O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), relator do projeto de recuperação fiscal dos estados, disse ao Congresso em Foco que um ponto que ele não abre mão de ter no parecer é o que trata da redução de 10% de incentivos fiscais por três anos pelos estados que forem beneficiados financeiramente com o projeto.
“Eles terão que tirar 10% durante três anos de corte de incentivo fiscal. Isso aí tem que ter, não abro mão disso”, afirmou.
As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive.
De acordo com o pedetista, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), age para acelerar a votação do texto e quer fazer isso em até 30 dias.
“Vamos concluir o plano de trabalho em 20, 30 dias, reunir os secretários de Fazenda, governadores, economistas da área fiscal brasileira. Fazer um plano de trabalho que não pode ser muito longo, o presidente Rodrigo está querendo apressar isso”, disse o relator.
Leia também
“Eu apresento ao presidente [da Câmara] depois dessa semana e vamos tocar para frente, finalmente ajeitar essa questão fiscal que eu não aguento mais. Finalmente a União entendeu que desajuste fiscal a conta vai para a União, só de dois anos para cá que entenderam, a vida inteira relegaram a situação fiscal dos estados em segundo plano.”
> Ricardo Barros assume ponte entre Maia e governo, mas exalta Guedes
E completou: “só no Rio de Janeiro nos últimos três anos a União pagou R$ 50 bilhões. Eu vou procurar, com minha experiência de 12 anos de secretário de Fazenda, vou querer ver se a gente coloca um ponto final nesse desajuste nos estados e municípios brasileiros”.
O projeto relatado por ele é de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) e é voltado para atender fiscalmente, com ajuda financeira da União, principalmente os 13 estados nota C em uma escala do Tesouro Nacional que vai de A a D no cumprimento de despesas. A ideia é atingir os estados endividados, mas que não estão aptos para entrarem no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Hoje o Rio de Janeiro, com nota D, é o único que está no RRF. Outros estados com nota D, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais também trabalham para aderir ao RRF.
Em troca do recebimento da verba os estados se comprometem a implementar medidas de ajuste fiscal como privatizações, reforma da Previdência e e contenção de despesas obrigatórias.
O deputado Pedro Paulo, autor do projeto de lei de recuperação de estados, afirmou ao Congresso em Foco que há sintonia entre os governadores para que o texto seja aprovado.
“A partir agora o que temos hoje é a pressão e o pedido de governadores de todos os espectros políticos para que possa ser aprovado. Tem uma necessidade pós-covid. O governo federal não vai mais transferir valor a fundo perdido, agora vai ter que ser via crédito e o melhor de tudo, crédito com contrapartida, não é só crédito pelo crédito, é crédito com contrapartida fiscal de ajuste, para que melhor que isso?”, declarou.
O texto foi apresentado em 2019 originalmente pelo governo e ficou conhecido como Plano Mansueto por causa do nome do então secretário do Tesouro Nacional.
Por conta da pandemia do coronavírus, o Congresso Nacional aprovou uma versão diferente do socorro financeiro feito pela União para estados e municípios. O auxílio aprovado vale para todas as unidades federativas, não só as endividadas. A única contrapartida exigida é o congelamento de salários e a suspensão de promoção dos servidores públicos até o fim de 2021.
Pedro Paulo fez um substitutivo ao texto original do governo e apresentou um plano de socorro financeiro com mais contrapartidas, que foi transformado em um projeto de lei de complementar. “O relatório que eu construí, que agora é o PLP, é muito mais amplo, mas tudo isso foi feito conversando com o governo, Tesouro, secretários de estados, secretários Planejamento, o debate foi amplo sobre isso”, declarou.
De acordo com o deputado do DEM o texto está quase pronto e já foi feito dialogo com o Planalto e governadores.
“Eu mesmo fiz uma reunião na semana passada com o Tesouro, fizemos uma reunião semana passada com os governadores do Nordeste, está tudo mapeado, estamos só apertando o parafuso. Nesta semana eu e Benevides devemos entregar o texto ao Rodrigo e ao ministro Ramos”.
> Cadastre-se e acesse de graça, por 30 dias, o melhor conteúdo político premium do país
Deixe um comentário