Diante da discussão global em torno da transição energética e a busca por um desenvolvimento sustentável, o Brasil avança neste cenário ao propor uma mobilidade de baixo carbono. O governo federal firmou compromisso com essa agenda, muitas vezes pautando o Congresso acerca do tema. Um desses exemplos é o PL do Programa Combustível do Futuro (4.516/23), recentemente aprovado na Câmara, que promove a mobilidade sustentável por meio da expansão de biocombustíveis.

A proposta, de autoria do Executivo, também cria os programas de biocombustível sustentável para aviação e o Programa Nacional de Diesel Verde. Além disso, o texto também altera o limite máximo de etanol na gasolina é uma estratégia para aumentar a octanagem do combustível brasileiro, induzindo um novo ciclo de aprimoramento de motores de combustão interna.

Relator do projeto, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) propôs o teor mínimo de etanol em 22% e o máximo de 35%, desde que constatada a viabilidade técnica da alteração. Atualmente, o valor mínimo está em 18%, ao passo que a concentração máxima de etanol permitida é de 27,5%.

“O setor de transportes é um dos maiores responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa, que, como se sabe, é uma das causas da mudança climática ora em curso. É preciso, pois, tratar de medidas que contribuam para redução dessas emissões. Uma das formas mais eficientes de fazê-lo é por meio da oferta de combustíveis menos poluentes”, aponta Jardim no parecer apresentado no final de fevereiro.

Outro avanço da proposta é a Análise do Ciclo de Vida, método padronizado internacionalmente para quantificar todas as emissões de gases de efeito estufa e o consumo de energia de produto ou serviço. Conforme o texto, o ciclo de vida é entendido como “estágios consecutivos e encadeados de um sistema de produto usado para a mobilidade”, da etapa da produção da matéria prima até o consumidor final.

• • ciclo do poço à queima: contabiliza as emissões dos processos de cultivo e extração de recursos e da produção dos combustíveis líquidos ou gasosos
  • ciclo do poço à roda: contabiliza as emissões oriundas dos processos de cultivo e extração de recursos e da produção dos combustíveis líquidos ou gasosos, sua distribuição e utilização em veículos leves e pesados de passageiros e comerciais
  • ciclo do berço ao túmulo: considera as emissões do ciclo do poço à roda, acrescidas daquelas geradas desde a extração de recursos e na fabricação de autopeças, na montagem e no descarte dos veículos leves e pesados de passageiros e comerciais
  • ciclo do tanque à roda: contabiliza consumo energético envolvido no uso de veículos leves e pesados dentro de um ciclo de uso padronizado;

Na esteira dessa proposta, o PL 5174/23, que institui o Programa de Aceleração de Transição Energética, também se destaca. De autoria do deputado Arnaldo Jardim, o programa prevê redução de emissões de carbono ao propor o desenvolvimento de combustíveis renováveis como o etanol de segunda geração, o biodiesel e o biometano.

A Medida Provisória (MP 1.205/23) do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), apesar de aguardar a abertura de uma comissão, também é mais uma iniciativa do governo, como o PL do Combustível do Futuro, para a promoção da sustentabilidade na mobilidade urbana. Legislando sobre obrigatoriedades dos novos veículos, o texto também aponta alíquotas menores, a partir de 2026, para veículos híbridos movidos a etanol ou flex.

Etanol e transição energética

Enquanto outros países buscam soluções para transição energética e uso de biocombustíveis renováveis, o Brasil já desponta como vanguarda nessa temática. Os principais projetos de lei em tramitação sobre o tema, de uma forma ou outra, apontam para o uso do etanol como opção mais sustentável em relação às emissões de gases, com redução de até 90% em comparação com a gasolina.

Atualmente, o Brasil é o segundo maior produtor do biocombustível no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. “O Brasil é referência no uso de etanol para abastecer a frota desde os anos 1970, com a criação do ProÁlcool, e se firmou como um dos principais produtores e consumidores do mundo a partir do lançamento dos veículos flex, em 2003. Somos o país que mais usa etanol na matriz de combustíveis leves no mundo e pretendemos avançar ainda mais na produção e uso do etanol por meio de políticas públicas como o Combustível do Futuro”, complementa o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O uso do etanol como combustível, portanto, corresponde a um avanço na redução das emissões de gases e um passo determinante para a transição energética. Conforme dados da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA), desde o lançamento de veículos flex no país, o consumo de etanol permitiu a redução da emissão de gases do efeito estufa em mais de 660 milhões de toneladas de CO2. Apenas no ano passado, o Brasil evitou a emissão de 41 milhões de toneladas do gás.

Além dos impactos ambientais palpáveis, o etanol representa um impacto econômico grande, seja para o consumidor, seja para a economia do país. Com o avanço tecnológico, o cálculo de paridade entre etanol e gasolina de 70% está defasado. Atualmente, o rendimento pode chegar até 75% da gasolina por um preço inferior, e o uso do etanol pode evitar defeitos futuros, uma vez que impede a formação de sujeiras no motor em razão de sua combustão mais limpa.

“O etanol vem contribuindo para o Brasil exercer o papel de liderança na transição energética para baixo carbono. É uma solução pronta e disponível, que responde adequadamente a um dos principais desafios da agenda climática: a descarbonização dos transportes, responsável por quase 25% das emissões globais de gases de efeito estufa”, aponta Evandro Gussi, presidente da UNICA.

O setor produtivo do etanol, desde a plantação da cana-de-açúcar ou milho até o consumidor final, é responsável pela geração de mais de 700 mil empregos diretos no país. A cadeia sucroenergética está em pleno crescimento, com PIB estimado de US$ 40 bilhões. O Brasil, com 31,4 bilhões de litros na safra 2023/2024, registrou economia de R$ 7 bilhões, apenas em 2023, para os consumidores que optaram pelo combustível. No acumulado de 2003 a 2023, a cifra chegou a R$ 110 bilhões.

De acordo com o ministro Alexandre Silveira, a Política Nacional de Biocombustíveis, conhecida como RenovaBio, foi determinante para demonstrar como economia e sustentabilidade podem caminhar juntas, respeitando o Acordo de Paris e expandindo o mercado de biocombustíveis.

“Com o RenovaBio, demonstramos que a eficiência energética e a pegada de carbono do etanol brasileiro são as melhores do mundo. Aproveitamos todos os resíduos da produção, que podem se tornar biomassa para a geração de energia elétrica, produção de biometano e, muito em breve, para a fabricação do combustível sustentável de aviação (SAF)”, afirma o ministro.