O presidente Jair Bolsonaro exluiu a participação da sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente, ligado ao Ministério do Meio Ambiente. O Fundo possui um orçamento de mais de R$ 33 milhões destinados a apoiar projetos sustentáveis e a recuperação da qualidade ambiental, visando “elevar a qualidade de vida da população brasileira”. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União.

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Na estrutura anterior, o conselho era composto por 22 integrantes, sendo cinco deles representantes de ONGs ambientalistas. Além de outros representantes de associações, movimentos sociais e entidades ligadas ao Meio Ambiente.

Nova estrutura do Conselho

Agora, o conselho é presidido pelo ministro de Estado do Meio Ambiente e teve o número de integrantes reduzido em mais da metade. De acordo com o decreto, irão compor o conselho cinco representantes, distribuídos entre da Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Economia; Ministério do Meio Ambiente; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Decreto criticado

Congressistas da oposição utilizaram as redes sociais para se manifestarem sobre a decisão de Bolsonaro. Os políticos alegam que o projeto é antidemocrático e ameaça o meio-ambiente. “O desmonte ambiental além de covarde, é um projeto para este desgoverno! Bolsonaro fomenta o autoritarismo, cerceia a participação da sociedade em conselhos, se esconde do controle social”, escreveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“O Presidente dá continuidade à sanha por cassar a participação da sociedade civil em Conselhos. Agora é este: Fundo Nacional do Meio Ambiente. É antidemocrático! Vamos agir contra mais esse cerceamento”, disse o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

“O autoritarismo é a marca deste governo. Bolsonaro excluiu a sociedade civil de mais um conselho deliberativo, reforçando sua guerra contra o meio ambiente”, publicou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

A deputada Jandira Feghali (PCdoB – RJ) anunciou que entrou hoje com um Projeto de Decreto Legislativo para suspender todos os efeitos do decreto.

Acabo de entrar com um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do decreto de Bolsonaro que EXCLUI A SOCIEDADE CIVIL do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Não tem vida fácil aqui para esse Governo tosco e destruidor da fauna e flora do país, não.

— Jandira Feghali (@jandira_feghali) February 6, 2020

Outros decretos

Ontem (5) foi publicado hoje no Diário Oficial a liberação da pesca esportiva em áreas de conservação federais administradas pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). A decisão também abrange a pesca em terras indígenas ou territórios quilombolas. O decreto estabelece que cada unidade de conservação deverá indicar, previamente, as áreas nas quais será permitida a pesca esportiva, assim como, os equipamentos de pesca que serão utilizados e outras exigências.

Em 2012, Bolsonaro, na época deputado federal, foi flagrado pescando na Estação Ecológica de Tamoios – uma área protegida que não permite a presença humana, em Angra dos Reis. Na época Bolsonaro foi multado em R$ 10 mil por pesca irregular, por um agente do Ibama. Porém, no final de 2018 a superintendência do Ibama no Rio de Janeiro anulou a multa e excluiu o nome de Bolsonaro do cadastro de pessoas físicas e jurídicas que têm dívida ativa com a União.

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