O Senado adiou para segunda-feira (3) a votação da Medida Provisória 871/2019, que estabelece formas de combate a fraudes nas aposentadorias rurais. Na noite de quarta (29), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou no plenário que havia um acordo para votar a MP hoje de forma simbólica, mas a oposição reagiu e ameçou fazer uma verificação de votação, caso em que os parlamentares precisam declarar o voto. A estratégia abriria caminho para uma eventual derrota do Planalto, já que a Casa está esvaziada.
A MP perde a validade no dia 3 de junho, na próxima segunda-feira. Presente no plenário do Senado nesta manhã, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, tentou que a MP 871 fosse apreciada sem sustos. Ele negociou uma estratégia ao lado do líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), para jogar o prazo de vencimento da MP para o dia 4.
Bezerra fez uma questão de ordem, alegando que o prazo de validade da medida provisória começa a contar a partir da primeira sessão de votação. Senadores da oposição reagiram, usando como argumento o artigo 62 da Constituição. No parágrafo 4º do inciso IV, estabelece-se que o prazo de MP “contar-se-á da publicação da medida provisória, suspendendo-se durante os períodos de recesso do Congresso Nacional”.
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Negocioações
A votação simbólica da MP 871 foi acordada na reunião de líderes que ocorreu na residência oficial do presidente do Senado, na qual também esteve presente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A oposição, porém, alega que a medida retira direitos das pessoas mais pobres.
Considerada um dos pilares do ajuste fiscal encabeçado pela reforma da Previdência, a MP do INSS prevê a revisão de vários benefícios previdenciários, assistenciais, tributários e trabalhistas. O governo projeta que, em 12 meses, que as ações para combater irregularidades na Previdência podem gerar uma economia de R$ 9,8 bilhões aos cofres públicos.
Ontem, antes mesmo do término da votação na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro já comemorava a aprovação da proposta pelos deputados.
BRASIL SEGUE AVANÇANDO! Aprovada na Câmara a MP 871, que combate fraudes no INSS. Economia estimada de R$ 10 bilhões por ano com a aplicação da medida. Matéria irá para votação no Senado nesta quinta, 30.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 30, 2019
Alterações
O principal ponto de discussão na sessão de ontem na Câmara foi em torno do dispositivo que prevê a concessão de aposentadoria especial rural apenas por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) a partir de 1º de janeiro de 2020.
O governo acabou aceitando um período de transição com duração de três anos para passar a exigir o cadastro. Dessa forma, a concessão de aposentadoria rural pelo CNIS vale a partir de 1º de janeiro de 2023.
Para conseguir aprovar a MP, o governo também fez um acordo e concordou em estender o prazo para a apresentação de recurso, em caso de suspensão do benefício no pente-fino. A MP, inicialmente, fixava um prazo de 30 dias. Esse prazo foi ampliado para 60 dias.
A contragosto do governo, os deputados incluíram no texto uma emenda que proíbe o compartilhamento de dados do cadastro de trabalhadores rurais e entidades de direito privadas. Isso impede que o governo repasse dados a alguns órgãos como Dataprev e Funpresp.
Os deputados também aumentaram para 30 dias (trabalhador urbano) e 60 dias (trabalhador rural ou segurado especial) – a MP propunha 10 – o prazo para os trabalhadores rurais e urbanos apresentarem sua defesa em caso de indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão do benefício.
>> Após acordos, Câmara aprova versão amenizada da MP contra fraudes no INSS
Prezada jornalista Débora Alves, aprecio muito o seu trabalho. Compartilho bastante as suas matérias, caríssima. Sempre me empenho para explicar as notícias para o cidadão comum. Esse Congresso é a maior decepção de nossa História. Muito cinismo, muita “chantagem” democrática. Estão forçando os limites da democracia. A meu ver, só a mobilização popular nas ruas por uma Constituinte do Povo, Já ! Tenho defendido essa tese no TWITTER (Mestre Carvalhosa, Deputada Janaína), no site da PGR e do PCO. Uma Assembleia Constituinte com delegados eleitos para essa finalidade por voto direto e secreto em cédulas de papel. Seus trabalhos poderiam ocorrer nos dias em que não há sessões no Congresso e finais de semana. Só assim para termos o fim do foro privilegiado, mandato para ministros do STF, reforma política e tributária, reforma no orçamento público, rigor na punição ao abuso de autoridade e outras questões urgentes.
Absurdo que tudo neste país dependa do Congresso
Mas o governo não tem maioria no senado? Essa oposição não vê os interesses do país. É contra, porque a proposta partiu do executivo. Não apresenta nada de construtivo. Quer ver o governo destruído, nem que para isso, o país vá junto.
Temos um Congresso eleito pelo Povo e que fazem de tudo para prejudica-lo.
Não tem nenhum país no mundo assim.
Um dia eles terão o destino que merecem.
Inimigos do povo de bem!
MP para fazer pente-fino nas contas do INSS? Pagamos a ‘peso de ouro’ dezenas de agências e profissionais somente para fiscalizar e averiguar tais contas do Governo, e ainda precisamos de MP’s? Este país é surreal !!!! Bilhões viajando para lá. Bilhões viajando para cá. E para que servem Tribunais de Contas e Receita Federal? Pobre país rico. Mas de muito fácil explicação.
A oposiçao. Sempre usando os pobres de escudo pra se defender do que pode ferrar com eles. Utilizam a retorica de sempre. Pobres isso e pobres aquilo. ONDE ESTAVAM ESSA RAÇA MALDITA NOS ULTIMOS 14 OU 16 ANOS? NAO FORAM VOCES SEUS INCOMPETENTES MENTIROSOS QUE GOVERNARAM O PAÍS ATÉ 2016?
GENTE ATÉ A GLOBOLIXO SE RENDEU A MANIFESTAÇÃO, JÁ NÃO ESTÁ ATACANDO O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO COMO ATACAVA.
No Bom Dia Brasil de hoje da Globolixo, por incrível que pareça não houve crítica nenhuma ao governo do presidente Jair Bolsonaro, até a ex-guerrilheira Miram Leitão só mostrou coisas positivas, pasmem, até com elogios. Será que é o efeito do protesto em prol do governo do presidente Jair Bolsonaro? Não vamos nos empolgar porque comunista é uma raça que não é confiável, vamos continuar atentos e continuar na nossa luta para mudar os rumos do Brasil, com o presidente Jair Bolsonaro no comando.
Agora se você quer tirar a sua dúvida se crê no novo Brasil que se iniciou em 01/01/2019 ou se ainda está com um pé no velho Brasil que se encerrou em 31/12/2018. Então se você crê que o Brasil vai: crescer economicamente, se desenvolver, vai ter uma saúde de qualidade e uma educação também de qualidade, vai ter segurança nas nossas ruas de qualidade, vamos ter um saneamento básico de qualidade. Se você crê em tudo isso, então você está no novo Brasil.
Agora também não esqueça que nós temos de continuar fazendo a nossa parte. A limpeza na política que iniciou em 2018 e vamos concluí-la em 2022, ou seja, não votando nesses corruptos que ainda infestam a política brasileira, principalmente no Congresso Nacional e nos governos estaduais. Vou repetir o que já venho falando há muito tempo, para o Brasil ter todas essas mudanças não vão depender só do presidente Jair Bolsonaro, vai depender também de nós, continuarmos dando todo o nosso apoio pra ele.