma espécie de seguro, que pode ou não ser utilizado para a ampliação de acesso e obtenção de um número de doses”, diz o texto.
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Segundo o relator, “a participação brasileira no Covax Facility não exclui o acesso a vacinas por outros instrumentos, como acordos bilaterais, ou contratação com fornecedores e laboratórios”.
Geninho destacou ainda que, apesar de integrar o consórcio, o Brasil não é obrigado a comprar a vacina dele resultante.
“A compra de vacinas também é opcional, não tendo o Brasil firmado compromisso de adquirir quaisquer volumes pré-definidos de doses. Assim, caso não haja interesse do País em comprar os produtos no âmbito do acordo, não haverá qualquer sanção”, diz.
PublicidadeO Covax Facility é administrado pela Gavi Alliance, uma iniciativa da Fundação Bill e Melinda Gates. A parceria público-privada é responsável pela distribuição de vacinas nas áreas mais pobres do mundo. Entre 2000 e 2010, a Gavi Alliance contribuiu com a imunização de 288 milhões de crianças contra doenças como difteria, tétano, coqueluche, hepatite B, febre amarela e poliomielite. Atualmente, nove vacinas estão sendo desenvolvidas pelo consórcio.
Leia a íntegra do parecer
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