Segurança jurídica, previsibilidade, redução no custo dos insumos, reforma tributária, cautela na abertura econômica e na importação de produtos similares aos fabricados no Brasil. Essas foram as principais demandas apresentadas por representantes da indústria química no webinar promovido nesta terça-feira (5) pelo Congresso em Foco com o objetivo de discutir a melhoria na produtividade do setor. O debate teve o apoio da BASF, da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb).

A necessidade de melhoria nas condições oferecidas para a indústria química no país também foi defendida por representantes do governo e do Legislativo no debate. Participaram das discussões: Ciro Marino; presidente executivo da Abiquim, Antonio Lacerda, vice-presidente sênior da BASF na América do Sul, Ricardo Alban, presidente da Fieb; Carlos da Costa, secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia; Ana Repezza, secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex); e os deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Evair de Melo (PP-ES) e Paulo Azi (DEM-BA). A mediação foi feita pela jornalista Ana Krüger, do Congresso em Foco.

Os representantes do setor acreditam que, com a diminuição das tarifas envolvidas na atividade da indústria química, seja possível baratear toda a cadeia produtiva nacional, tendo em vista que quase todos os setores da indústria utilizam produtos fabricados por esse ramo. Mas, para que isso seja possível, são necessárias a aprovação de uma reforma tributária que facilite o acesso aos insumos utilizados pela indústria química, e mudanças que permitam maior previsibilidade e segurança jurídica.

A avaliação predominante, entre os participantes do debate, é de que se fazem urgentes a redução do chamado custo Brasil e a observância de medidas que estimulem a produção nacional e a atração de investimentos estrangeiros. Os debatedores também destacaram o papel fundamental da indústria química e farmacêutica no enfrentamento da pandemia no Brasil. Situação essa que, segundo eles, também mostrou a vulnerabilidade do país em determinados segmentos, por ter ficado dependente da importação e produtos de outras nações.

Abaixo, um atalho para o que houve de mais importante no webinar:

Antonio Lacerda, vice-presidente sênior da BASF para a América do Sul

O executivo destacou a importância da indústria química para toda a cadeia industrial. Lacerda ressaltou que a indústria química demanda investimentos pesados e de grande maturação. Por isso, precisa que haja segurança jurídica e previsibilidade no país para a atração de investimentos e geração de empregos.

Na visão de Lacerda, a pandemia mostrou que o Brasil tem uma dependência muito grande e perigosa em relação a insumos produzidos por outros países, necessários para a manutenção de vidas humanas. “Não existe país forte sem uma indústria química forte. Ela é a base de várias outras indústrias que, às vezes, não são tão visíveis para nós que estamos nas grandes cidades ou mesmo não percebemos a importância e a capilaridade da indústria química. Todos os produtos basicamente têm dentro deles química”, observou.

“Crises conjunturais por vezes trazem à luz problemas estruturais. Isso aconteceu no começo da pandemia, quando precisávamos do reticulante para produzir o álcool em gel. Nós da BASF conseguimos, através de um esforço concentrado do Ministério da Economia, transferir para o Brasil essa tecnologia em tempo recorde de 20 dias. Tivemos 120 funcionários nesse processo”, afirmou.

Lacerda relatou a dificuldade que tem para informar à matriz de sua empresa que o Brasil facilita a importação de produtos semelhantes aos produzidos no país, mesmo sem a devida contrapartida de outros governos.

“Para nós é muito importante que, em função do custo Brasil, a gente tenha pelo menos paridade de armas – sei que não é o termo correto – com outros países produtores daquele mesmo insumo. A gente não pode ter alíquota de importação menor que os países que produzem o mesmo insumo. Porque aí fica difícil explicar para a matriz porque isso acontece”, explicou. “Por isso é importante que tenhamos as condições para que a indústria química se estabeleça de forma competitiva e sustentável”, ressaltou.

Ciro Marino, presidente da Abiquim

O presidente da Abiquim alertou que apenas uma reforma tributária não será suficiente para atender a demanda do setor. “Imposto de arrecadação não está entre os ‘top 10’ itens do custo Brasil. Nós temos muitas outras ações a serem tomadas na frente antes de chegarmos na redução da alíquota. Se nos anteciparmos sem um trabalho paralelo no custo Brasil, vamos simplesmente acentuar o problema que nós temos de competitividade hoje no setor químico”.

