O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) emitiu uma nota nesta segunda-feira (14), manifestando contrariedade às emendas aprovadas ao texto de regulamentação do Fundeb pela Câmara dos Deputados. A matéria será analisada pelos senadores nesta terça-feira (15).
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“O Consed reafirma que essas alterações não correspondem ao direcionamento das políticas conduzidas pelos gestores estaduais da educação básica pública e não contribuem para o desenvolvimento de sua qualidade, configurando desnecessária abertura de possibilidade de destinação de recursos públicos a instituições de ensino particulares, recursos que são indispensáveis ao fortalecimento e consolidação das redes públicas”, diz a nota.
Durante a votação de destaques, foi aprovada uma emenda que permite repasses do Fundeb para escolas mantidas por igrejas e entidades filantrópicas, por 311 votos favoráveis, 131 contrários e uma abstenção.
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A medida, de interesse do governo, sinaliza para a sua base religiosa no Congresso e foi inclusa no texto-base do Fundeb através dos destaques apresentados pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), da base governista do parlamento. A oposição, incluindo o relator do texto, Felipe Rigoni (PSB-ES), se posicionou contra a inclusão destes destaques.
Izalci Lucas (PSDB-DF), relator do projeto sobre a regulamentação do Fundeb no Senado, confirmou ao Congresso em Foco que pretende aprovar a matéria sem alterações no texto. “Eu não quero mexer em nada porque não quero que volte para a Câmara. Não dá tempo. Se a gente não votar na semana que vem, acabou, é recesso. Se não votarmos, teremos escassez de recurso para o ano que vem”, disse.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano.
Confira nota do Consed na íntegra:
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