O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes extinguiu a punibilidade do deputado federal Daniel SIlviera (PSL-RJ) pelo cumprimento integral da pena de desacato contra uma servidora pública. O crime ocorreu durante a prisão, em flagrante de Daniel Silveira, em fevereiro deste ano.
Na ocasião o parlamentar, ao chegar ao Instituto Médico-Legal (IML) do município do Rio de Janeiro para exames, recusou-se a usar máscaras nas áreas internas do edifício e desacatou a legista.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo que o deputado pagou a multa de R$ 20 mil que havia sido acordada entre eles. Com isso, ficou decidido pelo arquivamento do inquérito.
Daniel Silveira, porém, ainda responde na justiça pelo processo na Ação Penal (AP) 1044, no qual é Réu por ameaças nas redes sociais ao STF e aos juízes da corte, crime previsto na Lei de Segurança Nacional. Por conta desse processo, ele teve o mandato suspenso por decisão da própria Câmara dos Deputados.
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