André Lima, especial para o Congresso em Foco
Foi aprovado em Plenário na noite dessa terça-feira (25) o projeto de lei (PL 2788/2019) que estabelece as regras de responsabilidade social do empreendedor. O PL foi fruto da Comissão Externa de Brumadinho, criada em fevereiro deste ano e que durante três meses realizou inspeções locais e ouviu dezenas de autoridades, especialistas, vítimas e testemunhas do desastre da Vale do Rio Doce em Brumadinho, Minas Gerais, que matou mais de 240 pessoas.
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A proposta se aplica aos casos de licenciamento ambiental de barragens e de emergências (leia-se desastres) decorrentes de vazamentos ou rompimentos, ocorridos ou iminentes, dessas estruturas. Estabelece os direitos das populações afetadas e a obrigatoriedade e critérios de reparação por meio de indenização e compensação social equivalente e o reassentamento coletivo obrigatório.
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Neste breve artigo não examinamos o conteúdo da proposta mas interessa verificar como votaram os partidos em relação a essa matéria no Plenário da Câmara. Trata-se de uma matéria diretamente associada à questão ambiental, foco do nosso projeto #RADAR Clima e Sustentabilidade que desenvolvemos em parceria com o Congresso em Foco.
Os temas ambientais não têm tido uma acolhida em regra favorável na Câmara em face da forte influência da denominada bancada ruralista (Frente Parlamentar Agropecuária), que tem uma pauta conhecida de flexibilização e retrocessos nos mecanismos de controle e proteção ambiental (exemplo mais recente e evidente foi a votação da MP 867, do Código florestal, no Plenário da Câmara).
PublicidadeTambém as posições do atual governo frontalmente contrárias ao controle e responsabilização ambiental exercem forte influência na casa, uma vez que neste semestre o governo tem contado com mais de 90% dos votos dos partidos de centro e direita.
Projeto foi votado pelo Plenário da Câmara no dia em que se completaram cinco meses da tragédia em Brumadinho[fotografo]Luis Macedo/Ag. Câmara[/fotografo]
O projeto de lei, que tramitou em tempo recorde (menos de quatro meses na Câmara), foi aprovado por ampla maioria de votos. Apenas dois partidos foram total ou majoritariamente contrários à proposta.
O Novo, mais uma vez se destacou como o único partido que votou 100% contra o PL. O mesmo ocorreu na aprovação da MP 867 (Código florestal). O PSL também foi o único partido que votou majoritariamente contra a proposta. Destacamos, entretanto, que no PSL todos os deputados de MG votaram favoravelmente ao PL. Isso é um indício de que a proposta é necessária e importante para as vítimas do desastre ambiental.
Líder do governo, Vitor Hugo foi um dos sete deputados do PSL a votarem a favor do projeto. Foto: Agência Brasil
Mas ainda assim, em lugar de haver solidariedade para com a bancada mineira, o partido encaminhou voto contrário, ou seja, votou favoráveis às empresas criminosas e irresponsáveis. É de merecer registro que o líder do Governo da Câmara, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), votou a favor do projeto.
Obviamente não se trata de um projeto de lei de natureza ambiental comum. Sobre ele recai a pressão popular da comoção em torno das centenas de mortes recentes e da magnitude do desastre ambiental da Vale que comprometeu todo o Rio Doce, parte da Bacia Hidrográfica do Vale do São Francisco e inclusive áreas marinhas no litoral da Bahia e Espírito Santo.
Ainda assim, o resultado dessa votação constitui um interessante material de análise de comportamento desta nova Legislatura, e das bancadas partidárias no tema ambiental. Neste caso, não houve influência ou aderência da bancada ruralista à posição da extrema direita. O que mostra que quando a bancada ruralista não é contra, é possível aprovação de medidas socioambientais positivas.
Houve sim, neste caso, um alinhamento dos liberais de extrema direita (PSL e Novo) a favor das empresas de mineração, sendo que a própria bancada do agronegócio não atuou com a bancada do governo (PSL). O quórum registrado foi de 392 deputados (mais de 75% do total).
O resultado foi de 328 votos FAVORÁVEIS ao PL (84% dos presentes), 62 CONTRÁRIOS (16% dos presentes) e 1 Abstenção. Dos votos contrários, 32, ou seja, mais de 50% foram do PSL, e 8 do Novo (100% dos seus deputados).
Quanto ao Novo, começa a se consolidar o que se escuta nos corredores da Câmara a seu respeito de que ele nada mais é do que um PSL Personnalité (um puxadinho chique do PSL).
Esperava-se do Novo uma postura muito conservadora nos costumes e muito liberal no que tange a economia. Entretanto, pelo menos eu, esperava do Novo uma posição mais responsável em relação ao empreendedorismo moderno, que obviamente só será responsável e contemporâneo se (e quando) for sustentável. Porém, assistimos à segunda votação ambiental relevante neste semestre em que o comportamento do Novo se mostra totalmente (100%) refratário à sustentabilidade. Ou seja, um Novo partido antiambiental!
