Uma pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgado nesta quarta-feira (30) demonstra que apenas 27,2% dos recursos da União aprovados para o Programa Mobilidade Urbana foram efetivamente gastos pelos estados e municípios, entre 2008 e 2019.
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O pro, que tem como foco a priorização do transporte público, esteve prevista nos três últimos Planos Plurianuais (PPA), mas não teve seus gastos efetivados, conforme a tabela a seguir:
| Período do Plano Plurianual | Recurso Autorizado pela União* (em R$) | Recursos Pagos* (em R$) |
Percentual Usado | Acontecimentos Relevantes |
| 2008 – 2011 | 3.021.022.431 | 2.751.052 | 0,09% | — |
| 2012 – 2015 | 14.003.916.104 | 1.481.113.454 | 10% | Copa do Mundo |
| 2016 – 2019 | 2.913.553.664 | 1.208.282.577 | 40% | Teto dos Gastos |
*Atualizado pelo IPCA / Fonte: Siga Brasil e Inesc
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A comparação entre cada PPA revela a grande diferença de valores previstos nos três períodos: de 2008 a 2011, foram R$ 3 bilhões; indo para um montante 5 vezes maior entre 2012 e 2015, R$ 14 bilhões. O valor, em seguida, sofre uma drástica redução, para a menor quantia da década, R$ 2,9 bilhões.
De acordo com o Inesc, as obras para a Copa do Mundo de 2014 e a fixação de limites para o gasto público explicam esse sobe e desce orçamentário.
“A principal conclusão é o descaso sobre as ações orçamentárias da União para a mobilidade em geral, visto que o que é orçado não é efetivamente gasto”, explica Cleo Manhas, pesquisadora do Inesc. “Infelizmente, vimos que na última década, a maior parte dos projetos são desenvolvidos pelos próprios municípios, de forma descentralizada, e – no caso de grandes obras – usando um financiamento do BNDES e da Caixa Econômica Federal, ou seja, recursos extra orçamentários”, acrescenta.
A pesquisa foi feita no âmbito do Projeto MobCidades – Mobilidade, Orçamento e Direitos, que busca monitorar o orçamento e a incidência da Política de Mobilidade Urbana. Além dos três PPAs, o estudo também analisou os planos de 10 cidades participantes, separadamente: Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Ilhabela (SP), Ilhéus (BA), João Pessoa (PB), Piracicaba (SP), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA) e São Paulo (SP). Esses dados serão levados pelo Inesc à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, para uma audiência pública sobre o tema.
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O que significa a autorização de gastos por parte da União? Significa que os recursos vêm da União ou que os municípios têm que procurar empréstimos (até os valores autorizados no PPA) nos bancos?
Ou seja, a União apenas autoriza, mas não provê os recursos?