O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes revogou os efeitos da medida cautelar que proibia o ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella de se ausentar do país. Com isso, ele determinou a devolução do passaporte do bispo da Igreja Universal e ex-prefeito do Rio de Janeiro.
De acordo com Gilmar Mendes o impeditivo para Crivella deixar o país carece de “fatos contemporâneos”.
“Percebe-se que os fatos imputados ao paciente, para além de qualquer juízo sobre a robustez do acervo probatório colhido até aqui, concentram-se temporalmente nos anos de 2016 a 2019, o que faz com que a contemporaneidade dos fatos esteja cada vez mais distante”, escreveu.
Leia a decisão:
Marcelo Crivella estava proibido de sair do Brasil desde fevereiro deste ano, quando foi preso por suspeita de corrupção na gestão municipal. Ele também passou a responder por crime de falsidade ideológica eleitoral.
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Na ocasião, Gilmar Mendes substituiu a prisão por reclusão domiciliar e uma série de medidas restritivas. O passaporte dele foi, então, apreendido. Apesar disso, em junho o presidente Jair Bolsonaro convidou Crivella para ser embaixador do Brasil na África.
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