Um dia depois da realização de comissão geral na Câmara para debater a liberação de agrotóxicos, o Ministério da Agricultura publicou no Diário Oficial da União a autorização para uso de 63 novos produtos defensivos agrícolas no país. De acordo com a pasta, 56 são substâncias genéricas de outros produtos já utilizados, enquanto sete são inéditos.

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Entre os inéditos, há produtos que vão servir de matéria-prima para a indústria e outros que estão prontos para o uso em lavouras, principalmente no combate de vermes chamados nematoides e fungos nas culturas de batata, café, cana, milho, algodão, feijão, e soja. Alguns produtos estavam na fila esperando registro há dez anos.

Com a publicação desta terça-feira (17), já são 325 o número de registros de agrotóxicos liberados em 2019. “O objetivo da aprovação de produtos genéricos é aumentar a concorrência no mercado e diminuir o preço dos defensivos, o que faz cair o custo de produção. Do total de produtos registrados em 2019, 310 são produtos genéricos e 15 são à base de ingredientes ativos novos”, informou o ministério, em nota.

Durante debate no plenário da Câmara na tarde desta segunda-feira (16), foi lida mensagem do presidente da casa, Rodrigo Maia, comentando as liberações. “O fato de que aproximadamente 32% dos produtos liberados neste ano já são proibidos na União Europeia não pode ser menosprezado pelas autoridades brasileiras e pelo poder público”, disse Maia.

Sobre o tema, existem atualmente duas propostas principais em tramitação na Câmara, que foram alvo da discussão de ontem:  o Projeto de Lei 6299/02, que facilita a liberação de novos agrotóxicos e renomeia as substâncias como pesticidas; e o Projeto de Lei 6670/16, que estabelece a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.

Até o ano passado, antes de assumir o posto de ministra da Agricultura, Tereza Cristina era deputada federal e presidente da comissão que analisava o Projeto de Lei 6299/02, apelidado pelos ambientalistas de PL do Veneno. A proposta teve o relatório aprovado depois muita polêmica e seguiu para o plenário da Câmara, onde segue parada.

No debate de ontem, parlamentares, ambientalistas e ativistas pelos alimentos orgânicos rebateram o argumento sobre barateamento dos custos de produção por meio de produção de agrotóxicos genéricos afirmando que não há movimentação do governo para liberação de linhas de crédito para produção agroecológica, enquanto os defensivos agrícolas são beneficiados com isenções fiscais.

“Produtor nenhum quer usar veneno. Quem quer flexibilizar a legislação para liberar mais agrotóxico são produtores de agrotóxico, a indústria química”, criticou o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP).

*Com informações da Agência Câmara.

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