A escolha de Carlos Alberto Decotelli para substituir Abraham Weintraub no Ministério da Educação tem potencial para distensionar a queda de braço travada entre governo e Congresso sobre a prorrogação do Fundo de Desenvolvimento para Educação Básica (Fundeb). A versão atual do fundo vence no dia 31 de dezembro de 2020.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende votar o texto até a segunda semana de julho.
A versão mais recente do parecer (íntegra) de Dorinha aumenta o financiamento da União de 10% para 20% em seis anos. De acordo com Maia, esse ponto da proposta deverá ser ajustado. “A aceleração do incremento da União vai ser menor do que gostaríamos”, disse.
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Durante a administração de Weintraub não havia diálogo entre os dois Poderes sobre o tema e o clima era de confronto. O então ministro chegou a anunciar que iria enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) diferente da que tramita na Câmara. O principal atrito no tema é o tamanho da participação da União no financiamento.
A relatora da PEC do novo Fundeb, Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), disse ao Congresso em Foco que tem expectativas positivas em relação à nova gestão do MEC, mas ressalta que o ministro não é uma figura conhecida.
“Avalio como uma boa escolha. Meu conhecimento do Decotelli é pequeno, tive contato com ele no período da elaboração do Fundeb [ele era presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que gerencia o Fundeb]. Logo que assumiu montou um grupo de trabalho, deu uma importância ao tema, que eu acho que é o mais importante, ele deu bola para o tema”.
E completou: “montou um grupo dentro do Ministério da Educação, colocou a Sylvia [Cristina de Toledo Gouveia, então diretora do Fundeb no MEC] para cuidar, levantar dados, e a equipe técnica. Estou com boas expectativas e ele é uma pessoa boa de diálogo, acho que é o mais importante”.
O deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), presidente da Comissão de Educação, ressaltou os desafios que o novo ministro tem pela frente.
Precisamos de um líder na Educação, para apontar os debates que importam. Voltar a atenção para a falta de vagas na creche, para o Fundeb, para a carreira e formação do professor… Desejo sucesso ao novo ministro Decotelli. Na esperança que tire o atraso dos erros até aqui.
— Pedro Cunha Lima (@pedroocl) June 25, 2020
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido que o percentual de participação da União continue em 10% e que o Fundeb seja prorrogado com as regras atuais. Em reunião feita por videoconferência em março com a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Guedes fez este pedido.
Em entrevista publicada em maio pelo Congresso em Foco, a relatora criticou a atuação do ministro. “Acho que o Paulo Guedes nunca quis encontrar uma boa solução para o Fundeb, a posição dele é clara, é acabar com o Fundeb”.
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