Para Marino, a reforma ideal nas alíquotas de importação para o setor químico seria adequando-as aos padrões adotados na Organização Mundial do Comércio (OMC), bem como uma reforma alinhada aos demais setores da economia, tanto para beneficiar setores que dependem da indústria química como para facilitar acesso a insumos. A tributação sobre a indústria química também é vista por ele como excessiva em relação ao resto do mundo, comprometendo a competitividade de toda a cadeia produtiva no Brasil.

A adequação do setor químico à economia globalizada, para Ciro Marino, só é possível se acompanhada de políticas de Estado eficazes. “Não é possível concorrer em um ambiente desses em um setor que perdeu muito para a globalização nos últimos 30 anos e tem tudo para dobrar em 20, 30 anos se nós fizermos as coisas minimamente corretas. Porque nós temos esse potencial que não está perfeitamente compreendido por todos os stakeholders”.

Ricardo Alban, presidente da Fieb

Em participação gravada que abriu o webinar, Ricardo Alban defendeu a adoção de medidas que reforcem a competitividade da indústria química, petroquímica e farmacêutica no Brasil. Para o presidente da Fieb, é necessário haver “parcimônia e equilíbrio” na abertura do mercado para empresas estrangeiras, com especial atenção para a realidade da economia brasileira, sob o risco de aumentar os prejuízos para o setor produtivo nacional.

Segundo o presidente da Fieb, a indústria química e farmacêutica acumula um déficit recorde no Brasil de US$ 32 bilhões. “Será que isso não é um alerta, um sinal amarelo, um sinal vermelho, para analisarmos com muito cuidado como seria essa evolução de um processo de abertura do mercado?”

Na avaliação dele, é preciso discutir com que velocidade e intensidade esse processo de abertura deve se dar. Alban também destacou que, durante a pandemia da covid-19, o setor químico ganhou especial importância diante da demanda por insumos farmacêuticos. Países com carência em indústria química passaram a depender dos que a possuem, reforçando a necessidade de manter a cautela quanto à forma de se abrir esse mercado no Brasil. “A pandemia ensinou, não só a nós mas ao mundo inteiro, que devemos cuidar com muito carinho da cadeia produtiva”, declarou.

“A política de abertura de mercado interagindo com todo mercado internacional ninguém pode ser contra. A competitividade internacional nos permite tornarmos capazes de responder rapidamente, e de bom tamanho, a todo movimento que acontece no mercado internacional. Mas será que temos as mesmas características, os mesmos precedentes que existem na economia internacional? Temos a mesma competitividade que o setor energético, com a carga tributária, com o resto do mercado internacional?”

Ana Repezza, secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior

A secretária apontou como um dos grandes desafios para a adoção de medidas voltadas para criação de previsibilidade no setor o alinhamento da política aduaneira nacional às normas do Mercosul. “Nós estamos imersos nessa estrutura jurídica do Mercosul, e ela nos dá limites tanto para o bem quanto para o mal”, disse.

Outro desafio enfrentado, segundo ela, está na melhora da governança do processo decisório dos colegiados da secretaria, bem como no aumento da transparência do processo. Também há o esforço para reduzir as tarifas envolvidas na importação e na aplicação de investimentos estrangeiros no Brasil. “A redução de tarifas ajuda a diminuir o custo Brasil. Isso já está mais do que provado, porque aumenta a competitividade”.

Ana Repezza pediu confiança do setor nas instituições para se alcançar a abertura de mercado da indústria química. Segundo ela, a Camex está atenta às demandas do setor, especialmente no que diz respeito ao alinhamento das tarifas brasileiras com as internacionalmente estabelecidas. “É fato que precisamos modernizar nossa estrutura tarifária. E isso não vai ser feito de forma irresponsável”, declarou.

Carlos da Costa, secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia

O secretário do Ministério da Economia afirmou que há uma preocupação da parte da pasta de promover a abertura comercial de modo a não prejudicar a indústria nacional e fortalecer a competitividade do setor.

