Os projetos de lei da reforma da carreira dos servidores públicos elaborados pelo Ministério da Economia vão começar a serem enviados para a Câmara dos Deputados a partir de março.
A informação foi dada ao Congresso em Foco por integrantes da equipe econômica do governo federal.
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A reforma administrativa vai ser enviada de forma fatiada. A principal iniciativa será uma proposta de emenda à Constituição que será apresentada em fevereiro. Nela conterá os principais pontos das mudanças que o governo pretende fazer no serviço público, como o fim da estabilidade para os futuros servidores.
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O Ministério da Economia também estuda outras mudanças que não necessitam de ajustes na Constituição e que servirão para reforçar a linha geral da PEC.
A confirmação da pulverização da reforma administrativa em mais de uma iniciativa foi dada pelo secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, em evento com jornalistas na quinta-feira (16).
A proposta que muda as regras no serviço público federal deve enfrentar grande resistência no Poder Legislativo.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha um texto fechado para apresentar no final de 2019, mas o presidente Jair Bolsonaro decidiu segurar a matéria com receio de revoltas populares.
A reforma administrativa foi elencada como uma das prioridades para 2020 pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
No entanto, deputados ligados à frentes trabalhistas, como o presidente nacional do Solidariedade e fundador da Força Sindical, Paulinho da Força (SP), duvidam que a iniciativa passe em um ano eleitoral como 2020.
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