Com o placar de 9 a 2 Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) favoravelmente ao compartilhamento de informações da Receita Federal e do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que foi rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF) com o Ministério Público (MP). Pelo entendimento da Suprema Corte, este compartilhamento poderá acontecer sem a prévia autorização da justiça.
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O dia começou com o placar de 5 votos favoráveis ao compartilhamento sem autorização judicial, contra apenas 1 voto contrário. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello consideraram constitucional o compartilhamento de todos os dados financeiros.
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O presidente do STF, Dias Toffoli voltou atrás no seu entendimento e votou com Moraes. Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio foram contrários e vencidos no julgamento.
Se o entendimento de Toffoli tivesse conquistado a maioria dos votos, o senador Flávio Bolsonaro (Sem partido-RJ) seria beneficiado. Ele é investigado sob suspeita de ter desviado parte dos salários de servidores de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), prática conhecida como “rachadinha”.
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No caso Flávio, normalmente os políticos que se elegem as custas de cabos eleitorais que depois recebem salários por trabalhos que muitas vezes nem são executados em gabinetes. Essa prática indecente precisa acabar. Pena que o filho do presidente possa estar envolvido nessas falcatruas.