O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, em entrevista à rádio Jovem Pan, que o relatório do Projeto de Lei (PL) da privatização dos Correios 591/2021, deve ser entregue aos líderes ainda nesta terça-feira (6) pelo relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA).

De acordo com Lira, a Câmara tem até o final do mês que vem para aprovar o texto, conforme o prazo máximo programado pelo BNDES. Ele prevê, no entanto, que a proposta já esteja em discussão no plenário entre a segunda quinzena de julho e a primeira de agosto.

“O relatório deve estar pronto hoje, o relator vai apresentar aos líderes da base. Depois, vai receber sugestões, modificações, e a partir daí, andará em todas as lideranças para que todos os parlamentares tenham conhecimento amplo da matéria”, afirmou o presidente da Câmara. Lira ainda comentou sobre a reforma tributária, cuja segunda fase foi enviada ao Congresso pelo governo federal em junho, com as propostas de reformulação das regras do Imposto de Renda e a criação de um imposto sobre dividendos.

O presidente da Câmara disse que o texto do governo para a reforma tem “ideia” e “conceito” positivos, mas que “às vezes, erra-se na dosagem”. Ele reafirmou que o Congresso irá trabalhar para que não haja aumentos na carga tributária. “O relator está trabalhando diariamente. Vamos trabalhar para que a reforma seja neutra, sem a sanha arrecadatória da Receita. As vezes um PL é feito no governo a várias mãos, e nesse aspecto pode chegar aqui com algumas disparidades. O Congresso tem a obrigação maior de corrigir e fazer com que se pague imposto no Brasil quem ganha mais”, disse Arthur Lira.

Impeachment e voto impresso

O presidente da Câmara também voltou a dizer que ainda “não há nada que justifique” a abertura de um processo de impeachment contra o presidente da República Jair Bolsonaro. “Além de jurídico, o impeachment é político, e todo mundo sabe disso”, afirmou. Segundo ele, a abertura do processo “desestabilizaria o país e a economia”.

“Temos que aprender a discutir esses assuntos com muita seriedade. O Brasil não pode ser instabilizado politicamente a cada presidente que é eleito, uma mudança nesse rumo política. as eleições são feitas de quatro em quatro anos para nós escolhermos nosso presidente”, justificou Arthur Lira.

O parlamentar ainda comentou sobre a possibilidade de o Brasil ter voto impresso nas eleições de 2022. Atualmente, tramita em comissão, com forte resistência de opositores, a PEC 135/2019, que torna obrigatório o uso das cédulas impressas como uma segunda via de auditoria das urnas. O presidente da Câmara disse que, se chegar ao Plenário, colocará a proposta em votação, mas que não tem “compromisso” com o resultado e que não tem “queixas da urna eletrônica”.

“O que temos que afastar são as versões, tem muitas versões sobre voto impresso, muita polarização sobre voto auditável. e o debate na comissão é esclarecedor. Ali, pode se chegar a algum consenso”, disse Lira. “Não tenho queixa da urna eletrônica, mas eu também sempre disse que não veria problema do voto ser auditável, para acabar com a versão que está posta na rua de que há fraudes no sistema. Muito melhor uma averiguação matemática e calibrada do que uma eleição questionada”, acrescentou.

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