Não é raro, em momentos de desafios sobre a difusão de informações e conteúdos, que a educação para a mídia apareça como panaceia para a solução dos problemas. Para parte de grupos empresariais, esta, inclusive, é vista como uma forma de evitar regulações e obrigações em relação aos serviços prestados. A questão não tem sido diferente agora, diante do avanço da desinformação e das chamadas “fake news”: a “educação para os meios” também é apresentada por empresas, jornalistas e especialistas das mais diversas áreas como estratégia para o combate a esse fenômeno.

O diagnóstico é acertado, se entendemos que a educação para os meios tem como objetivo desenvolver a habilidade e o senso crítico no cidadão/ã na hora de acessar, analisar, avaliar e comunicar mensagens em uma variedade de formatos. Posicionamento recente dos relatores especiais para a liberdade de expressão das Nações Unidas, América e Europa ressalta que os Estados deveriam implementar medidas para promover a educação para os meios como parte do currículo comum. O grupo de especialistas de alto nível convocado pela Comissão Europeia para analisar o fenômeno das notícias falsas também sugere a educação para os meios como um dos pilares na resposta à desinformação, junto à garantia de transparência, o empoderamento de usuários e jornalistas, a garantia da diversidade dos meios de comunicação e a continuidade das pesquisas na área. Em documento sobre o tema, o Parlamento Britânico chegou a sugerir que o financiamento deste tipo de iniciativa venha de um imposto específico sobre as empresas de redes sociais.

No Brasil, o ex-Ministro de Educação Mendonça Filho (DEM-PE) também apontou que, para se combater as chamadas notícias falsas, é necessário “foco na educação básica e formação do ponto de vista educacional, que leve em conta novos pontos de vista de julgamento e senso crítico, para avaliar se determinada informação deve ser multiplicada”. O Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso Nacional, também defendeu medidas deste tipo em parecer sobre projetos de lei relacionados ao tema aprovado em junho deste ano.

Mas será que o fenômeno da desinformação se restringe a uma questão de melhorias na educação, com foco exclusivo nos indivíduos?

Educação para a mídia e o direito à comunicação

O projeto de educação para os meios ou educação midiática está intrinsecamente ligado a um amadurecimento da ideia de liberdade de expressão e do direito à comunicação. O conceito foi se desenvolvendo em alguns países desde a década de 50, na medida em que os meios de comunicação de massas ganhavam importância na vida das pessoas. Não se trata, portanto, de uma preocupação recente ou gerada por uma “mudança na forma como se consome informação”, como afirmou uma representante do Instituto Palavra Aberta em debate na Câmara dos Deputados.

Com tempo, o conceito passou a ser pensado a partir de uma dupla dimensão: além da leitura crítica, foi incorporada uma ênfase na formação para a apropriação dos meios de comunicação – entendidos como meios de expressão e criatividade –, o que seria um direito de todos os cidadãos e cidadãs. Esse projeto – que envolve tanto a recepção, quanto a produção midiática – jamais foi incorporado de maneira séria nas políticas educativas brasileiras, apesar das inúmeras discussões e evidências sobre os impactos sociais de um sistema concentrado e pouco plural.

Como explica o professor da Universidade de São Paulo (USP) Ismar de Oliveira Soares, a educação para os meios “esteve presente no Brasil através de ações esporádicas e localizadas, vinculadas à boa vontade de lideranças, tanto no âmbito da educação não formal quanto no espaço da formalidade escolar” . Segundo ele, a urgência da implementação de políticas nesse sentido nos projetos curriculares brasileiros tem sido apontada sistematicamente pela academia, pelo menos, desde o início do século.

Mas se a educação para a mídia é pauta relegada há tanto tempo, o próprio acesso aos meios de comunicação não fica atrás. Estudo recente apontou, por exemplo, que 52% dos municípios brasileiros, representando cerca de 40 milhões de habitantes, não possuem jornais, sites de notícias e emissoras de TV ou rádio. Enquanto a Internet ampliou o acesso a informações para boa parte da população, seu acesso também permanece restrito e majoritariamente urbano, de classe média e alta e jovem.

