O Ministério do Meio Ambiente cometeu uma série de violações no tratamento que deu ao problema das manchas de petróleo nas praias nordestinas, segundo um documento formulado pelo governo em 2018, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC).
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Caso a pasta tivesse seguido à risca as instruções do texto, o plano teria sido instituído em 2 de setembro, mas isso só foi feito 41 dias depois, em 11 de outubro.
O documento, que tem força legal, foi criado a partir de um decreto presidencial de 2013 e teve sua primeira versão finalizada em 2018, mas não foi publicado oficialmente. O texto não foi compartilhado com estados e municípios e ficou restrito à cúpula do MMA, do Ibama, da Agência Nacional do Petróleo (ANP) da e Marinha.
De acordo com o jornal O Globo, que conseguiu o material, analisando o documento é possível verificar ao menos oito violações de procedimento cometidas pelo ministério.
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O texto lista uma série de critérios para a implementação do PNC. Dos 35 citados, ao menos 18 estavam confirmados ou eram possíveis no início de outubro, quando o plano ainda não havia sido acionado.
PublicidadeA instituição do PNC, no entanto, poderia ter ocorrido ainda antes, em 30 de agosto, quando quatro praias em Conde (PB) foram encontradas com óleo na costa. Segundo o manual, o Plano pode ser acionado quando houver “risco de toque de óleo na costa brasileira”. Em 2 de setembro, o problema já afetava mais de um estado, com 19 praias atingidas em três estados diferentes, Pernambuco, Sergipe e Paraíba.
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