Previdência: Tasso faz novas mudanças e economia da PEC diminui R$63 bi

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) acrescentou nesta quarta-feira (4) em seu relatório sobre a reforma da Previdência mais pontos tanto na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) original quanto na paralela. Leia a íntegra da complementação de voto de Tasso.

Pelas mudanças a redução da economia da reforma deve ser de R$ 63,5 bilhões.

Quando aprovou o texto, a Câmara dos Deputados esperava arrecadar R$ 933,5 bilhões e a PEC principal pelo relatório de Tasso deve trazer uma economia de R$ 870 bilhões.

Incluindo as mudanças na PEC Paralela, que tramita separadamente dos pontos principais e espera incluir estados e municípios na Previdência, a economia esperada pelo tucano em 10 anos é de R$ 1,312 trilhão.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (4) a proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência.

A expectativa é que a votação dos dois textos seja concluída pelo colegiado até o final da noite desta quarta. A próxima etapa será a votação no plenário, onde cada texto precisará do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores.

No texto principal o senador incluiu emenda que proíbe valor abaixo do salário mínimo para pensão por morte. A medida reduz em R$ 10 bilhões a economia estimada pelo governo pelos próximos dez anos.

Também há redução de R$ 5 bilhões em uma década por conta de benefícios previdenciários para pessoas com deficiência.

Tasso acrescentou os trabalhadores informais no regime especial da Previdência do Microempreendedor Individual (MEI). O tucano acredita que a mudança vai aumentar a arrecadação da União, mas não fez projeção de valores.

O relator ainda incluiu ex-congressistas no trecho da PEC que trata das mudanças da aposentadoria dos servidores públicos. A medida, de acordo com ele, aumentará a receita, mas novamente não foram citados valores.

Já na PEC Paralela, Tasso aceitou sugestão do Movimento Acredito, representado no Congresso pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP).

A sugestão prevê benefício fiscal para crianças em situação de extrema pobreza. A medida, segundo o relator, deve reduzir em R$ 10 bilhões a economia prevista com a reforma ao longo da próxima década.

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