A semana começa sob forte expectativa pela reação do Congresso à convocação expressa feito pelo presidente Jair Bolsonaro aos seus eleitores para os atos marcados para o próximo domingo (15) contra o Legislativo e o Judiciário. Aliados ainda tentam convencer o presidente a pedir aos organizadores que cancelem os protestos. A ideia é distensionar a relação com o Parlamento e impedir a contaminação política da agenda econômica. Também tem sido usado o argumento de que as manifestações podem aumentar o número de casos de coronavírus no país.
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O assunto ganhou repercussão há duas semanas, quando Bolsonaro divulgou os protestos por meio de conta pessoal no WhatsApp. Depois de ter negado a divulgação do vídeo e acusado a jornalista responsável pela publicação de mentir, o presidente fez o chamado abertamente em Roraima, no último sábado.
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Parlamentares reagiram mal às declarações, nesse fim de semana, mas ainda não há sinal de uma eventual retaliação em votações. Há o temor de que uma resposta mais dura incite ainda mais os protestos contra a Casa. A nova declaração de Bolsonaro foi recebida no meio político como resposta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que voltou a fazer duras críticas ao governo e ao presidente no fim da última semana.
Também há expectativa pelo envio de sugestões para a reforma tributária e da proposta de reforma administrativa.
Veja o que esperar desta semana na política:
CÂMARA
13º do Bolsa Família
O plenário poderá votar, a partir de terça-feira (10), a medida provisória que torna permanente o pagamento de 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família.
Originalmente, a MP 898/19 previa o pagamento do abono natalino apenas em 2019, mas o relator da MP, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propôs o pagamento em todos os anos, bem como a extensão do 13º para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O impacto das mudanças sugeridas é de R$ 7 bilhões. A medida, entretanto, depende de adequação dos limites do teto de gastos e da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional para contornar a regra de ouro.
Comissões
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, começa nesta semana a reunir líderes partidários para definir o comando das comissões permanentes. A disputa envolvendo PDT, MDB e Republicanos sobre o comando da Comissão de Constituição e Justiça atrasa a definição das demais. A comissão de Educação é disputada por PSDB, PSL e PSB, já a de Relações Exteriores é alvo do PT e do PSL.
Fundeb
Está prevista para esta terça a discussão e votação do parecer da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) ao novo Fundeb, fundo voltado para a educação. Dorinha propõe que a participação da União para o fundo cresça dos atuais 10% para 20% pelos próximos 11 anos.
SENADO
Autonomia do Banco Central
Os senadores podem votar a partir desta terça o projeto que estabelece a autonomia do Banco Central. O governo tem proposta parecida com os deputados. Por acordo entre as duas Casas, o texto do Senado será analisado em conjunto com o da Câmara.
Como se trata de um projeto de lei complementar, precisará do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores para avançar até a Câmara. A oposição já avisou que votará contra a proposta.
PEC da Emergência Fiscal
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) faz audiências públicas para debater a PEC que cria o Estado de Emergência Fiscal. As reuniões estão marcadas para as próximas terça (10) e quarta-feira (11) e para o próximo dia 16.
Serão ouvidos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A PEC prevê o corte de salários na mesma proporção que a jornada de trabalho e suspende promoções e reajustes salariais de servidores. O relatório do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) deve ser lido no dia 18 de março. A previsão de votação na CCJ é no dia 25 de março.
Também está prevista na pauta desta semana da CCJ a votação de projetos da pauta feminina, que vão do combate à violência ao fortalecimento do protagonismo da mulher na política.
Marco do setor elétrico
A Comissão de Infraestrutura (CI) se reúne na próxima terça-feira (10) para concluir a votação do novo marco regulatório do setor elétrico. A proposta já havia sido aprovada pela comissão na semana passada, mas ainda precisa passar por um turno suplementar de votação. Caso não haja recurso, seguirá para a Câmara sem passar pelo plenário. O novo marco abre caminho para um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras.
CONGRESSO
Orçamento impositivo
Deputados e senadores devem votar na terça-feira (10) os projetos de lei do Congresso Nacional (PLN) que regulamentam o orçamento impositivo. Os PLNs foram enviados pelo governo como parte de acordo sobre o orçamento. Planalto e Congresso disputavam o controle de R$ 30 bilhões de emendas de relator. Pelo negociado, os congressistas mantiveram na última quarta-feira (4) o veto presidencial e tiraram da mão do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), o controle dos R$ 30 bilhões.
Em contrapartida, o governo enviou os PLNs para dividir meio a meio esse valor com o Congresso. O relator, Cacá Leão (PP-BA), já deu parecer favorável, que deve ser votado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para o plenário ainda na terça (10). O plenário também deve votar vetos de Bolsonaro.
Reforma tributária
A comissão mista da reforma tributária fará sua primeira audiência nesta terça-feira (10), a partir das 14h30, recebendo a especialista em direito tributário portuguesa Rita de la Feria. Ela é considerada uma das principais referências no mundo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Antes, a comissão deve votar o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentado na semana passada. Estão na pauta nove requerimentos propondo a realização de mais audiências e outros dois solicitando informações ao Ministério da Economia.
O relator gostaria de ouvir na quarta o ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas senadores tucanos querem que o governo envie suas sugestões antes da audiência com o ministro.
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
A comissão mista da Medida Provisória 905/2019 deve se reunir nesta terça-feira (10) para votar o relatório sobre o texto que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, voltado o primeiro emprego de pessoas entre 18 e 25 anos. A proposta causa polêmica por mexer em outros pontos da legislação trabalhista.
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