Por votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto que mobiliza recursos para programas de acolhimento familiar ou institucional de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, bem como para o pagamento de aluguel social, recurso assistencial mensal para atender famílias que se encontram sem moradia. O texto, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

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Os recursos excepcionais, que virão do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), poderão ser utilizados por até um ano depois do encerramento do estado de calamidade pública, previsto para encerrar em dezembro de 2020. O projeto inicial previa que esse prazo seria de seis meses, mas a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) fez a ampliação em seu relatório.

Para prevenção à covid-19, a criança e o adolescente em situação de violência doméstica e familiar, sob risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ficarão em isolamento pelo período de 15 dias, em local seguro e apropriado. Apenas depois desse período é que haverá encaminhamento para as dependências finais.

Na ausência de vaga em abrigo, o governo poderá alugar ou requisitar, em caráter emergencial, espaços em hotel, pousada ou similar, utilizar imóvel de propriedade pública ou locar imóvel particular que tenha estrutura adequada.

O projeto obriga as instituições a acompanhar o menor, contratando profissionais de saúde e de educação, assistentes sociais e outros profissionais de apoio, como cuidadores, cozinheiros e motoristas. Os recursos do fundo também poderão ser destinados à capacitação profissional dos jovens que saíram do acolhimento no ano anterior à nova lei por terem atingido a maioridade.

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