O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, se reuniu nesta quarta-feira (11) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para ajustar os últimos detalhes de seu parecer que deve ser lido na próxima quarta-feira (18). A votação deve ser no dia 25 ou no início de abril.
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Uma das mudanças já decididas pelo senador é excluir agentes de segurança e de saúde do corte de 25% dos salários no serviço público.
“Eu duvido muitíssimo que algum presidente da República tenha essa capacidade. Ele precisaria ter menos de dois neurônios para cortar horário de Segurança Pública, Saúde, escola. isso é de um terrorismo absurdo. Não vai acontecer. E como relator eu me disponho a colocar a proibição disso no próprio relatório”, disse durante audiência pública na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta.
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Ao Congresso em Foco, Oriovisto confirmou a disposição de Guedes em aceitar a suavização e que mais detalhes devem ser divulgados na véspera da leitura do relatório. “Excluídos – Saúde, Educação, Segurança. Reunião proveitosa. Estamos aperfeiçoando a PEC. Espere até a próxima terça-feira para saber mais”.
O paranaense também minimizou a articulações de senadores para obrigar as assembleias estaduais a aprovarem a entrada dos estados na PEC Emergencial. “É uma bobagem, já é opcional para os estados. Os governadores podem decidir se adotam ou não”.
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O que é a PEC Emergencial
A matéria relatada por Oriovisto cria o Estado de Emergência Fiscal, réplica do modelo americano de shutdown. Será considerada uma emergência fiscal quando a União descumprir a regra de ouro do orçamento federal com a autorização do Congresso Nacional e quando a despesa corrente do estado superar 95% da receita corrente.
Se os estados não atingirem esse nível de endividamento é necessária votação na assembleia estadual. A ideia de congressistas é fazer com que os legislativos estaduais precisem aprovar até em estados com despesas que superam 95% as receitas.
Nos Estados Unidos esse dispositivo permite a paralisação total de pagamentos de salários e de alguns serviços públicos por falta de verbas.
No caso brasileiro está prevista a redução temporária da jornada de trabalho para permitir que os salários dos servidores sejam diminuídos em 25%. As promoções também ficam paralisadas.
Como altera, ainda que forma temporária, a estrutura do serviço público, a recepção da medida pelo Congresso é avaliada pelo governo como um teste para a reforma administrativa, ainda não enviada e que traz mudanças permanentes para a estabilidade e progressão de carreira dos futuros servidores públicos.
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