Juntamente a isso, as comunicações brasileiras seguem marcada pela predominância de poucos grupos comerciais. Como explica o professor da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) Fernando Azevedo, o sistema midiático brasileiro se caracteriza pelo “monopólio familiar e a propriedade cruzada nos meios de comunicação de massa, a pequena diversidade externa do ponto de vista político e o viés conservador, a baixa circulação dos jornais associada ao baixo número de leitores e, como consequência, no campo da grande imprensa, um jornalismo orientado prioritariamente para as elites e permeável à influência dos públicos fortes”.

Na Internet, as velhas formas de concentração vêm se encontrando com novas, especialmente as plataformas digitais, como mostraram duas pesquisas do Intervozes: “Monitoramento da Propriedade de Mídia no Brasil” e “Monopólios Digitais: concentração e diversidade na Internet no Brasil”. O crescimento do alcance dessas plataformas no país está relacionado ao fenômeno da desinformação, uma vez que conteúdos enganosos se beneficiam da lógica de funcionamento dessas plataformas, baseada na comercialização de publicidade direcionada a partir de perfis construídos com informações sobre a navegação dos usuários, na disputa a todo custo pela atenção e na construção de bolhas de interesses que contribuem com a polarização.

Compreender como operam as plataformas digitais e as agências de publicidade no ambiente online é fundamental, portanto, em qualquer proposta de educação para os meios. Limitar as medidas à instrumentalização baseada em práticas jornalísticas (como a simples conferência de fontes) é uma abordagem reducionista e não responde aos desafios da desinformação que passam pela economia da vigilância, pela disputa pela atenção e pela criação de bolhas ideológicas, entre outros.

Propostas como as da jornalista e professora Esther Wojcicki, acríticas em relação ao papel dos meios de comunicação tradicionais e das plataformas digitais na difusão de desinformação, não trarão respostas concretas à complexidade colocada. Do mesmo modo, iniciativas educação informal – que incluem ferramentas das próprias plataformas ou guias produzidos por empresas de comunicação [Nova escola, Folha e BBC] e outros agentes – são importantes, mas insuficientes quando se restringem às questões instrumentais.

É preciso, assim, cuidado ao apontar a educação como solução mágica para os problemas com as notícias falsas, responsabilizando apenas os indivíduos que a disseminam e ignorando características centrais do sistema de mídia brasileiro, assim como as dinâmicas de funcionamento do ambiente online. Da mesma forma, não podemos desconsiderar que o projeto educativo brasileiro tem sistematicamente negligenciado a educação para os meios e que ela não se restringe aos meios digitais.

Educação para a democracia

Historicamente, as ideias de educação para os meios desenvolvidas na América Latina buscavam formar para a democracia e não se baseavam em visões meramente instrumentais, lembra o professor Guillermo Orozco Gómez. Ele opina que uma mudança nesta perspectiva é preocupante, porque “se bem é importante se capacitar no uso das novas tecnologias, não se pode converter esse objetivo em excludente de uma formação mais integral frente a essas mesmas tecnologias, nem se pode prescindir de uma abordagem explicitamente política nesse tipo de esforço educativo”.

“Parece que, com a pós-modernidade, os objetivos críticos se diluíram e em seu lugar foram ficando uma série de metas instrumentais supostamente ascéticas politicamente”, critica.

Uma abordagem séria do tema da desinformação deveria, necessariamente, passar pela regulação dos meios de comunicação e pela reflexão sobre como se dará o estabelecimento de regras no âmbito dos grandes plataformas digitais. É preciso enfrentar o desafio de garantir que todas as empresas de comunicação respeitem os direitos humanos. Não se pode esperar, por exemplo, que seja suficiente ensinar crianças e jovens a ler os “Termos de Uso” das plataformas online para entender seus direitos na rede, quando sabemos que suas cláusulas podem ser abusivas.

A introdução da educação para os meios no sistema educativo brasileiro é, assim, necessária e urgente. Mas não pode ser pensada como solução única do problema da desinformação ou usada como desculpa para a desresponsabilização dos grandes agentes econômicos envolvidos nesse ecossistema. A participação e a experiência da sociedade civil e da academia no desenvolvimento dessas estratégias, como ressaltam os documentos internacionais sobre o tema, é fundamental e devem ser consideradas.

* Jamila Venturini é jornalista e pesquisadora em Ciências Sociais com foco em Educação. É membro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits) e do Intervozes.

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