Não é preciso adentrar nos detalhes da gestão pública ou das complexas relações entre o Executivo e Legislativo para constatar o prejuízo ao país diante da apatia, má gestão e do atraso na aprovação do Orçamento da União. Regras restritivas na execução das despesas, liberação de recursos em pausa e dificuldades adicionais no planejamento das unidades orçamentárias são algumas das consequências naturais para um atraso desses, que empilhadas com baixa prioridade alocativa e uma condução errática, levam a uma omissão gritante do poder público.
Agora imaginemos o tamanho dessas consequências em pleno 2021, ano cujo início se deu com exponencial crescimento no número de mortes por covid-19, a superação da triste marca das 500 mil mortes e o alcance de um tempo recorde de escolas fechadas, deixando milhões de alunos sem aulas presenciais – e sem aprendizado adequado, nem merenda escolar ou oportunidades no curto prazo para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, econômica e pedagógica.
Resultado desse atraso: em um dos momentos em que mais precisávamos de investimentos para apoiar as ações de ensino remoto e uma volta segura às atividades presenciais, assistimos a uma queda de 39,1% na execução dos recursos na educação básica nos primeiros meses de 2021 na comparação com o mesmo período do ano anterior. Esse foi um dos dados mais preocupantes constatados pelo relatório Execução Orçamentária do Ministério da Educação (MEC), que o Todos Pela Educação produz bimestralmente, com base em informações publicadas pelo Ministério da Economia.
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Conforme o relatório, o atraso na aprovação do orçamento prejudicou duramente o MEC, que já havia sido o mais castigado pelos bloqueios do governo federal na Esplanada dos Ministérios, com R$ 2,7 bilhões dos recursos paralisados no começo do ano, comprometendo 14% das despesas discricionárias nos dois primeiros bimestres, e prejuízos que vão da educação básica ao ensino superior, como demonstra o relatório do Todos. A pasta ainda cometeu uma série de erros nos repasses do Fundeb aos municípios, que já iniciavam suas novas gestões com desafios hercúleos. Apesar do desbloqueio em 100% do valor contingenciado com a LOA 2021, os efeitos da liberação no orçamento só começaram a ser sentidos a partir de junho de 2021.
Ou seja, o MEC perdeu quase metade do ano no enfrentamento à pandemia na Educação: estados e municípios em condições adversas, com a pandemia em alta, e os investimentos do Governo Federal na educação básica, em baixa. Equação especialmente trágica diante do trabalho intenso que as redes de ensino precisarão desenvolver ao longo deste e dos próximos anos, com a necessidade de mais investimento nas escolas e nos alunos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade. Precisaremos redobrar os esforços para recuperar todo o prejuízo causado pelo tempo demasiadamente prolongado sem aulas presenciais – um recorde mundial.
Infelizmente, parece que continuaremos sem ter qualquer tipo de coordenação nacional na resposta pelo Executivo Federal. Não é demais lembrar que, em setembro do ano passado, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, dizia com todas as letras: a volta às aulas não era um problema para o MEC resolver. Isso mesmo, ainda que reconhecendo que a pandemia acentuou a desigualdade educacional no Brasil, o ministro dizia, na ocasião, que não fazia parte de suas atribuições planejar a reabertura das escolas durante a pandemia, nem pensar em ações capazes de mitigar as enormes dificuldades que os alunos da rede pública apresentavam (e ainda apresentam) para acompanhar as aulas de maneira remota, não só do ponto de vista pedagógico quanto do ponto de vista tecnológico. Segundo ele, era um problema “do Brasil”, do qual ele aparentemente não enxerga sua parte.
Mais recentemente, recorreu a um artifício costumeiramente repetido pelo presidente Jair Bolsonaro: distorceu uma decisão do Supremo Tribunal Federal para cobrar de governadores e prefeitos a reabertura das escolas. Ora, de fato é fundamental hoje que rigorosamente todos aqueles preocupados com os efeitos da pandemia sobre milhões de crianças e adolescentes fora da escola – parlamentares, governadores, prefeitos, gestores públicos em geral, profissionais da Educação, pais, e, ainda que sejamos céticos de uma reação positiva, também o ministro e seu chefe – trabalhemos incansavelmente para acelerarmos a retomada das aulas presenciais. O problema é que, até aqui, o MEC pouco ou nada fez, dentro de suas competências constitucionais, para auxiliar estados e municípios nesse planejamento de retorno seguro, gradual e efetivo.
Pagaremos um preço alto demais – e antes fosse apenas um prejuízo orçamentário. É um prejuízo de vidas e oportunidades de futuro.
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