O presidente Michel Temer (MDB) assinou, durante a abertura do Salão do Automóvel nesta quinta-feira (8), o decreto que regulamenta a medida provisória do Rota 2030, programa de incentivo a montadoras e ao setor automobilístico no Brasil. O texto da lei, que ainda precisa ser sancionado por Temer, passou por modificações na Câmara na noite de ontem (quarta, 7) e foi aprovado no Senado no fim da manhã de hoje.

O texto final da lei ainda precisa passar pela sanção presidencial. Ao assinar o decreto, Temer afirmou que o programa Rota 2030 é “um grande avanço” para o setor automobilístico no Brasil.

Desde que a MP foi aprovada na comissão especial que analisava o tema no Congresso, em 24 de outubro, Temer esperava que o texto fosse votado antes desta quinta, a tempo de ser oficializado na abertura do Salão do Automóvel.

Rota 2030

No texto aprovado pela Câmara e pelo Senado, em contrapartida ao novo regime tributário, as montadoras deverão investir em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologia. A Receita Federal estima que a renúncia fiscal ultrapassa os R$ 2 bilhões no ano que vem e R$ 1,64 bilhão em 2020. Projeções do setor indicam que os as empresas terão de investir cerca de R$ 5 bilhões em desenvolvimento nos próximos três anos para contar com os incentivos.

A MP perderia a validade na próxima sexta-feira (16). O texto substitutivo do relator na comissão especial, o deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), continha modificações sem relação direta com o tema e foi alterado por destaques apresentados para votação no plenário da Câmara.

As mudanças feitas pelos deputados incluem a redução de até três pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros movidos a motores flex (que funcionam a álcool e a gasolina) e a suspensão do IPI na importação de peças por encomenda ou por ordem da montadora.

O texto que será encaminhado do Senado para o Planalto também prevê a isenção do IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no financiamento de veículos elétricos e híbridos comprados por taxistas, a suspensão do IPI na importação de peças por encomenda ou por ordem da montadora; a inclusão do incremento da produtividade das indústrias para a mobilidade e logística como diretrizes do programa, a capacitação técnica e a qualificação profissional, a expansão ou manutenção do emprego no setor de mobilidade e logística e a redução de até três pontos percentuais na alíquota do IPI de carros movidos a motores flex.

Os deputados retiraram do texto a previsão de que as empresas pudessem renegociar dívidas superiores a R$ 15 milhões com condições mais vantajosas, previstas no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – que permite renegociação de dívidas até R$ 15 milhões.

A Câmara também barrou o trecho que previa incentivos fiscais maiores a montadoras do Centro-Oeste e o que previa que empresas importadoras de veículos estivessem entre os beneficiários do Rota 2030.