Veja como votaram os partidos:
Avante
TOTAL 4: 3 SIM, 1 NÃO (votou contra o PL o deputado Tito, da Bahia) e 3 AUSÊNCIAS
Cidadania
TOTAL 7: 6 SIM, 1 NÃO (votou contra o PL o deputado Arnaldo Jardim, de São Paulo), 1 AUSÊNCIA
DEM
TOTAL 25: 23 SIM, 2 NÃO (votaram contra o PL os deputados Kim Kataguiri, de São Paulo, e Carlos Henrique Gaguim, de Tocantins), 2 ausências mais o presidente Rodrigo Maia, que não vota (art. 17 do regimento).
MDB
TOTAL 25: 22 SIM, 3 NÃO (votaram contra o PL Celso Maldaner, de Santa Catarina, Darcísio Perondi, do Rio Grande do Sul, e Rogério Peninha, de Santa Catarina), 9 ausências.
Novo
TOTAL 8: 8 NÃO (TODOS os deputados do Novo votaram contra: Adriana Ventura, de São Paulo; Alexis Fonteyne, de São Paulo; Gilson Marques, de Santa Catarina; Lucas Gonzales, de Minas Gerais; Marcel Van Hatem, do Rio Grande do Sul; Paulo Ganime, do Rio de Janeiro; Tiago Mitraud, de Minas Gerais; e Vinicius Poit, de São Paulo).
Patriota
TOTAL 5: 3 SIM, 2 NÃO (votaram contra o PL os deputados Alcides Rodrigues, de Goiás, e Pastor Eurico, de Pernambuco).
PCdoB
TOTAL 7: 7 SIM e 1 ausência.
PDT
Total 7: 7 SIM e (curiosamente, 20 ausências).
PL
TOTAL 31: 31 SIM e 7 ausências.
PMN
TOTAL 2: 2 SIM.
Podemos
TOTAL 9: 8 SIM, 1 NÃO (votou contra o deputado José Medeiros, de Mato Grosso) e 2 ausências.
PP
TOTAL 29: 28 SIM, 1 NÃO (votou contra o PL o deputado Fausto Pinato, de São Paulo, e 10 ausências.
PRB
TOTAL 24: 21 SIM, 3 NÃO (votaram contra o PL os deputados Cap. Alberto Neto, do Amazonas, Severino Pessoa, de Alagoas, e Vavá Martins, do Pará, e 7 ausências.
Pros
TOTAL 10: 9 SIM E 1 NÃO (votou contra o PL o deputado Eros Biondini, de Minas Gerais).
PSB
TOTAL 29: 29 SIM e 3 ausências.
PSC
TOTAL 4: 2 SIM, 2 NÃO (votaram contra o PL os deputados Glaustin Fokus, de Goiás, e Paulo Eduardo Martins, do PR), 1 ausência.
PSD
TOTAL 28: 24 SIM, 4 NÃO (votaram contra o PL os deputados Joaquim Passarinho, do Pará; Reinhold Stephanes Jr., do Paraná; Sidney Leite, do Amazonas, e Wladimir Garotinho, do Rio de Janeiro) e 8 ausências.
PSDB
TOTAL 21: 20 SIM, 1 NÃO (votou contra o PL o deputado Eduardo Cury, de São Paulo) e 8 ausências.
PSL
TOTAL 40: 7 SIM (votaram A FAVOR DO PL no PSL os seguintes deputados Alê Silva, de Minas Gerais; Charlles Evangelista, de Minas Gerais; Delegado Marcelo Freitas, de Minas Gerais; Dr. Luiz Ovando, de Mato Grosso do Sul; Eneias Reis, de Minas Gerais; Léo Motta, de Minas Gerais, e Major Vitor Hugo, de Goiás).
Todos os demais do PSL ou votaram contra (32) ou estavam ausentes (14), e 1 abstenção (delegado Antonio Furtado, do Rio de Janeiro). Destacamos aqui que todos os deputados do PSL de Minas Gerais votaram a favor do PL.
Psol
9 SIM e 1 ausência.
PT
45 SIM e 9 ausências.
PTB
8 SIM e 4 ausências.
PV
3 SIM e 1 ausência.
Rede
1 SIM.
Solidariedade
9 SIM e 5 ausências.
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Se vc procurar entender sobre o q se trata a PL 2788/19 e o pq do Novo ser contra, vc vai dar razão ao Novo ter votado contra!
Já q tá falando sobre PLs, barragens, Brumadinho… aproveita e cita a PL 2787/19, onde o Novo foi TOTALMENTE a favor. E, diferente da PL 2788/19, a 2787/19 tem total relação com os desastres ocorridos.