“Quando temos imprevisibilidade de fatores exógenos à empresa e que a coloca em risco, isso afeta investimento e geração de emprego. Estamos trabalhando em conjunto no ministério para que nossas ações sejam para melhorar de maneira imprevisível ou evitar que se piore. Quando falamos em abertura comercial, temos esse cuidado. Temos o compromisso de fazer a abertura comercial. Foi a escolha das urnas. Estamos no caminho previsível, com estratégia comercial que traga ela mesma mais produtividade para nossas empresas”, afirmou.

Costa reforçou a importância sistêmica do setor químico para a indústria. Por isso, segundo Carlos da Costa, é necessário enxergar o setor de forma integrada, tendo em vista que qualquer medida que envolva o setor químico afeta diretamente todos os demais.

O secretário destacou uma série de medidas adotadas recentemente pelo governo, com o apoio do Congresso, para fortalecer a segurança jurídica no país a longo prazo, como os marcos legais do saneamento, das telecomunicações e do gás e a Lei da Liberdade Econômica. Citou também as mudanças na legislação trabalhista e os marcos legais no setor de infraestrutura, com vistas a reduzir o custo Brasil.

Carlos da Costa também defendeu a necessidade de aprovação de uma reforma tributária. “Estou muito confiante que a PEC 110 que vai se encontrar com o projeto da CBS, que vai criar um sistema tributário muito mais simples, que desonere a cadeia produtiva, implementando um IVA dual, vai ser outra ação para desonerar a nossa produção, com grande impacto na indústria química. Tudo isso precisa também de previsibilidade.”

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), deputado da Frente Parlamentar da Química

Primeiro parlamentar a falar no webinar, Jardim defendeu a criação de políticas públicas ativas voltadas ao impulsionamento do setor industrial químico, em conformidade com o que acontece no resto do mundo. “Nós vivemos um momento em que, no pós-pandemia, as cadeias internacionais de suprimento estão sendo repensadas. (…) De quatro anos para cá, tivemos uma comunidade europeia fazendo uma intervenção (…) que significou injetar € 700 bilhões. Biden assumiu como programa que ao longo dos anos vai significar uma mobilização de US$ 6 trilhões”.

Arnaldo Jardim também defendeu as reformas estruturais que correm no Congresso Nacional para a retomada global da economia, como a administrativa e tributária. O parlamentar também destacou o papel da indústria química no funcionamento do agronegócio, que utiliza produtos químicos muitas vezes importados, e que poderiam ser produzidos no Brasil caso o setor fosse devidamente amparado.

Evair de Melo (PP-ES), vice-líder do governo na Câmara

“Nós temos um país em que, culturalmente, nós não fomos educados e disciplinados a gostar da indústria. Ela sempre foi tratada, inclusive no meio político, como algo à parte no processo de desenvolvimento do país. (…) Temos uma indisposição histórica brasileira, que não vê a indústria como um aliado de fator de desenvolvimento do país. Naturalmente, isso tem uma repercussão muito prática na repercussão do parlamento”, disse Evair de Melo para explicar a importância da participação da indústria química no debate político no Brasil. Esse foi o principal ponto de sua fala.

Na visão do deputado, caso houvesse maior participação política na indústria, o parlamento teria aprovado com maior celeridade a reforma trabalhista ou a Lei do Gás, assim como seria possível acelerar o debate em outros pontos de interesse atualmente parados como a Lei do Licenciamento Ambiental ou o Marco Legal das Ferrovias. O deputado também defendeu celeridade nas reformas voltadas à redução de custos para operação do setor, como a administrativa e a tributária.

Paulo Azi (DEM-BA), deputado

Na visão do parlamentar do Democratas, as reformas estruturais de interesse do setor, como a tributária, exigem maior proatividade do poder Executivo. “O governo federal precisa ser o grande líder nesse debate, ele tem que assumir a liderança de propor ao Congresso Nacional um novo modelo tributário para o nosso país”, defendeu.

Sem a liderança do governo na reforma tributária, a proposta corre o risco de jamais ser aprovada tendo em vista a resistência enfrentada nos estados e o atual momento de crise enfrentada, advertiu Azi. O deputado ressaltou que, além da importância sistêmica da indústria química, o setor também apresenta uma robustez capaz de proteger outros setores, dando exemplo a situação de seu próprio estado, onde o crescimento da indústria química na década de 1970 permitiu manter a saúde financeira diante da desvalorização do cacau, até então base da economia baiana.

Veja abaixo a íntegra do webinar promovido nesta terça-feira pelo Congresso em Foco:

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