A Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema) acusa o projeto de lei (PL) proposto pelo senador Flávio Bolsonaro (sem partido), que cria a “Área Especial de Interesse Turístico” na região da Costa Verde, no litoral sul do Rio de Janeiro de “colocar em risco o patrimônio ambiental e a vida dos brasileiros”. O projeto, que está sendo chamado de ‘Cancún Brasileira’ pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), propõe a revogação do Decreto Federal que criou a Estação Ecológica de Tamoios.
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A Ascema alega que o modelo proposto pelo projeto de lei de Flávio Bolsonaro e defendido por seu pai é inadequado para Angra dos Reis. “O modelo Cancún é visto por inúmeros especialistas e moradores como não adequado para a região de Angra dos Reis, que recentemente, junto com Paraty, obteve o título de Sítio Misto do Patrimônio Mundial da Humanidade pela UNESCO”, diz a nota divulgada.
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A associação ainda afirma que o ‘modelo Cancún’ é “baseado em uma proposta de turismo de massa, com grandes resorts, investimento privado e capital estrangeiro; e profundas contradições sociais, econômicas e ambientais.”
A associação também relembra o histórico negativo de Jair Bolsonaro com a estação. “É público e notório que o Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro, pai do Senador autor do PL, vem diuturnamente repetindo o seu interesse de extinção desta Unidade de Conservação, onde foi multado em 2012 por pesca em área de proteção integral. Em contrapartida, Bolsonaro persiste na criação do que ele chama de “Cancún brasileira” na área preservada, sendo Cancún um balneário mexicano de turismo de massa que vem enfrentando graves consequências de seu modelo de desenvolvimento”, destaca.
O caso em questão, mencionado pela Ascema, ocorreu quando Bolsonaro foi flagrado em 25 de janeiro de 2012 em um bote inflável dentro da Estação Ecológica de Tamoios, área protegida que não permite a presença humana, em Angra dos Reis. Em dezembro, já eleito presidente, Bolsonaro disse que pagaria a multa, mas que a “parcialidade” de fiscais do Ibama iria acabar. “Vou pagar essa multa? Vou. Mas eu sou uma prova viva do descaso, da parcialidade e do péssimo trabalho prestado por alguns fiscais do Ibama e ICMBio. Isso vai acabar”. No ano passado, a superintendência do Ibama no Rio de Janeiro anulou a multa de R$ 10 mil aplicada ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) em 2012 por pesca irregular em Angra dos Reis (RJ).
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Histórico
O decreto mencionado pela associação é de 1990 e cria a Estação Ecológica de Tamoios, localizada nos Municípios de Angra dos Reis e Parati, Estado do Rio de Janeiro, composta de 29 ilhotes, ilhas, lajes e rochedos, situados na Baía da Ribeira, em Angra dos Reis, e na Baía da Ilha Grande, em Parati e em outros locais.
Esta Unidade de Conservação, insular e marinha, também exerce papel importante na manutenção dos estoques pesqueiros. ” A Unidade de Conservação, que acaba de completar 30 anos de existência, tem gestão estabelecida, com equipe qualificada, plano de manejo, conselho consultivo em atividade há 13 anos, plano de fiscalização no mar, programas de monitoramento e educação ambiental implementados e recursos públicos investidos em uma sede administrativa, alojamento para pesquisadores e duas embarcações”, completa a associação.
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