O deputado Laércio Oliveira (PP-SE), relator do projeto de lei do novo marco regulatório do setor de óleo e gás, disse ao Congresso em Foco que vai apresentar na próxima segunda-feira (3) a primeira versão de seu parecer.
Ele vai manter o conteúdo do relatório do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que relatou o texto ano passado na Comissão de Minas e Energia. A ideia é que o projeto seja aberto para sugestões de emendas e que a versão final do parecer fique pronta para votação em plenário até o dia 15 de agosto.
As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive.
A matéria teve a urgência aprovada na quarta-feira (29). O deputado do PP respondeu às críticas dos partidos de oposição de que a matéria não garante universalização dos serviços e que comunidades carentes podem ficar sem acesso ao produto.
Leia também
“Tem sugestões de emenda, que acham que deve constar do texto da lei, mas não precisa, o Ministério de Minas e Energia tem um conselho de política energética que absorve, analisa essas sugestões todas em referência da ampliação da política de energia e gás no país, é uma outra discussão em um outro ambiente, não cabe dentro da lei”, afirmou.
O projeto visa a abrir o mercado de gás natural no Brasil, hoje dominado pela Petrobras e por companhias distribuidoras estaduais. O ponto principal do texto é a mudança do regime de outorga, que passa de concessão para autorização.
PublicidadeO texto permite que empresas com sede no Brasil possam atuar nesse mercado por meio de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e não mais por concessão.
No modelo atual, uma empresa interessada em investir no setor precisa vencer um leilão da ANP. No regime de autorização, bastará apresentar o projeto e esperar o aval da agência. O objetivo da mudança é destravar os investimentos no setor.
“As pessoas colocam alguns argumentos, não estou dizendo que são válidos ou não, mas sem o conhecimento do que significa a política de gás nacional”, afirmou.
“Gás é um insumo importante para a indústria, esse produto, o gás, não precisa de investimentos do próprio governo, os investimentos estão na porta da gente, os investimentos internacionais do mercado virão no momento que a gente moderniza a lei e é isso que a gente está se propondo a fazer. Quero procurar esses pessoas que tenham entendimentos contrários para exatamente explicar como funciona a política de gás”, disse o relator.
> Deputados pressionam Maia a colocar marco do gás em votação
> Governo deve enviar PEC que cria nova CPMF e espera arrecadar R$ 120 bi
