O trabalho em favor da Educação no Brasil é muito maior e mais profícuo do que a turbulenta e histriônica gestão do agora ex-ministro Abraham Weintraub nos levaria a supor.
É verdade que do Executivo jorram medidas autoritárias, como a MP 979 — atropelo à autonomia universitária felizmente devolvida ao Planalto pelo presidente do Congresso — ou atos francamente segregadores — como a portaria canto do cisne de Weintraub cancelando a política de cotas na pós-graduação.
Mas o Legislativo trabalha na direção certa, como prova a iminência da votação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15), que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A previsão é que a matéria seja apreciada no próximo dia 23.
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Desde sua criação, em 2006, o Fundeb tem sido um instrumento inestimável na construção de nosso futuro como Nação, assegurando recursos para que estados e municípios possam manter nossas crianças na escola.
Originalmente, o fundo teria vigência até 31 de dezembro deste ano. É preciso aprovar a PEC 15/2015 para tornar o Fundeb permanente, com ampliação da cota de contribuição da União.
Para que se tenha uma ideia da importância da aprovação do Novo Fundeb, basta lembrar que, sem ele, 3.701 dos 5.570 municípios brasileiros perderiam investimentos em Educação—no Nordeste, essa perda atingiria 98% dos municípios.
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Sem o Fundeb, 94,2% das matrículas da educação básica no País estariam ameaçadas e 20 milhões de alunos veriam em risco sua formação escolar.
O feliz desfecho que se desenha no trabalho do Parlamento precisou vencer a resistência do governo Bolsonaro. Em seu fetiche de cortar gastos sociais, o Executivo recusou até a ultima hora a elevação gradativa da complementação da União aos recursos dos atuais 10% para 40% do total dos fundos estaduais.
A costura cuidadosa das diversas forças políticas representadas no Legislativo permitiu que fosse estabelecido um aumento gradual da participação da União, chegando a 20% em 2026.
Já em 2021 a União será responsável por 15 % do Fundeb. A partir daí, o aumento será de um ponto percentual a cada ano, até chegarmos aos 20% em cinco anos.
É fundamental que o Novo Fundeb seja aprovado o mais rápido possível, tornando-o permanente antes da expiração de sua vigência.
Tenho o prazer de integrar um Parlamento que faz sua parte em defesa da Educação e se esforçou para construir um consenso em torno do Novo Fundeb, assegurando seu caráter perene, maior contribuição da União para o fundo e a garantia de complementação de verbas para a Educação a todos os municípios pobres, independentemente de onde estejam localizados.
O Fundeb é uma bandeira que unifica todos os setores da sociedade que lutam por uma educação pública, gratuita e de qualidade.
É importante que o povo brasileiro saiba que nem todas as esferas de decisão deste País estão reféns da negação da ciência e do saber. Viva a Educação!
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