O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou nesta segunda-feira (13) com uma ação (íntegra) no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento de guerra.
O senador não faz questionamentos sobre o mérito da proposta, que segrega cerca de R$ 700 bilhões do orçamento para ações de combate ao coronavírus, mas afirma que é invalidada a alteração de pontos da Constituição por meio de votação virtual.
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“Fato é que as sessões remotas, embora úteis para aprovação de projetos de lei que exigem apreciação urgente pelo Congresso, não podem ser a regra para as mudanças mais solenes que se fazem ao ordenamento jurídico de um país. Para se alterar a Constituição Federal, é necessário amplo debate e articulação, permitindo-se os lances políticos e a participação de todos os setores da sociedade, de modo a se chegar a um texto fiel à realidade e aos anseios do país”, escreveu em trecho da ação.
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Na peça, o senador pede que, além da suspensão da análise da PEC pelo Senado, seja invalidada a votação da Câmara que aprovou a matéria. Ele solicita também que sejam notificados os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o procurador-geral da República, Augusto Aras.
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