A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentou nesta terça-feira (18) nova versão de seu relatório (íntegra) para o novo Fundeb, fundo especial constituído de recursos para educação básica.
Dorinha recuou no aumento dos atuais 10% para 40%, daqui a 11 anos, da participação da União nos repasses. O novo percentual proposto é de 20% em seis anos. O presidente da comissão especial que analisa a PEC, João Carlos Bacelar (Podemos-BA), havia antecipado a mudança ao Congresso em Foco Premium nessa segunda-feira (17).
O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br.
Leia também
O tamanho da participação da União é um dos pontos de maior divergência dentro da PEC que prorroga o Fundeb. O Ministério da Educação anunciou que vai enviar uma proposta nova e defende o percentual de 15%.
No entanto, a proposta do MEC não deve andar. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que vai privilegiar o relatório de Dorinha na pauta de votações.
Votação adiada
A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição do novo Fundeb não votou nesta terça-feira o relatório da deputada professora Dorinha.
O presidente da Câmara havia prometido que a análise na comissão seria terminada nesta semana. A versão atual do Fundeb tem validade até o dia 31 de dezembro deste ano.
Embora estivesse na pauta desta terça a votação do parecer, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), conforme antecipou o Congresso em Foco Premium, pediu vista após a leitura da nova versão do texto.
> Definição de prazo para o Fundeb deve enfrentar resistência no Congresso
