O Projeto de Lei 5595/2020, que permite a volta às aulas presenciais durante a pandemia e que estabelece a educação como “serviço essencial”, pode ser votado nesta terça-feira (20) no plenário da Câmara dos Deputados. Mesmo após as mudanças da relatora, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP),o texto ainda sofre resistências por parte da presidente da Comissão de Educação da Câmara e da organização Todos Pela Educação.

Entre as mudanças no texto original previstas pelo relatório de Joice estão a garantia de autonomia de estados e municípios e a inclusão de protocolos sanitários para “garantir uma volta segura” dos estudantes e professores (leia o relatório na íntegra).

De acordo com a deputada professora Dorinha (DEM-TO), presidente da Comissão de Educação da Câmara, a principal contradição no novo texto do PL tem característica “conceitual” e se dá porque, mesmo estabelecendo protocolos sanitários para o retorno às aulas, a proposta ainda tem trechos que “obrigariam a volta às aulas presenciais”.

“O que eu ainda critico é a obrigatoriedade de ser tudo presencial, mesmo com protocolos estabelecidos. Isso fica incoerente porque a segunda parte do relatório estabelece os protocolos sanitários, mas na primeira parte o texto ainda obriga aulas presenciais. Como eu estabeleço protocolos para serem seguidos se ela obriga a voltar as aulas mesmo sem protocolos?”, questionou a deputada, ao Congresso em Foco. Ela também informou que já sugeriu que a relatora trabalhe a “adequação do projeto”.

O relatório de Joice também resgatou, na íntegra, inúmeros trechos do parecer que a deputada professora Dorinha apresentou em 2020 sobre o PL 2.949/2020. Esse projeto, de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), já estabelecia uma série de regras, protocolos sanitários e estratégias para o retorno às aulas em meio à pandemia, mas nunca chegou a ser incluído na pauta da Câmara, mesmo estando pronto para votação, em regime de urgência, desde o fim do ano passado. A presidente da Comissão de Educação defende que essa é a proposta que deveria estar sendo votada, e não o PL 5595, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Todos Pela Educação 

A organização sem fins lucrativos Todos Pela Educação também tem críticas ao projeto de lei (leia o comunicado do grupo). Ao Congresso em Foco, o líder de Relações Governamentais da organização, Lucas Hoogerbrugge, disse que o substitutivo apresentado pela relatora Joice representa avanços e tem uma “perspectiva melhorada”, mas reconheceu que ainda há “contradições” na proposta.

“O substitutivo desse projeto veda a não realização de aulas presenciais, mas depois fala sobre protocolos sanitários. Por isso, a dúvida que fica é: se eu fosse uma escola de um município pequeno, com poucos recursos, por exemplo, teria que voltar as aulas presenciais com todo mundo, para depois descobrir como implantar esses protocolos?”, questionou Hoogerbrugge.

“Conceitualmente, o PL é muito interessante para nós, porque gostamos muito da ideia de colocar a educação como essencial, mas precisamos dialogar com o país que a gente tem, e não o país que queremos ter”, afirmou o representante do Todos Pela Educação.

Ele também criticou o fato do projeto de lei tramitar em regime de urgência, o que impede a proposta de ser analisada pela Comissão de Educação. “Se passasse pela Comissão, daria para trabalhar melhor o pedido de cada parlamentar. Um grupo relevante de parlamentares, entidades e outros grupos do setor da educação não gostam mesmo desse PL nem com o substitutivo e preferiam que ele fosse votado com unanimidade na Comissão, mas isso depende de acordo para acontecer”.

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