Os senadores terminaram de votar nesta quarta-feira (23) as últimas emendas do texto da reforma da Previdência, com a aprovação de uma emenda da senador Paulo Paim (PT-RS) que retira a vedação da aposentadoria especial por periculosidade.
A alteração no texto pode causar uma desidratação da reforma de R$ 23,2 bilhões, por haver perigo de judicialização. Para tentar impedir esse perda, os senadores e o governo decidiram fazer um projeto de lei complementar para regulamentar quais situações teriam direito a aposentadoria especial nesses casos.
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O projeto deve ser apresentado pela liderança do MDB e ter como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC), além de tramitar com caráter de urgência.
No acordo definido antes da sessão Plenária desta manhã, os senadores decidiram também retirar o destaque da Rede sobre idade mínima.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que o acordo que aceitou a emenda do PT sobre adicional por periculosidade não vai diminuir a economia prevista para a reforma da Previdência.
A liderança do MDB vai apresentar um projeto de lei para definir os critérios necessários para esse adicional ser dado. A proposta vai diluir o impacto de R$ 23,2 bilhões estimado pelo Ministério da Economia com a aprovação da emenda de Paim.
“Na quarta-feira da próxima semana os senadores vão apresentar um projeto de lei para definir critérios [para receber adicional por periculosidade] e evitar a judicialização. É um acordo muito bom, preserva os R$ 800 bilhões de economia, não há nenhuma perda no regime fiscal”, disse Marinho antes de o Senado analisar o destaque restante.
Quando aprovou o texto em agosto, a Câmara estimava uma redução de gastos na faixa de R$ 933,5 bilhões pelos próximos dez anos. Com as mudanças feitas pelo Senado, essa economia cai para um pouco mais de R$ 840 bilhões – uma diferença de quase R$ 100 bilhões ao longo desse período.
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Com a aprovação da reforma, que estabelece idade mínima para aposentadoria e altera o cálculo dos benefícios, as novas alíquotas de contribuição passam a valer sobre os salários de março de 2020. A incidência da contribuição será por faixas de renda e, portanto, será necessário calcular caso a caso para ver quem vai pagar mais ou menos. Já existe uma calculadora de contribuição na página da Previdência Social na internet.
Por exemplo, quem ganha R$ 2.800,00 paga hoje 9% ou R$ 252,00. Com a tributação por faixas, a alíquota efetiva será de 9,32% e a contribuição sobe para R$ 261,03. Já quem ganha R$ 1.800,00 terá redução da contribuição de R$ 162,00 para R$ 147,03. Na prática, a tabela da reforma não deverá entrar em vigor com esses valores porque a tabela do INSS é reajustada pela inflação todo início de ano.
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