O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (27), a MP 1017/2020, que estabelece regras para a quitação e renegociação de dívidas em debêntures com o Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e com o Fundo de Investimento do Nordeste (Finor). O relator da medida é Danilo Forte (PSDB-CE).
Segundo a Câmara dos Deputados, para que ocorra a quitação, os descontos serão de 75% ou 80% em vez dos 15% e 10% originais. Na renegociação, os descontos propostos serão de 75% ou 70% contra os 5% e 10% da MP original.
A criação do Dia Nacional da Criança Traqueostomizada (PL 5114/2019), no dia 18 de fevereiro, abriu a ordem do dia. O projeto do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), foi aprovado e segue ao Senado.
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A sessão foi encersada sem a votação do PL 1561/2020, que autoriza o Poder Executivo a criar uma loteria chamada de “Loteria da Saúde” para financiar ações de prevenção, contenção, combate e diminuição dos efeitos da pandemia. Esta discussão deve ser retomada na sessão desta quarta-feira (28).
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Considero importante (desculpem uma intromissão técnica) um sistema de combate ao vírus que poderia se instalado em ônibus e vagões de metrô. É ligar ao aparelho de ar condicionado, que muitos ônibus e o metrô já têm, um duto por onde o ar fica exposto a lâmpadas com radiação UV-C, que mata o vírus.