Conselho de Ética rejeita cassação e suspende Daniel Silveira por seis meses

Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (7) pela suspensão temporária, por seis meses do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Na representação aprovada pelo grupo, Silveira é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter gravado e divulgado um vídeo em que faz ameaças, incita a violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e exalta o Ato Institucional nº 5 (AI-5).

A perda do mandato de Silveira também estava em jogo na sessão desta quarta. Parlamentares de cinco partidos diferentes (PSB, do PSDB, do PT, do Psol e do Novo) apresentaram votos separados ao relatório do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE),recomendando que Silveira fosse punido com a pena máxima de cassação. O texto teve 12 votos a favor e oito contrários. Se tivesse sido rejeitado, outro relator seria escolhido entre aqueles que votaram separadamente pela cassação definitiva, e a votação só poderia ocorrer após o novo parecer.

Ao defender seu parecer sobre o caso, que recomendou apenas a suspensão do mandato, o relator Fernando Rodolfo repudiou as falas de Silveira no vídeo que levou a sua prisão, mas afirmou que cassar o mandato "pelo que ele fala" é "muito grave" e poderia "abrir um precedente perigoso". "Seis meses é pouco, eu entendo, mas a perda de mandato eu considero uma medida muito extrema. Por mais que ele tenha se extrapolado em suas palavras, o deputado não praticou ato de corrupção, não matou ninguém", disse.

Para a vice-líder do Psol na Câmara, deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), apenas a suspensão do mandato de Daniel Silveira, classificado por ela como "bandido e delinquente", é "insuficiente". "Não foi apenas uma ameaça ao Supremo, foi uma incitação ao ódio, à violência, ao fechamento de instituições democráticas", disse.

"É fácil defender ditadura em uma democracia, mas em uma ditadura, defender a democracia é difícil", acrescentou a parlamentar, relembrando que Silveira também foi responsável por quebrar uma placa de rua que fazia homenagem à vereadora assassinada em 2018, Marielle Franco (Psol-RJ).

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) acompanhou Melchionna e defendeu que, se optassem pela cassação do mandato, não estariam abrindo precedentes para que outros parlamentares sejam cassados por se expressarem. "Não consigo imaginar um outro deputado fazendo algo semelhante, e por isso não seria abrir precedentes", afirmou.

Daniel foi preso em flagrante em fevereiro de 2021 após a publicação do vídeo em suas redes sociais. A manutenção da prisão do deputado foi aprovada pela Câmara logo em seguida, por 364 votos favoráveis a 130 contrários e três abstenções. Silveira foi transferido para a prisão domiciliar em março, mas no fim de junho, foi preso novamente por desrespeitar o uso da tornozeleira eletrônica.

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