O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pretende pautar para a próxima semana a votação do projeto de lei (PL) 2630/2020, que visa combater a disseminação de notícias falsas via redes sociais. Após anúncio de Alcolumbre, apoiadores de Jair Bolsonaro levantaram a #LeiDaCensuraNao.
O PL, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que proíbe a criação de contas falsas e o uso de robôs para a disseminação de conteúdos que possuam fake news.
Segundo o texto, são vedadas “contas inautênticas” e “disseminadores artificiais não rotulados”. O texto também proíbe “redes de disseminação artificial que disseminem desinformação”. Os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Filipe Rigoni (PSB-ES) estão trabalhando em conjunto com o senador Alessandro e apresentaram um projeto com teor semelhante na Câmara.
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Porém, bolsonaristas estão contrários ao texto, por entenderem que essas proibições tolhem a liberdade de expressão. “A Liberdade de Expressão e Pensamento está perdendo na enquete do Senado”, publicou Carla Zambelli (PSL-SP) se referindo à enquete no site do Senado, que busca saber se o projeto tem apoio popular. Até às 15h40, desta sexta-feira (29), 50.967 internautas se mostraram favoráveis ao texto. 46.156 se colocaram como sendo contrários.
Alvo do inquérito que investiga a criação e propagação de notícias falsas, Sara Winter também se mostrou contrária ao PL. Para a ativista, o projeto é a “lei da mordaça” que favorece a “esquerda globalista”.
Ao anunciar a apreciação do PL, Davi Alcolumbre afirmou que as notícias falsas “contaminam a sociedade como um todo”. “Não minam apenas as instituições, os políticos ou as celebridades. Elas contaminam a sociedade como um todo, ofendem qualquer cidadão, distorcem qualquer fato e comprometem a liberdade de expressão, que é o princípio básico da democracia”, disse.
Publicidade“Para combater essa avalanche de fake news, que agride cada cidadão brasileiro, todos os dias, o Senado Federal deve votar, na próxima terça-feira (2), o projeto (PL 2630/2020)”, acrescentou. Alcolumbre ainda afirmou que aqueles que espalham notícias falsas “devem ser punidos com os rigores da lei”.
O anúncio do presidente do Congresso ocorreu horas depois do cumprimento, pela Polícia Federal (PF), de mandados de busca e apreensão contra bolsonaristas, no inquérito das fake news, que apura ofensas e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação contra o grupo bolsonarista, suspeito de participar de uma quadrilha que cria e distribui notícias falsas contra opositores da família de Jair Bolsonaro, irritou o presidente e seus filhos. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse que é inevitável que o país tenha uma “ruptura” institucional. “O problema não é mais se, mas quando [haverá uma ruptura]”, disse em transmissão em vídeo pela internet na noite dessa quarta-feira (27), na qual atacou o inquérito do STF.
O presidente também se mostrou bastante exaltado ao ver seus apoiadores como alvo das investigações. Bolsonaro disse que “ordens absurdas não se cumprem” e que “nós temos que botar um limite nessas questões”. Em determinado momento, o presidente gritou para seus apoiadores em frente ao Planalto: “Acabou, porra!”, se referindo ao que ele chama de interferência dos outros Poderes em seu governo.
