A Justiça Federal determinou o afastamento provisório de diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema (ONS), para garantir que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Polícia Federal prossigam com as investigações com maior “isenção e eficácia” sobre as causas do blecaute no estado do Amapá.
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A decisão de afastamento dos diretores da Aneel e da ONS foi proferida pelo juiz João Bosco Costa Soares em uma ação popular movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O parlamentar diz que os órgãos do governo federal negligenciaram o risco de apagão na região. Em petição, ele afirma que relatórios de órgãos fiscalizadores do setor elétrico tinham conhecimento das condições precárias dos equipamentos e dos ricos de blecaute. Ele acusa que “a subestação do Macapá operava no limite da capacidade há dois anos”.
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“Por intermédio do afastamento provisório dos agentes públicos, busca-se fornecer ao juiz instrumento capaz de alcançar a verdade real, evitando-se que eventuais atuações dolosas possam
atrapalhar a produção dos elementos necessários à apuração dos fatos e, por conseguinte, à formação do convencimento judicial”, diz a decisão.
Por meio de nota, a Aneel afirmou que ainda não foi notificada formalmente sobre a decisão da justiça, mas informou que irá recorrer à decisão assim que for notificada.
O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP) pediu nesta quinta-feira (19) que o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal adotem procedimentos legais para que a população dos 13 municípios afetados pelo apagão seja ressarcida dos prejuízos acumulados.
Camilo Capiberibe requer que o MPF e o MPE determinem “a instauração do Inquérito Civil Público objetivando a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, a indicação de responsabilidades, para ao final adotar a medidas judicias e extrajudiciais em defesa da população amapaense, objetivando o ressarcimento dos danos materiais e morais sofridos pelo povo do Amapá”.
Na representação, o parlamentar aponta que, além da falta de energia, há falta de água, internet, telefonia, dinheiro, alimentos e segurança.
Desde o dia 3 de novembro, o estado enfrenta estado de calamidade causado por um blecaute que atingiu 13 dos 16 municípios da região. Na última terça-feira (17), após o fornecimento de energia ter sido parcialmente reestabelecido, ocorreu um novo apagão. A crise afetou também setores básicos como distribuição de água e alimentos, levando o governo da região a decretar estado de calamidade pública.
Veja a íntegra da nota da Aneel:
A ANEEL ainda não foi formalmente notificada sobre a decisão da Justiça Federal que trata do afastamento temporário de sua diretoria.
Contudo, a Agência informa que, assim que for notificada, vai interpor o recurso cabível para reverter a decisão.
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