Terminei de ler o PL aqui e confirmei a minha impressão inicial. O texto do Congresso em Foco é escrito com a clara intenção de “vilanizar” a oposição. O PL é interessante no que diz respeito a responsabilização de criminosos que façam algo como o que a Vale fez, no entanto havia diversos pontos no texto que inviabilizariam o exercício responsável da mineração, impedindo o emprego dezenas de milhares de famílias em Minas e em todo o Brasil. Por esse fato os Dep. do Novo foram contrários ao PRIMEIRO texto apresentado. Após a inclusão de emendas ao projeto (emendas estas propostas pelos dep. do novo e alguns do PSL/MG) visando melhorar esse aspecto os Dep. que anteriormente foram contrários ao PL apoiaram o novo texto. Por fim é de fato um projeto muito interessante e necessário e com o novo texto tornou – se também eficiente e justo.
Oi, amigo. Tem algum link para o texto com as emendas. Afinal, o projeto aprovado foi o original ou aquele com as emendas? Estou tendo muita dificuldade para achar essas informações.
Foi aprovado com as emendas, aqui tem o texto na integra – https://www .camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1744723&filename=PL+2788/2019. O Link está com espaço após o www, pq não dá pra envia-lo inteiro aqui.
Eu teria que ter o texto original para comparar as diferenças, mas obrigado mesmo assim.
Na resposta do Novo, eles falavam a respeito de que essa lei atingiria pequenos e médios empreendimentos, especialmente setores de agricultura.
Procurei me informar e descobri que o DNPM categoriza barragens conforme risco estrutural e potencial de dano; e que o setor agrícola frequentemente utiliza barragens de água para irrigação, de tamanho extremamente inferior e tipo muito diferente em relação às barragens de rejeitos sólidos empregadas pelas grandes empresas de mineração.
Ou seja, para cada hiperestrutura como Mariana ou Brumadinho, centenas ou talvez milhares de barragens com potencial de dano e risco virtualmente negligível iriam entrar juntos na mesma regulação. Isso apenas geraria burocracia e custos desnecessários a quem não tinha absolutamente nada a ver com essas tragédias, e nem condição de gerar qualquer tipo de dano semelhante ou relevante.
Isso fere os princípios da isonomia e da proporcionalidade. O tratamento de iguais como iguais e desiguais como desiguais na medida das suas desigualdades.
Para escrever algum artigo aqui precisa de um bom Q.I(quem indica ou bom “teste de sofá”) e ser ferrenhamente oposição, não precisa ler os projetos, as pautas, entender o que estão dizendo ou escrevendo, aqui apenas a capacidade de vilanizar a oposição e saber escrever já é o suficiente, resumindo é tipo uma “malhação” “jornalística”(entre aspas porque nem isso deve ser categorizado) sendo o mais “bonitinho”, tiver alguma capacidade de argumentação e consegue ler e entender passa para outro editorial! É daí que sai “onde gente de fuzil oferece risco a população?”
Artigo decepcionante. Concordo com Vitor: “Novo e PSL são contra, mas não sei a que, e nem quero saber. O que importa é a manchete passar uma idéia que eles são os vilões”.
Se os partidos A ou B são defensores ou não é uma conclusão que o leitor tira à partir de uma matéria escrita com isenção (já que em outra matéria, esta questão estava em voga por conta do Moro).
Esta matéria depõe contra o princípio da existência deste site.
Que matéria tendenciosa e sem estudo jornalístico algum sob a matéria. O autor pode ter vários diplomas na área ambiental, mas esqueceu de fazer o dever de casa.
O que foi escrito: “Neste breve artigo não examinamos o conteúdo da proposta mas interessa verificar como votaram os partidos em relação a essa matéria no Plenário da Câmara”
O que o jornalista quer dizer: “Novo e PSL são contra, mas não sei a que, e nem quero saber. O que importa é a manchete passar uma idéia que eles são os vilões”
Perfeito Vitor, o missivista já diz “Trata-se de uma matéria diretamente associada à questão ambiental…” ou seja, não importa as questões e interesses existentes lá por ser questão ambiental, “tem” que ser aprovada. Lamentável esse jornalismo ideológico.
Exatamente, se o “jornalista” admite que desconhece o teor do projeto, como pode julgar que votar contra é necessariamente ruim?
André Lima, que não sabemos quem é, faria um brilhante jornalismo se, em vez de emitir sua opinião e juízo, tentasse obter a posição da liderança do Novo.
NOVO e PSL são duas faces da mesma moeda, movidas a viabilizar o enriquecimento imoral de alguns poucos setores em detrimento de todo o País. Um dos grandes estandartes disso é o atual Ministro do Meio Ambiente, já condenado criminalmente em primeira instância por improbidade administrativa justamente em casos de favorecimentos ilícitos a setores privados que geraram danos ambientais.