De um total de 38 institutos federais, quatro terão impacto imediato na escolha de seus reitores pela medida provisória (MP 979/2020) que atribui ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, a função de nomear reitores de instituições federais de ensino durante a emergência de saúde pública provocada pela crise sanitária de coronavírus. Outros cinco podem ser afetados a depender da permanência do estado de emergência (veja a lista completa abaixo).

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Publicada nesta quarta-feira (10), a MP dispensa a consulta à comunidade acadêmica ou escolar durante o período de calamidade pública, até o dia 31 de dezembro deste ano. Segundo o texto, que já está em vigor, mas ainda precisa ser referendado pelo Congresso, também não será formada lista tríplice para escolha dos dirigentes. Ao fim da crise sanitária será necessária consulta à comunidade para a nomeação dos novos dirigentes.

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) considerou que a MP desrespeita o princípio constitucional que garante a autonomia universitária, inclusive para a escolha de seus dirigentes.

Segundo o presidente do Conif e reitor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), Jadir José Pella, são movimentos desnecessários e inadequados que não ajudam em nada no enfrentamento à doença. “Eu entendo que é uma ofensa aos princípios constitucionais e à autonomia das nossas instituições”, disse ele ao Congresso em Foco.

O texto resgata trechos de uma MP editada no fim do ano passado e que acabou rejeitada pelo Congresso Nacional. Pella considera que uma medida como essa repercute muito mal na sociedade e o assunto poderá dominar o debate público nos próximos dias.

O presidente também afirmou que não houve qualquer tipo de consulta do governo federal às instituições. “A gente não é consultado em nada, absolutamente nada. A gente não tem participação, não consegue tratar de políticas públicas”, disse.

Em meio à pandemia, os institutos federais estão com projetos em curso que envolvem o enfrentamento à covid-19. Uma dessas ações é a confecção de equipamentos de proteção individual (EPIs) para uso em ambientes hospitalares, por exemplo.

Próximos passos

O conselho de representantes dos institutos federais irá encaminhar um ofício aos presidentes do Senado e da Câmara pedindo a rejeição da MP 979. Além disso, o Conif está em contato com partidos políticos para que entrem com uma ação direta de inconstitucionalidade contra essa MP no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma reunião extraordinária do conselho foi convocada para a tarde desta quarta.

Outro possível encaminhamento é a interrupção das ações de construção de novas políticas com o Ministério da Educação (MEC). O conselho também estuda se retirar do Comitê Operativo de Emergência (COE) do MEC, grupo que tem por finalidade debater e definir medidas de combate à disseminação do novo coronavírus em instituições de ensino.

Uma medida provisória tem efeito de lei a partir do momento de sua publicação, mas pode durar até quatro meses. Para ter efeito permanente, ela precisa ser aprovada em votações nas duas Casas do Congresso.

Fonte: Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)

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