A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), rebateu as críticas de senadores da oposição de que a chamada PEC paralela da Previdência, na qual serão incluídos estados e municípios, é uma “enganação” e será engavetada na Câmara. Simone disse ao Congresso em Foco que acredita que a proposta poderá ser votada com mais celeridade do que o texto principal, cuja análise está prevista para esta quarta-feira (4) na CCJ.

A senadora estima que a versão paralela poderá ser votada pelo colegiado cerca de dez dias após sua apresentação, o que só deve ocorrer após a aprovação em segundo turno da PEC principal no plenário, prevista para a primeira quinzena de outubro. Segundo ela, a alteração sugerida pelo relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), atende aos desejos dos deputados, que só votaram a reforma depois da exclusão de estados e municípios.

“Houve uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Está claro para ele que a PEC é diferente, não é a que votaram. Há acordo de levá-la adiante. Pelo contrário, com a pressão de municípios e estados, não vai ter senador e deputado que não queira aprová-la”, afirmou Simone.

Para ela, os deputados federais não têm motivo para se preocupar com eventual desgaste político causado pela aprovação da PEC. “Antes a Câmara dizia que estados e municípios já estavam dentro da reforma. O relatório estabelece, pela PEC paralela, que os estados que quiserem vão aprovar a mesma reforma por lei ordinária. Ou seja, ficará a digital dos governadores e dos deputados estaduais, não mais a dos deputados federais, que eram o que eles temiam.”

Na avaliação da senadora, a PEC paralela deve ser aprovada pelos senadores até o início de novembro e, então, ser encaminhada à Câmara. Os senadores Cid Gomes (CE) e Weverton Rocha (MA), ambos do PDT, declararam semana passada que consideravam que não havia qualquer chance de o texto prosperar. Na avaliação deles, poderia passar no Senado, mas seria engavetado na Câmara. “É a PEC da balela”, apelidou Weverton, que o líder da bancada na Casa.

Simone Tebet definiu o roteiro para a reunião da CCJ de amanhã, que deve começar às 9h. Tasso deverá concluir seu voto em 15 minutos, segundo ela, já que dividirá as mais de 300 emendas que recebeu até agora em tópicos, porque a grande maioria trata de assuntos semelhantes. “Até agora não chegou nenhum voto em separado, mas teremos ao menos um da oposição”, adiantou Simone.

Todas as mudanças sugeridas ou acolhidas por Tasso constarão do texto paralelo. O senador propôs apenas supressões, como a exclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para evitar que o “coração da reforma” volte a ser discutido pelos deputados.

Após a leitura do relatório e dos votos em separado, cada senador, integrante ou não da comissão, terá até dez minutos para se manifestar a favor ou contra a reforma. Ela acredita que a votação na CCJ ocorra ainda nesta quarta, entre o final da tarde e o início da noite. “Não temos pressa. Se for preciso votar às 22h, nós votaremos”, disse.

No próximo dia 10, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, deve defender a aprovação da reforma em audiência no plenário do Senado. Simone disse que ainda aguarda a confirmação da presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, que também foi convidado a participar do debate.

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